Questões de Concursos 2002

Acerca da aquisição, da guarda e do controle de psicotrópicos e entorpecentes, julgue os seguintes itens.

A Portaria n.º 344 do Ministério da Saúde aprova o regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.

Considere que no Windows NT Server 4.0, um dado arquivo tem suas permissões NTFS para três grupos de usuários, como apresentadas a seguir:

Usuários do Domínio - (RWXD) Usuários Especiais - (RX) Usuários Convidados %u2013 Sem Acesso

Um novo usuário, ao ser adicionado apenas aos grupos Usuários do Domínio e Usuários Convidados, terá direito de acesso ao referido arquivo do tipo

Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.

Hannah aponta o anti-semitismo moderno e o imperialismo como as fontes preliminares do totalitarismo. O primeiro, fruto das tensões entre Estado e sociedade civil que se espalharam pela Europa após a Revolução Francesa, quando os judeus, vinculados ao processo de afirmação do Estado, catalisaram a reação da sociedade e passaram a ser identificados como inimigo objetivo e alvos de persistentes ataques calcados na mentira.

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A Declaração de Lisboa reconhece o direito dos pacientes a se recusarem a participar em pesquisas ou ensaios de medicamentos. Se o paciente estiver inconsciente, o consentimento seria dado por um representante legalmente indicado ou legalmente pertinente. No Brasil, a Resolução n.o 196, do Conselho Nacional de Saúde (CNS), na parte correspondente à definição de termos, às noções de vulnerabilidade e incapacidade de pessoas ou grupos sujeitos a pesquisa, não confere relevância especial quanto à capacidade de consentimento livre e esclarecido.

Caso atue de forma incorreta, quem trabalha para o Estado ou com ele se relaciona pode incidir na prática de crimes com tipos específicos, previstos na legislação penal brasileira. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A consumação do crime de corrupção ativa depende do recebimento, pelo funcionário público, da vantagem indevida que lhe tiver sido oferecida para retardar ato de ofício.

Em relação à disciplina da prova no processo civil, julgue os itens subseqüentes.

É vedado ao juiz deferir a produção de prova requerida pela parte a quem não cabe o ônus de produzi-la.

A falência de uma sociedade mercantil pode ser requerida por

No Windows NT, uma mensagem de console pode ser enviada para um usuário da rede através do comando

Uma das formas de financiamento do setor público é o crédito junto ao mercado financeiro. Para isso, entre outras modalidades de crédito, é praticada a venda de títulos da dívida mobiliária, que é utilizada como investimento pelos agentes econômicos. Variados têm sido os títulos emitidos pelo governo federal nos últimos anos. Quanto às características desses títulos, julgue os itens abaixo.

Os certificados financeiros do tesouro destinam-se a atender a operações com finalidades específicas definidas em lei.

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

O consumidor que tenha adquirido produto no estabelecimento do comerciante possui o direito de desistir da realização do negócio no prazo de sete dias contados da celebração da avença ou da entrega do produto, ainda que não se verifique qualquer vício de qualidade ou de quantidade no produto.

A indexação mensal dos salários não garante a manutenção de seu poder de compra.

Com referência à representação política, julgue os itens em seguida.

No Brasil e nos EUA, os candidatos surgem por seus próprios meios, financeiros e(ou) outros, porque os respectivos sistemas partidários e a representação política são extremamente débeis, pouco estruturados e altamente descentralizados.

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens abaixo.

Compete à União a coleta dos impostos estaduais e municipais no território federal, ainda que este seja dividido em municípios.

Quanto ao julgamento nos tribunais, julgue os itens que se seguem.

No julgamento colegiado, se um dos três juízes posicionar-se pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, ficará impedido de prosseguir no julgamento do recurso, pronunciando-se acerca do seu mérito, passando, na hipótese, o quórum a ser composto pelo quarto juiz que tiver assento na turma.

O certificado de depósito bancário (CDB) e o recibo de depósito bancário (RDB) são opções de aplicação financeira existentes no mercado brasileiro. Com relação a esses produtos bancários, julgue os itens abaixo.

O RDB, sendo um título, pode ser negociado por meio de transferência.

Os investimentos em Ativos fixos da empresa devem ser financiados com recursos permanentes que integram a estrutura de capital, formado:

Carlos, conhecido pelos amigos e companheiros de trabalho como Carlinhos, é servidor da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) e candidatou-se ao cargo de vereador do município de Pelotas – RS. Julgue os itens abaixo, com relação a essa candidatura.

Se Carlos tivesse concorrido para o cargo de prefeito e houvesse sido eleito, então ele deveria ser afastado do seu cargo na ANATEL, devendo o período de afastamento ser contado como tempo de serviço para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

De acordo com a noção de participante, beneficiário e assistindo presentes na Lei Complementar nº 109/2001, é correto afirmar que:

A legislação falimentar e a relativa à liquidação extrajudicial de instituições financeiras têm, uma em relação à outra, a seguinte relação: