Questões de Concursos 2002

O direito fundamental à educação visa:

Dada a existência de um Norte Geográfico e de um Norte Magnético, pode-se afirmar que

Fazem parte da Estrutura do Balanço Internacional de Pagamentos as categorias de transações abaixo relacionadas:

A. Balança comercial.

B. Balança de serviços.

C. Transferências unilaterais.

D. Movimentos de capital.

E. Déficit ou superávit. Conceitue corretamente cada uma delas.

 I. Resultado final do balanço internacional de pagamento.

II. Receitas e despesas cambiais com seis categorias de transação: viagens internacionais, transporte, seguros, renda de capitais, serviços governamentais, outros serviços (direitos autorais, patentes industriais, telecomunicações, etc).

III. Resultado líquido das transações com exportações e importações de mercadorias.

IV. Resultado líquido de doações de fontes privadas, de governos ou de instituições multilaterais sem contrapartidas prévias ou futuras.

V. Entradas e saídas de ativos financeiros, de três categorias básicas: movimentos autônomos de risco, financiamentos concedidos por bancos e fornecedores estrangeiros para transações correntes (predominantemente exportações e importações), empréstimos de curto e longo prazo tomados junto a organismos internacionais, agências governamentais e instituições financeiras privadas de outros países.

Considerando os direitos e as garantias fundamentais dispostos na Constituição de 1988, julgue os itens subseqüentes.

O Estado não pode usar a propriedade particular nem mesmo em caso de iminente perigo público.

Empresa de transporte coletivo demandada em ação de reparação de danos por vítimas de acidente poderá nomear à autoria o motorista causador direto do dano.

Arnaldo, solteiro, e Catarina, divorciada com 3 filhos de seu casamento desfeito, viveram em união estável durante 25 anos. Da união de ambos advieram dois filhos, ambos maiores e capazes. Durante a união estável do casal foram adquiridos com esforço comum dos companheiros, no mês de janeiro de 1997, o apartamento onde residia o casal e um automóvel. Arnaldo possuía uma gleba de terra rural recebida durante o período em que convivia com Catarina, por herança de seus pais. Arnaldo veio a falecer em 12/12/2001, sem deixar testamento, ou qualquer outra disposição de última vontade, tendo seus filhos requerido a abertura de inventário.

Diante da situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Catarina terá direito à metade da gleba rural que Arnaldo recebera por herança na época em que viviam sob o mesmo teto e à metade do imóvel do casal e do carro.

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Os direitos de propriedade e de herança são garantias constitucionais.

Julgue os itens que se seguem, referentes ao direito tributário.

Em virtude do princípio da justiça fiscal, o emprego da analogia pode resultar na exigência de tributo que não foi previsto em lei; o da eqüidade pode implicar a dispensa do tributo devido.

Debênture é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros e que assegura a seus detentores direito contra a instituição emissora, nas condições constantes da escritura de emissão. Com relação aos diferentes tipos de debêntures, julgue os itens seguintes.

As debêntures quirografárias são aquelas que asseguram privilégios gerais sobre o ativo da emissora, não impedindo, entretanto, a negociação dos bens que compõem esse ativo.

Os principais impactos ambientais produzidos pelo sistema de transporte podem ser divididos em impactos: urbanísticos, energéticos, temporais, poluidores, de segurança, climáticos, econômicos e sociais. Isso leva os governos a regularem o setor de transportes com vistas a mitigar os impactos negativos. Com base na legislação vigente, em especial na que dispõe acerca de estudos obrigatórios, controle de emissões e o transporte de produtos perigosos, julgue os itens que se seguem.

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório o licenciamento das seguintes infraestruturas de transporte: estradas de rodagem; ferrovias; portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos; oleodutos; gasodutos; minerodutos.

Impossível imaginar os novos paradigmas com os quais trabalha a Geografia atual — essencialmente marcada por um viés crítico, em que o conhecimento geográfico é concebido como a tentativa de compreensão do processo pelo qual a sociedade constrói e reconstrói continuamente o seu espaço — sem a marcante presença de Milton Santos. Falecido em junho de 2001, aos 75 anos de idade, ele deixou vasta e densa produção intelectual, com mais de 40 livros publicados. Milton Santos recebeu 14 títulos de doutor honoris causa em universidades de vários países. Em 1994, foi laureado com o Prêmio Vautrin Lud, uma espécie de Nobel da Geografia.

No esquema tradicional dos estudos geográficos, o comum é a abordagem centrada em três grandes blocos, normalmente apresentados seqüencialmente: dos aspectos físicos ou naturais, chega-se aos humanos para, então, atingir os econômicos.

Ter habilidade para o bom relacionamento é exigência de qualquer emprego, principalmente daqueles que envolvem prestação de atendimento ao usuário. Com base nessa premissa, julgue os itens abaixo.

Procurar reconhecer os estilos e motivos das pessoas é dispensável para poder trabalhar com elas de forma eficaz.

Os pais são responsáveis solidários pelos tributos dos filhos menores, sempre que estes não possam satisfazer o crédito tributário.

Uma das discussões que se prolongam no país é a que versa a respeito das relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil (BACEN), dadas as repercussões que trazem para a sociedade. No que se refere à legislação vigente acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.

O balanço do BACEN será semestral e considerará o período de 1.º de janeiro a 30 de junho e de 1.º de julho a 31 de dezembro.

Ainda quanto à legislação penal especial, julgue os itens que se seguem.

O condenado por crime de tortura cumprirá a pena privativa de liberdade imposta em regime integralmente fechado, por tratar-se de crime hediondo.

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

Atualmente, para a fixação do provento de aposentadoria, o servidor poderá ser enquadrado em nível imediatamente superior ao que ocupa, a título de vantagem em decorrência de sua aposentadoria.