Questões de Concursos 2002

Julgue os itens abaixo, relativos a diferenças entre direitos pessoais e direitos reais.

O direito pessoal possui o direito de seqüela.

NÃO é da competência exclusiva do Congresso Nacional:

As coberturas são de fundamental importância nas construções, promovendo proteção à construção e a seus usuários contra as intempéries e aumentando o conforto ambiental. Com relação a coberturas, julgue os itens seguintes.

Em coberturas com estrutura de madeira, a mão-francesa é uma peça disposta de forma inclinada, com a finalidade de travar (contraventar) a estrutura.

Julgue os itens a seguir, relativos a uso e risco de drogas ilícitas.

Ao contrário da cocaína, ao se retirar a droga de um usuário crônico de maconha, não se observa o aparecimento da síndrome de abstinência.

Um fabricante de agrotóxicos, buscando maior conscientização do usuário, decidiu retirar as instruções de primeiros socorros para poder aumentar o símbolo de perigo na embalagem e, com isso, chamar mais a atenção do usuário. Para compensar a retirada das instruções de primeiros socorros da embalagem, o fabricante decidiu adicionar aos seus produtos um folheto explicativo fartamente ilustrado com instruções ainda mais detalhadas de primeiros socorros, bem como apresentar a forma correta de manipulação do produto e os riscos à saúde decorrentes de uma manipulação indevida.

Acerca da situação descrita e de agrotóxicos, julgue os itens a seguir.

O fabricante em questão, além ter seu produto licenciado para comércio, nos termos da lei pertinente, serve de exemplo aos demais, pois está preocupado com a "conscientização do usuário".

Para um determinado elemento de dados num dicionário de dados define-se

Considerando que a renda familiar per capita pode ser utilizada como um indicador aproximado de pobreza, julgue os itens abaixo.

Ao longo dos últimos anos tem havido um aumento no nível de pobreza, revertendo completamente os ganhos obtidos após o Plano Real e atingindo os mesmos patamares observados no início da década de 60 do século passado.

Operações de hedging compensam o risco de uma empresa, como, por exemplo, o risco de um projeto, por meio de transações realizadas no mercado financeiro. Com relação a essa prática, julgue os itens subseqüentes.

O hedge de compra é geralmente apropriado para os que detêm estoques.

Com relação às normas referentes aos pedidos de recurso de decisão de perícia médica, segundo as normas do INSS, julgue os itens subseqüentes.

Todo trabalhador tem direito às férias após 12(doze) meses de vigência do contrato de trabalho, sendo que de acordo com a CLT, as férias serão reduzidas em 18 dias caso o empregado, no período aquisitivo, tenha cometido falta injustificada na proporção de:

D – despesa orçamentária (334XXXXXX) 

C – fornecedores (212XXXXXX)

D – crédito empenhado a liquidar (292XXXXXX)

C – crédito empenhado liquidado (292XXXXXX)

D – empenhos a liquidar (292XXXXXX)

C – empenhos liquidados (292XXXXXX)

D – valores em liquidação (292XXXXXX)

C – valores liquidados a pagar (292XXXXXX)

D – direitos e obrigações contratadas (299XXXXXX)

C – contratos de serviços (199XXXXXX)

Considerando a contabilidade pública, julgue os itens que se seguem, relativos ao roteiro simplificado de lançamentos acima.

Foram efetuadas partidas dobradas em três sistemas da contabilidade pública.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

O chamado teorema de Coase assevera que os atores privados podem resolver, de forma eficiente, o problema das externalidades entre si, dependendo apenas da distribuição inicial de direitos entre esses atores.

No Ativo Compensado do Balanço Patrimonial, são demonstrados os valores:

Na elaboração do orçamento empresarial, é comum a utilização da técnica de projeção de demonstrativos financeiros. Para a projeção de um balanço patrimonial há uma ordem tecnicamente correta a ser seguida. Acerca dessa seqüência, julgue os itens subseqüentes.

A verificação da necessidade de fundos adicionais deve ser feita após o financiamento dos ajustes.

Um intenso processo de mediação caracteriza as novas políticas de RH das empresas hipermodernas. Julgue os itens que se seguem, acerca dessas políticas.

Caracterizam-se pela adoção de dispositivos que visam à antecipação do conflito, especialmente daqueles que tentam evitar a emergência do descontentamento, buscando satisfazer as reivindicações antes mesmo que elas sejam manifestadas.

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Não é lícito ao fisco exigir comprovação do pagamento, de isenção ou da não-incidência do ICMS para a liberação da mercadoria importada.

Suponha que um empregado de uma empresa privada, concessionária de serviço público, ao prestar o serviço cause intencionalmente dano a um particular. Nesse caso, quem responde por esses danos, indenizando o particular lesado, é

Jorge, brasileiro, servidor público aposentado, domiciliado em Portugal, elaborou, em 1990, em Portugal, um testamento, por meio do qual deixou todos os seus bens imóveis situados no Brasil para a sua única neta, brasileira, Cacilda, domiciliada no Brasil.

Em visita ao Brasil, em 1994, ele compareceu ao Cartório do Ofício de Notas e lavrou escritura pública de adoção de Cacilda, que contava, então, com seis anos de idade.

Em 1999, o testador faleceu. Em 2000, Cacilda, devidamente representada, requereu à repartição competente a concessão da pensão civil, instituída pelo avô, na condição de beneficiária, sob a alegação de ser filha adotiva do instituidor. No mesmo ano, Cacilda, desejou requerer o inventário dos bens contemplados no testamento.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os itens que se seguem.