Questões de Concursos 2002

A legislação estabelece algumas doenças que têm tratamento diferencial para o caso de aposentadoria por invalidez ou carência para fazer jus aos benefícios previdenciários. Essas doenças incluem

Em face das alterações introduzidas pela EC n.o 20/1998, julgue os itens que se seguem.

No cálculo da aposentadoria, o provento fixado para o benefício não poderá exceder a remuneração do servidor.

Entre as medidas políticas necessárias, mais diretamente ligadas ao sistema de proteção social no Brasil, estão: o aumento e o redirecionamento do gasto social; a revisão do financiamento dos programas sociais; a reforma dos parâmetros e do perfil de proteção social, segundo critérios mais justos de eqüidade, conferindo um caráter redistributivo mais forte; e a reforma administrativa na máquina estatal responsável pelas políticas sociais, de modo a corrigir suas piores distorções. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Na concepção das políticas sociais, a premissa básica é a capacidade que a sociedade tem de redistribuir recursos solidariamente.

Julgue os itens seguintes, acerca da figura jurídica do empregador.

A sucessão de empregadores, para os fins do direito do trabalho, não exige solenidade especial, verificando-se quando a atividade comercial explorada for assumida por pessoa natural ou jurídica distinta, com o aproveitamento total ou parcial dos trabalhadores contratados.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens que se seguem.

Os bens, os serviços e as rendas das empresas públicas do estado de Alagoas não são imunes à tributação, desde que utilizados nas funções essenciais da entidade.

Com referência a hardware, a programas utilizados em computadores pessoais e a conceitos relacionados à informática, julgue os itens seguintes.

O escâner é um equipamento essencial para a conexão entre os computadores em uma rede local.

A cooperativa é organizada pelos agricultores para obter vantagens econômicas. Nesse sentido, julgue os itens subseqüentes.

Os cooperados que agem como contraventores oportunistas podem causar o insucesso das cooperativas.

Os princípios de gestão mais comumente consagrados nas principais abordagens do NPM incluem

fortalecimento interno e externo da imagem do usuário de bens e serviços públicos como cliente, mediante alternativas de escolhas, pesquisas de preferências e atitudes, treinamento de atendimento e formas de avaliação da qualidade.

Considerando-se as noções de planejamento técnico e de planejamento gerencial de um projeto, pode-se afirmar que

Considerando-se que o Brasil possui 26 Estados, mais o Distrito Federal; e considerando-se o modo pelo qual a Constituição prevê a renovação da representação deles no Senado Federal, pode-se afirmar que, a cada 4 anos, são renovadas, alternadamente,

Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte, acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de destruição em massa, julgue os itens seguintes.

O Estado brasileiro está obrigado internacionalmente a eliminar de seus arsenais armas de destruição em massa que contenham agentes químicos.

Acerca do modelo de Hecksher-Ohlin-Samuelson e dos efeitos da liberalização comercial, julgue os itens subseqüentes.

Um dos pressupostos fundamentais do modelo de Hecksher-Ohlin-Samuelson é que não existem ganhos de escala nas tecnologias de produção.

O utilitário do OS/390 usado para inicializar discos é:

O Censo da Educação Superior de 2000 registrou significativo crescimento das matrículas, em especial no setor privado. O sistema federal de educação superior é responsável por cerca de 50% das matrículas no setor público, em face do crescimento das instituições estaduais. No setor privado, as instituições de ensino superior comunitárias, confessionais e filantrópicas oferecem 51% das matrículas nesse setor.

A Reforma Universitária de 1968 e os recursos oferecidos pelas agências de financiamento da pesquisa — CAPES, CNPq e FINEP —, dentro de sucessivos planos de desenvolvimento científico e tecnológico, profissionalizaram o sistema universitário com a implantação dos regimes de tempo integral e dedicação exclusiva e, sobretudo, implementaram uma consistente política de pós-graduação, com avaliação de pares.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a pavimentação.

Sub-leito é a camada corretiva da sub-base, ou complementar à base, que é utilizada quando, por qualquer circunstância, não é aconselhável construir o pavimento diretamente sobre a base.

De acordo com a Constituição de 1988, o Tribunal de Contas da União (TCU) teve a sua jurisdição e a sua competência substancialmente ampliadas. Recebeu poderes para, no auxílio ao Congresso Nacional, exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade e economicidade e a fiscalização da aplicação das subvenções e renúncia de receitas. Assim, ao TCU compete, nos termos da Constituição da República e na forma estabelecida na legislação vigente,

decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, ou pessoa jurídica regularmente constituída.

A década de 30 assinala o início da modernização brasileira. As circunstâncias que envolveram a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) também contribuíram para que a fisionomia do país fosse sendo alterada. Na segunda metade da década de 50, correspondendo aos "Anos JK", aprofundou-se esse processo modernizador, além de se ter estimulado a sociedade brasileira a acreditar em sua capacidade de criar e de produzir. Ao aprofundamento das contradições e da crise política do início dos anos 60 correspondeu o golpe militar de 1964, inaugurando uma era que conheceu momentos de grande êxito econômico, em meio a um quadro geral de autoritarismo político, experiência que se esgotaria em cerca de vinte anos. Relativamente a esse quadro da evolução brasileira contemporânea, julgue os itens a seguir.

Sob o ponto de vista econômico, o regime militar implantado em 1964 procurou proceder à modernização capitalista do país, ainda que à custa do autoritarismo, com a conseqüente supressão ou redução das liberdades e da participação política.