Questões de Concursos 2002

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O princípio da liberdade do alto-mar é restringido apenas pela proibição da prática de atos ilícitos internacionais.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Conta é o nome técnico dado aos componentes patrimoniais e elementos do resultado e é utilizada para registro das transações e organização da contabilidade.

A linguagem de___________ de dados oferece suporte à declaração de objetos do banco de dados, enquanto a linguagem de_____________ de dados admite o processamento desses objetos. As palavras que completam, correta e respectivamente, a frase são:

Acerca do processo licitatório, julgue os itens que se seguem.

Em qualquer processo de licitação, é obrigatória a realização de audiência pública antes da publicação do edital.

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

Caberá ao órgão deliberativo do regime próprio de previdência social estabelecer as regras de aplicação financeira do saldo financeiro.

Considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens abaixo.

Somente pode existir um regime próprio de previdência dos servidores por ente da federação e unidade gestora, salvo disposição expressa da Constituição da República.

Ainda no que diz respeito à teoria geral do crime e aos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.

Quem desfere várias punhaladas contra vítima que supunha dormindo, mas que, na verdade, havia falecido momentos antes, em razão de um ataque cardíaco, deverá responder pelo crime de homicídio na modalidade tentada.

A administração da entidade auditada inclui em uma nota explicativa, de forma clara, um fato relevante, caracterizando a natureza e seu provável efeito em decorrência da incerteza que o desfecho possa afetar significativamente a posição patrimonial e financeira da entidade e o resultado das suas operações. Ao elaborar sua opinião, o auditor deve:

Julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Henrique, após ter dois aparelhos de som furtados de seu carro, decidiu não mais correr riscos e, em vez de instalar um novo equipamento de som, comprou um aparelho portátil (walkman) e passou a dirigir com fones nos ouvidos. Assim, cada vez que ele estaciona o veículo, leva consigo a aparelhagem de som.

Nessa situação, a conduta de Henrique configura infração às leis de trânsito punível com multa.

Leandro, vendedor, com quatorze anos de idade, realizou, sozinho, contrato de compra e venda de uma barra de ouro com Henrique, comprador, plenamente capaz, que conhecia perfeitamente a incapacidade de fato de Leandro.

Na situação hipotética, houve a transferência de propriedade em decorrência do contrato celebrado.

A empresa "Expresso 7802" fabrica e comercializa agrotóxicos. Durante muitos anos, esta empresa recuperou as embalagens vazias dos produtos e as estocou em "zona de amortecimento" de Unidade de Conservação de Uso Sustentável, tendo solicitado ao órgão ambiental estadual a devida licença de operação, que foi concedida. Houve contaminação do solo e, respectivamente, da água nas proximidades, o que afetou a Unidade de Conservação e a saúde das populações tradicionais que habitavam a região, causando doenças e mortes. Quanto ao tema da responsabilidade civil é correto afirmar que

Duas pessoas podiam fazer juntas um serviço em 12 dias. Depois de 8 dias, uma delas retirou-se e a outra concluiu em 10 dias. A pessoa que trabalha mais rápido faria, sozinha, esse mesmo serviço em:

A ELETROBRÁS é uma abreviatura de uma sociedade por ações que se denomina:

Julgue os itens a seguir.

Considerando que é moda, em vários locais do país, as mulheres utilizarem tamancos de sola muito alta e que não se firmam nos pés, é correto afirmar que a condução de veículos por mulheres que utilizam tais calçados configura infração de natureza média, punível com multa.

As operações realizadas pelas instituições financeiras, referentes ao financiamento aos usuários para o pagamento da fatura mensal, estão sujeitas às normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BACEN.

Com relação às espécies de prestações e aos períodos de carência correspondentes, assinale a opção incorreta.

Considere as seguintes afirmações:

I. No Supremo Tribunal Federal, ficou assentado o entendimento dualista de que os tratados internacionais de direitos humanos ratificados incorporam-se automaticamente ao direito interno.

II. Os tratados internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro com grau hierárquico constitucional.

III. O Supremo Tribunal Federal adota a teoria monista internacionalista, segundo a qual a incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno é automática.

IV. O Supremo Tribunal Federal entende que os tratados internacionais de direitos humanos têm a mesma hierarquia das leis federais.

V. Nos termos do art. 5º, § 2º, da Constituição Federal, os tratados internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico brasileiro após a sua assinatura pelo Presidente da República.

Sobre a relação entre os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno, em particular a Constituição Federal de 1988, à luz da doutrina e da jurisprudência, SOMENTE está correto o que se afirma em

Acerca da auditoria das demonstrações contábeis, julgue os itens a seguir.

Para ajustar demonstrações contábeis, não se requer do auditor independente a adoção de procedimento específico para a identificação de eventos ocorridos entre a data do balanço e a de seu parecer.