Questões de Concursos 2002

No que se refere às relações financeiras com o resto do mundo, julgue os itens que se seguem.

Em um país onde prevalece um regime de taxa de câmbio fixa, a elevação do nível de preços acarretará em redução da demanda e do produto.

Nas últimas décadas, houve esforços sistemáticos para definir melhor os conceitos de poder e dominação. Existe um consenso de que, para compreender poder político, é preciso um leque de métodos para averiguar o dinamismo dos processos de decisão nas estruturas e instituições que condicionam a dinâmica do poder. A respeito de poder e dominação, julgue os itens que se seguem.

Influência, vista como sinônimo de poder, não pode ser explicada apenas pelas diferenças na distribuição de recursos políticos, na competência com que os indivíduos a usam, inclusive para ampliar sua influência.

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

A empresa Zolne depositou pedido de patente junto ao INPI no dia 20/2/2002. A empresa Wisne depositou idêntico pedido no dia 22/2/2002. Caso esta última demonstre que criou ou inventou o objeto da patente em data anterior à da empresa Zolne, a patente deverá ser concedida à empresa Wisne.

Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.

Caso o Senado Federal não suspenda a execução do referido dispositivo em tempo razoável, essa omissão poderá ser impugnada mediante ação direta de inconstitucionalidade por omissão, mas não por meio de mandado de injunção.

As Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC devem apresentar mensalmente balancetes à Secretaria de Previdência Complementar. Caso a entidade adote a administração unifundos de investimentos, os balancetes seriam:

A utilização de métodos numéricos de arquivamento

À luz dos institutos de direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

A contabilidade pública está estruturada dentro dos princípios fundamentais de contabilidade e dos princípios específicos do orçamento. Os atos e fatos são escriturados de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), a partir da indicação do código numérico que representa o evento. Associado a cada evento, existe um roteiro para a contabilização dos atos e fatos, em que estão definidas antecipadamente todas as contas a serem debitadas e creditadas nas unidades gestoras envolvidas, relacionadas ao registro específico que se está por escriturar. Como praxe, a escrituração segue totalmente o método das partidas dobradas: a cada débito corresponde um crédito de igual valor e vice-versa. Além disso, no âmbito dos lançamentos da contabilidade pública e de acordo com a metodologia utilizada pelo SIAFI,

Sempre que se tiver de registrar a receita e a despesa orçamentárias, deverão ser feitos registros contábeis nos sistemas financeiro, orçamentário e patrimonial.

Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.

Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilidade de haver lacunas na legislação que rege a matéria.

Considerando o texto acima e sabendo que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica, julgue os itens seguintes.

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um consumidor compra um alimento industrializado que, estando em boas condições e dentro do prazo de validade, poucas horas depois do consumo produz uma doença diarréica aguda. O produto não continha informação impressa alertando para esse risco. Havendo responsabilidade do fabricante, o CDC contempla os aspectos relatados na situação exposta.

Em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.

Durante uma blitz, um agente de trânsito recebeu a importância de R$ 300,00 para não lavrar o auto de infração, paga pelo condutor de um veículo que não era habilitado e que estava desenvolvendo velocidade acima da permitida para o local. Nessa situação, o agente de trânsito responderá pelo crime de corrupção passiva e, caso o auto de infração não seja lavrado, a pena será aumentada em um terço.

Segundo a NBR 6026/1994 - Legenda Bibliográfica -, a legenda deve aparecer, em rodapé, na folha do rosto e em cada página do texto, com os seguintes elementos:

O Fundo Monetário Internacional (FMI) foi um organismo criado no século passado para gerenciar as crises financeiras das economias do Terceiro Mundo.

A Ciência Econômica denomina mercado de câmbio o ambiente abstrato em que se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pela autoridade monetária - que, no Brasil, é o BACEN - e entre eles e seus clientes. No que se refere ao contexto do mercado de câmbio brasileiro, julgue os itens a seguir.

A operação de mercado secundário implica a entrada ou a saída efetiva de moeda estrangeira do país. Esse é o caso das operações com exportadores, importadores e viajantes. Já no mercado primário, a moeda estrangeira simplesmente migra do ativo de um banco para o de outro, constituindo as denominadas operações interbancárias.

O processo de logística e distribuição dos bancos comerciais tem sido revolucionado pelas inovações de microeletrônica e de telemática. A propósito desse tema, julgue os itens que se seguem.

O home banking tem-se tornado um facilitador indispensável no relacionamento dos bancos com os clientes, embora aumente seus custos operacionais.

Um dos objetivos para se estudar o layout de uma unidade de trabalho é

A entrada de mercadoria isenta de ICMS em estabelecimento comercial não implica, em regra, crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.