Questões de Concursos 2002

Julgue os itens abaixo, considerando que, em cada um deles, é apresentada uma situação hipotética acerca dos direitos das minorias, seguida de uma assertiva a ser analisada.

Chefe de pessoal de uma empresa, incumbido de organizar seleção de candidatas a emprego, determinou que se exigisse, na seleção, teste, exame, perícia, laudo ou, mais simplesmente, declaração acerca do estado de gravidez das candidatas. Nesse caso, a atitude do chefe de pessoal com relação a qualquer um dos itens sugeridos configura prática discriminatória, portanto, em tese, constituindo crime.

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

Na perspectiva da economia neoclássica, as disparidades na produtividade do trabalho em cada região são resultado da tecnologia adotada e da taxa de crescimento do montante de capital por trabalhador.

Com base nos preceitos constitucionais, julgue os itens abaixo.

O servidor público titular de cargo efetivo, ao completar setenta anos de idade, deve ser aposentado obrigatoriamente, mesmo que deseje continuar trabalhando.

É irrecorrível a decisão que admita apelação, com o objetivo de inadmiti-la, mas pode ser impugnada por agravo a decisão que não admita o recurso de apelação.

Há alguns anos, foi criado no Brasil, como mecanismo de garantia aos clientes de instituições financeiras, o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Esse mecanismo não garante, todavia, aplicações, investimentos e depósitos de forma ilimitada, nem todos os tipos de créditos que um cliente possua junto a uma instituição do sistema financeiro. Os créditos garantidos pelo FGC, junto a uma instituição bancária, incluem

aplicações no CDB.

Indique, entre as alternativas, a frase que melhor define um sistema de arranjo estrutural.

Com relação ao direito das obrigações e seus efeitos, julgue os itens a seguir.

A venda de bens de ascendentes a descendentes sem o expresso consentimento dos demais descendentes é nula de pleno direito.

As inovações tecnológicas produzidas por empresas, institutos de pesquisa e universidades para os produtos agrícolas podem levar os produtores agrícolas ao fenômeno conhecido como Trade Mill, isto é, a uma situação na qual os produtores se esforçam para adotar as novas tecnologias, emulando entre si, mas, no fim do processo, não melhoram a sua situação. Os produtores que adotam uma nova tecnologia têm uma rentabilidade maior que a dos retardatários. Considerando que as curvas de demanda da grande maioria dos produtos agrícolas têm a elasticidade preço menor que a unidade, isto é, a demanda é inelástica, então o conjunto dos agricultores terá uma receita menor quando aumentar a produção agrícola. O preço do produto cairá e os consumidores serão beneficiados pela aplicação do progresso tecnológico na agricultura. Alguns produtores ganham transitoriamente um pequeno diferencial de rentabilidade enquanto ocorre o ajuste; entretanto, no fim do processo, o preço cairá mais que o aumento da produção. A receita total dos agricultores que não foram expulsos do mercado será menor para uma produção maior. Uma parte dos produtores sai do mercado, a produção total aumenta, o preço cai, mas a renda total do conjunto de produtores é menor. Com o auxílio dessas informações, julgue os itens subseqüentes.

O conjunto dos produtores tem uma receita total menor devido às demandas inelásticas dos alimentos e às inovações tecnológicas.

O mercado de ações é parte importante do Sistema Financeiro Nacional. Acerca desse mercado, julgue os itens que se seguem.

No mercado a termo, o investidor compromete-se a comprar ou a vender uma quantidade certa de uma ação-objeto, por um preço fixado dentro de um prazo predeterminado. As operações contratadas poderão ser liquidadas na data do vencimento ou antecipadamente, quando solicitado pelo comprador, pelo vendedor ou por acordo mútuo das partes.

Em Visual Basic 6.0, a função

 Left$("Constituição, 4)

retornará

Considerando as normas de atuária dos regimes próprios de previdência social, julgue os itens seguintes.

O método utilizado para os benefícios em capitalização deve ser o crédito unitário projetado.

Van Riper é um autor muito respeitado que dedicou sua vida ao estudo da gagueira, e sua teoria é usada por muitos profissionais. Esse autor defende a:

O controle externo, constitucionalmente definido, compreende a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial relativa ao ente político e a suas entidades. Essa fiscalização, incluindo a aplicação das subvenções e a renúncia de receitas, abrange os aspectos de legalidade, legitimidade e também de economicidade, de maneira que os atos administrativos, ainda que praticados segundo a lei e os regulamentos, podem vir a ser sancionados se forem antieconômicos. No âmbito do DF, o controle externo é de titularidade da Câmara Legislativa do DF (CLDF) e será exercido mediante o auxílio do TCDF, ao qual compete, em concreto, a realização das ações fiscalizatórias, a análise das contas anuais do governador do DF e o julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos distritais.

Acerca das competências outorgadas ao TCDF e considerando as informações acima, julgue os itens seguintes.

Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos. Com fundamentação nessa base legal, julgue os itens subseqüentes.

Todo procedimento de concessão ou permissão de serviços públicos requer a prévia autorização pelo Poder Legislativo.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à legislação mineral brasileira.

O titular de autorização de pesquisa que seja proprietário do solo, ou que já tenha ajustado com este o valor e a forma de pagamento das indenizações necessárias, é obrigado, sob pena de sanções, a iniciar os trabalhos de pesquisa no prazo máximo de sessenta dias da publicação do alvará de pesquisa no Diário Oficial.

A respeito da gestão da política de estabilização, julgue os itens abaixo.

Os que argumentam a favor do ativismo o fazem com base na percepção de que apesar da defasagem acima mencionada, é factível estimar com boa precisão o valor dos multiplicadores, permitindo que se tenha clareza sobre a dimensão do efeito dos instrumentos sobre as variáveis macroeconômicas.

Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma pessoa negou-se a pagar a conta em um restaurante, sob o fundamento de que teria sido mal atendida por um "negro sujo". O dono do restaurante argumentou que o mesmo estava desrespeitando os direitos do seu empregado e praticando crime. Nessa situação, não assiste razão ao dono do restaurante por se tratar de questão atinente a relação de consumo.

Os revestimentos permitem acabamento apropriado às construções, contribuindo para o aumento da sua durabilidade e para o padrão estético adequado. No que se refere a revestimentos de construções, julgue os itens que se seguem.

O revestimento do tipo paulista (emboço paulista) é constituído por uma camada de argamassa de cimento, cal em pasta e areia média peneirada, em traço apropriado.

A análise custo-benefício pode ser considerada uma parte da teoria geral do orçamento de capital. Mas, sua aplicação ao setor público, em vez do planejamento privado, envolve dificuldades especiais. Com relação a esse tema, julgue os itens abaixo.

Se os retornos líquidos descontados forem função do investimento inicial e se retornos marginais decrescentes ocorrerem, o valor presente dos fundos iniciais, que podem ser investidos, somente é maximizado se estes forem alocados de forma a igualar os benefícios líquidos marginais descontados de todos os empreendimentos que têm um benefício líquido descontado. Mas isso está sujeito à condição de que nenhum investimento em um projeto deva proceder até o ponto em que torne seu benefício líquido marginal descontado inferior a zero.