Questões de Concursos 2002

Assinale, entre as opções abaixo, a que corresponde a operação isenta do Imposto Sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos.

Relativamente à Lei n.^o 9.656/1998, modificada pela Medida Provisória n.^o 2.097, que dispõe sobre os seguros privados de assistência à saúde, julgue os itens abaixo.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) constitui o principal órgão regulador dos seguros privados de assistência à saúde. A legislação estabelece que o CNSP está integrado pelos máximos representantes de várias entidades que têm participação no ramo e no governo, sendo presidido pelo Ministro de Saúde ou seu representante legal.

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O alistamento eleitoral é o ato de competência dos juízes eleitorais mediante o qual o eleitor é qualificado e inscrito no corpo de eleitores, tratando-se de atividade de jurisdição voluntária.

Sobre o tema legislação tributária, é correto afirmar que, nos termos do Código Tributário Nacional:

No texto, o pronome possessivo "seu" (L.11) refere-se ao leitor, por causa do emprego de "você" (L.1).

Em matéria de embargos de terceiro, é correto afirmar que

Para todo n, o quociente a_n+1 /a_n é constante e maior que 1.

A administração por objetivos (APO) é uma técnica de direção de esforços por meio de planejamento e controle administrativo fundamentado no princípio de que, para atingir resultados, a organização precisa antes definir em que negócio está atuando e aonde pretende chegar. As características principais da doutrina da APO incluem o(a)

fato de que os objetivos a serem atingidos pelo executivo serão estabelecidos pelo seu superior.

Com referência aos princípios internacionais de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

A demonstração de fluxos de caixa fornece informações sobre entradas e saídas de dinheiro em um determinado período, classificando-as em origens e aplicações operacionais, nãooperacionais e extraordinárias, evidenciando, obrigatoriamente, o fluxo de entradas das operações pelo método direto.

O auditor independente somente deverá divulgar, a terceiros, informações sobre a entidade auditada ou sobre o trabalho por ele realizado quando, por escrito,

Com relação aos delitos contra a seguridade social, julgue os itens que se seguem.

Constitui crime de apropriação indébita previdenciária, punido com pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, a omissão no recolhimento das contribuições previdenciárias recolhidas de contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional. Afasta-se a punibilidade se o agente, espontaneamente, declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à previdência social, na forma definida em lei ou regulamento, antes do início da ação fiscal.

Acerca do custo, julgue os itens a seguir.

A alavancagem operacional pode ser mais bem explorada pelas empresas que possuem custos fixos elevados, pelo fato de poderem reduzir a apropriação de custo fixo por unidade produzida, com uma maior ocupação da capacidade instalada.

O emprego de cada no lugar de "todas as" (l.4) preservaria a quantificação de totalidade para "crianças" (l.5), mas exigiria ajustes de concordância na oração.

Um prédio de 8 andares tem, em cada andar, 4 janelas de vidro, retangulares, medindo 2,5m por 1,0m. A área total dos vidros utilizados nessas janelas, em m², é de:

Acerca da economia brasileira, julgue os itens seguintes.

No período de 1979 a 1985, em virtude das altas taxas de juros externas, a condução da economia brasileira subordinou-se aos problemas do balanço de pagamentos oriundos, em grande parte, da dívida externa.

Texto II – questões 19 e 20

O regime próprio de previdência social do município de Chapecó abrange apenas os servidores titulares de cargo efetivo. Seu saldo financeiro é de R$ 3.000.000,00 e ele possui um órgão deliberativo composto por cinco membros, todos escolhidos e nomeados pelo prefeito, sendo três servidores públicos municipais e duas pessoas da sociedade local. O município de Chapecó celebrou, em 27/11/1995, convênio com o governo do estado de Santa Catarina, visando à concessão, por esse estado, das pensões por morte aos dependentes dos servidores municipais. O regime de previdência municipal presta assistência médica e financeira com os recursos oriundos da respectiva taxa de administração.

 Com base na situação hipotética descrita no texto II, julgue os itens que se seguem.

O contrato de assistência financeira entre o regime de previdência de Chapecó e um servidor desse município, celebrado em 20/12/1996, deverá ser mantido, sendo vedada sua renovação.

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

Quem matar alguém em um duelo, em igualdade de armas, estará albergado pela excludente de ilicitude da legítima defesa, se o duelo houver sido livremente acordado entre os participantes.

Às 8 horas da manhã, o inspetor Francisco acertou seu relógio, que atrasa 6 minutos em 24 horas. Em quantos minutos o relógio estará atrasado às 18 horas do mesmo dia?