Questões de Concursos 2002

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Seria inconstitucional lei ordinária federal que reduzisse o imposto de renda incidente sobre a remuneração dos servidores públicos civis da União sem estender esse mesmo benefício aos servidores civis dos estados e dos municípios.

Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um policial civil prendeu um cidadão brasileiro, suspeitando que o mesmo tinha praticado furto. Em virtude de o cidadão não querer confessar o crime, o policial desferiu golpes fortes na cabeça do cidadão, ao mesmo tempo que o ameaçava fortemente. Nessa situação, apesar de ter agido com rigor, o policial não feriu direitos fundamentais previstos na ordem jurídica brasileira.

Julgue os itens que se seguem, referentes a características, tecnologia e medição de propriedades de concretos.

O ensaio de esclerometria visa determinar o tempo de cura de concretos especiais.

A vinculação ao regime previdenciário geral exclui o

empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, desde que coberto por regime próprio de previdência social.

É condição indispensável à análise de um acidente de trabalho, qualquer que seja o método de investigação utilizado, que seja:

São consideradas Variações Patrimoniais Ativas independentes de Execução Orçamentária:

Julgue os itens seguintes, relativos a tratamento de água.

A coagulação é um processo químico de pré-tratamento da água empregado para a remoção de substâncias no estado coloidal, produtoras de turbidez, e de materiais finamente divididos em suspensão, que resultam da decomposição de vegetais ou de despejos industriais traçadores.

Famílias silábicas simples, formadas por consoante-vogal, palavras em que aparecem as mesmas sílabas duplicadas são selecionadas como um dos métodos para garantir na criança a:

Com relação ao direito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Segundo regra expressa, o crédito tributário tem preferência sobre qualquer outro, seja qual for a sua natureza ou o tempo de constituição.

No que se refere ao mercado de futuros, julgue os itens a seguir.

As agroindústrias que usam produtos agrícolas como insumos na produção de suas mercadorias podem manipular os preços no mercado de futuros.

A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação

Na perspectiva do mundo ocidental, os últimos séculos do período medieval foram de aprofundamento da crise feudal e de prenúncio de uma nova realidade que, naquele momento, começava a ser gestada. O período compreendido entre os séculos XVI e XVIII correspondeu a uma típica fase de transição, na qual coexistem elementos de uma velha ordem em decomposição e as inovações trazidas por uma classe em ascensão, a burguesia. A partir de meados do século XVIII, com a Revolução Industrial, o sistema capitalista se consolida e, especialmente com o impulso científico e tecnológico recebido em meados do século XIX, avança no sentido de sua universalização. O imperialismo decorre dessa necessidade de expansão do capitalismo e, pelas disputas que promove entre potências, favorece a eclosão de grandes conflitos, como as duas guerras mundiais do século XX.

A Revolução Industrial foi muito mais que a radical transformação nos métodos e processos de produção; ela representou a vitória de um novo modelo de organização econômica e social, com ramificações nos demais setores da vida das sociedades, o que levou à afirmação do capitalismo como sistema dominante.

Pedro, empregado contratado por prazo indeterminado, foi pré-avisado de sua dispensa em 2/5/2001. Em 16/5/2001, foi registrada sua candidatura a cargo eletivo sindical, para a função de diretor de assuntos legislativos. Todavia, em 18/5/2001, esse empregado se envolveu em incidente, no ambiente de trabalho, e agrediu fisicamente seu superior imediato, o que levou o empregador a cancelar o aviso prévio em curso e a proceder à demissão motivada do empregado.

Se Pedro não houvesse dado ensejo a sua dispensa motivada, mesmo assim não faria jus ao recebimento de seguro-desemprego, caso tivesse recebido igual benefício por dois meses nos doze meses anteriores à dispensa.

Julgue os itens seguintes, relativos a características e propriedades de solos.

O ensaio de sedimentação visa a obtenção das dimensões dos grãos da fração fina do solo.

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se foi determinada, pelo juiz, a interceptação de comunicações telefônicas em aparelho celular de Ari, a prova que daí se obtenha não terá nenhum valor, se Ari não tiver sido previamente notificado dessa decisão.

RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 46 A 54 DE ACORDO COM O ESQUEMA A SEGUIR, ASSINALANDO, PARA CADA QUESTÃO:

Em relação à informação jurídica, pode-se afirmar que:

1. As fontes de informação tornam-se ultrapassadas e obsoletas quando substituídas por outras mais atuais.

2. As fontes de informação podem ser agrupadas em três categorias básicas: legislação, jurisprudência, doutrina.

3. As fontes normativas caracterizam-se pela emissão de uma opinião particular fundamentada.

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.