Questões de Concursos 2002

Em ação reivindicatória proposta pelo adquirente do bem imóvel contra os ocupantes do mesmo — respectivamente, João e Pedro —, determinada a citação dos réus, apenas João contestou, no 30.^o dia do prazo, patrocinado pela defensoria pública, suscitando, em preliminar, sua ilegitimidade passiva ad causam, já que exercera a posse em nome de seu patrão, Pedro, este, sim, o verdadeiro possuidor do imóvel. O juiz acolheu a preliminar, abrindo vista à parte autora, que requereu o julgamento antecipado da lide, frente à revelia de Pedro, e agravou do despacho que excluiu João da lide. O juiz, julgando antecipadamente a lide, decretou a revelia de Pedro e acolheu o pedido do autor, imitindo-o na posse do imóvel. Publicada a sentença no órgão oficial, Pedro interpôs apelação no 28.^o dia do prazo, argüindo a nulidade da sentença que reconheceu a revelia, já que, havendo litisconsórcio, o primeiro réu contestou a ação, o que elidiu os efeitos da revelia.

A sentença está correta na parte em que decretou a revelia de Pedro, pois o litisconsórcio, na hipótese, não elide os efeitos da revelia.

Considerando que é moda, em vários locais do país, as mulheres utilizarem tamancos de sola muito alta e que não se firmam nos pés, é correto afirmar que a condução de veículos por mulheres que utilizam tais calçados configura infração de natureza média, punível com multa.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se, intimado para apresentar alegações finais, o acusador deixar de apresentá-las, estará perempta a ação penal instaurada e Firmino não poderá receber sentença penal condenatória.

Utilizando os conceitos básicos da teoria econômica, julgue os itens que se seguem.

Quando há desemprego, a economia está operando abaixo de seu produto potencial e, portanto, a alocação de equilíbrio dessa economia é eficiente, no sentido de Pareto.

Julgue os itens abaixo, referentes à elaboração do orçamento de mão-de-obra de uma empresa.

O detalhamento do orçamento de mão-de-obra não varia em função da natureza da atividade da empresa.

Assinale a opção em que se registra matéria suscetível de ser regulada por meio de medida provisória

Não será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de:

Na arquitetura TCP/IP, a camada de transporte oferece um mecanismo de identificação das aplicações que, conjuntamente com o endereço IP das estações, permite a construção de aplicações segundo um modelo cliente-servidor distribuído, que se tornou uma das principais soluções para a arquitetura de sistemas de informação da atualidade. Acerca desse modelo para a construção de sistemas de informação, julgue os itens que se seguem.

O protocolo TCP apresenta uma primitiva denominada active open, empregada pelos servidores para abrir portas TCP e esperar nessas portas a chegada de requisições de serviços.

recusar-se a acatar suspensão temporária de descanso ou recreação, por ato motivado do diretor do estabelecimento prisional.

A Lei n.º 9.962, de 22/2/2000, disciplinou o regime de emprego público do pessoal da administração federal direta, autárquica e fundacional. A respeito dessa lei, julgue os itens que se seguem

A administração pública não poderá, por ato unilateral, rescindir contratos de trabalho por prazo indeterminado em razão da necessidade de redução do quadro de pessoal decorrente de excesso de despesa

Nas duas últimas décadas, o amianto tem sido alvo de intenso debate por causa de seus efeitos nocivos à saúde humana. Considerando as características desse material e as questões de segurança em sua exploração e utilização, julgue os itens abaixo.

Os efeitos nocivos do amianto à saúde humana só se manifestam a partir dos produtos industrializados que o utilizam como matéria-prima.

A construção e a ampliação de aeroportos no Brasil têm ocupado posição de destaque na pauta de investimentos em infra-estrutura por parte do governo federal. Essas obras exigem a elaboração de EIA/RIMA, de acordo com a legislação vigente. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Para um EIA/RIMA de aeroporto, um mapeamento de uma mesma área na escala de 1:10.000 é menos detalhado que um mapeamento na escala de 1:50.000.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um juiz de direito do estado de Alagoas não pode dedicar-se à atividade político-partidária.

Para a compreensão dos mecanismos de formação do valor imobiliário, é de fundamental importância o entendimento das características básicas do mercado imobiliário e dos bens nele transacionados. Trata-se de um mercado com características especiais, justamente decorrentes das peculiaridades dos bens imóveis. Com respeito às características do mercado imobiliário no Brasil, julgue os itens a seguir.

Nele, os preços dos imóveis novos ditam os preços.

Os sistemas de gerenciamento de bancos de dados, SGBD´s podem ser classificados em:

Julgue os itens a seguir, relativos a conceitos em microinformática.

Os arquivos de backup são geralmente arquivos de texto simples (ASCII) contendo o registro da data em que eles foram criados ou restaurados com êxito.

Julgue os itens abaixo, acerca de aspectos de contabilidade.

O aumento da alíquota de ICMS sobre os produtos de uma empresa que atua em um mercado altamente competitivo, cujos itens de venda tenham demanda elástica, produzirá um registro na conta de deduções da receita bruta de valor proporcionalmente maior em relação à receita bruta e uma redução da margem de receita líquida em relação à receita bruta.

Os crimes cometidos por agentes públicos contra a ordem tributária, previstos na Seção II do Capítulo I da Lei nº 8.137/90, são apenados com: