Questões de Concursos 2002

Para a aplicação de sanções disciplinares é imprescindível

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

Na incorporação de uma sociedade anônima fechada por sua controladora, também fechada, os acionistas minoritários da controlada não têm direito de retirar-se dela.

Quanto ao erro de tipo, julgue os itens subseqüentes.

Quem ofende, com gravidade, a integridade física de Arnóbio, acreditando tratar-se de Afrânio, um desafeto seu, terá incidido em erro de tipo quanto ao crime de lesões corporais dolosas, porque acreditava ferir Afrânio, mas deverá ser punido a título de culpa.

Nos processos de execução por quantia certa contra devedor solvente, a teoria da desconsideração da pessoa jurídica pode ser aplicada

Julgue os itens abaixo, relativos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) - instituído pela Lei nº 7.998/1990 - e à natureza das contribuições previdenciárias.

Como a natureza jurídica das contribuições previdenciárias é muito similar à dos tributos, elas também estão sujeitas aos princípios de anterioridade e anualidade.

A apólice é o instrumento do contrato de seguro de vida. A respeito da apólice, pode-se afirmar

No que concerne à guarda prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que

Na atual composição da dívida líquida brasileira, são consideradas moedas de privatização

Julgue os itens seguintes.

Em decorrência das respostas de circularização, de advogados internos e externos da empresa auditada, o auditor independente recebeu diversas respostas com opinião sobre a possibilidade remota de insucesso de ações de diversas naturezas, contra a empresa, já em fase de execução. Neste caso, o auditor deve:

Na elaboração do Fluxo dos Caixas são consideradas atividades de financiamento:

Considerando o texto V, julgue os itens a seguir, concernentes à adoção e à aplicação de normas ambientais nos diferentes países do mundo.

Os desdobramentos da Conferência do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ainda se fazem presentes hoje, diante da ampliação da consciência internacional em torno do tema do desenvolvimento sustentável.

Considerando a Lei das S.A. e as alterações nela recentemente introduzidas, julgue os itens a seguir.

Nenhuma companhia aberta pode distribuir dividendos em valor inferior ao mínimo obrigatório.

Sobre as comissões parlamentares de inquérito, é correto afirmar:

O período de adaptação, que se segue a uma mudança, implica um declínio temporário na eficácia, até que o grupo chegue a um novo equilíbrio; os funcionários precisam de tempo para entender e se adaptar. Uma representação característica desse fenômeno é a curva de aprendizado:

Considerando a legislação pertinente, julgue os itens a seguir, relativos às contabilidades em moeda constante, fiscal e societária.

Pelas novas disposições da Lei das S.A., os lucros que não forem destinados, em cada exercício, para lucros retidos ou reservas legal, estatutária, para contingências e lucros a realizar deverão ser distribuídos como dividendos.

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

Os crimes praticados contra criança ou adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, somente são puníveis a título de dolo.