Questões de Concursos 2002

Com referência às finanças públicas no Brasil, julgue os itens que se seguem.

A dívida líquida do setor público é definida como sendo a soma das suas dívidas interna e externa junto ao setor privado, incluindo a base monetária, as reservas internacionais e os créditos com o setor privado.

Julgue os itens que se seguem, relativos às normas de procedimentos contábeis no âmbito das normas gerais de contabilidade das EFPPs, nos termos da Portaria MPAS n.º 4.858/1998.

O programa de investimentos é destinado ao gerenciamento da aplicação dos recursos existentes na entidade.

O Balanço Patrimonial, previsto no art. 105 da Lei 4.320/64 (Anexo 14), é a Demonstração Contábil que evidencia a situação patrimonial do ente público. Consoante o que dispõe a citada Lei e, ainda, a prática corrente na contabilidade federal, é incorreto afirmar, a respeito do Balanço Patrimonial, que:

A liberdade de trabalho, ofício ou profissão é garantida aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil,

Dentre os brasileiros natos encontram-se os nascidos

Com referência à extinção do crédito tributário, julgue os itens que se seguem.

O mandado de segurança não é ação adequada para a declaração do direito à compensação de tributos.

Analise as seguintes afirmações relativas a Sistemas Operacionais:

 I. O Windows 95 é um sistema operacional de 32 bits com uma GUI simplificada, utiliza comandos textuais e limita o uso da memória a programas que requerem menos de 640 Kbytes. Seu substituto, o Windows 98, passou a suportar multitarefa, permitiu um melhor desempenho em rede e facilitou o acesso à internet;

 II. O Windows NT surgiu como um sistema operacional de 32 bits, existente em duas versões, uma para servidor de rede e outra para computadores ligados à rede, pode suportar mais de uma CPU e não está limitado a processadores da Intel;

 III. O DOS é um sistema operacional para PCs IBM e compatíveis. Pode beneficiar-se do multiprocessador de 32 bits, suporta multitarefas e redes, e pode executar grandes programas que exigem mais de 640 Kbytes de memória;

IV. O UNIX é um sistema operacional para PCs poderosos, workstations e minicomputadores, utilizável em diferentes modelos de hardware, suporta multitarefa, processamento multiusuário e redes.

Indique a opção que contenha todas as afirmações verdadeiras.

Em relação aos princípios fundamentais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

O erro judiciário não é indenizável pelo Estado em razão da plenitude de defesa e do sigilo das votações garantidas na instituição do júri.

No sistema operacional Linux, quando um processo em execução está na maior parte do tempo efetuando paginação ao invés de ser efetivamente executado pela CPU, dizemos que o mesmo está sob

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

O trabalho do preso será remunerado e o produto de tal remuneração deverá atender à assistência familiar, às pequenas despesas pessoais, à indenização dos danos causados pelo crime e ao ressarcimento das despesas realizadas com a manutenção do condenado. O restante será depositado em caderneta de poupança, que será entregue ao condenado, quando posto em liberdade.

Ainda acerca do Poder Judiciário brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O STF é o guardião da Constituição e seus ministros são escolhidos exclusivamente entre os ministros dos tribunais superiores.

Acerca de auditoria, julgue os itens que se seguem.

Nos casos de primeira auditoria de uma entidade que divulgue, para fins de comparação, os valores relativos ao exercício anterior, o auditor deve, no parágrafo referente à identificação das demonstrações contábeis examinadas, fazer menção exclusiva ao exercício examinado e destacar, em parágrafo específico, o fato de que as demonstrações contábeis do exercício anterior não foram examinadas por auditores independentes, expressando a abstenção de opinião sobre elas.

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de autolançamento do débito fiscal, declarado e não-pago, desnecessária será a instauração de procedimento administrativo, inclusive notificação do contribuinte, para inscrição do débito na dívida ativa e posterior cobrança.

Os saldos finais resultantes da existência de contratos de mútuo, acordados por companhias pertencentes ao mesmo grupo, são:

Tendo como referência o texto CE, julgue os itens abaixo, acerca dos conhecimentos necessários e dos cuidados a serem tomados ao se integrar os mapas temáticos obtidos da interpretação das imagens de sensoreamento remoto com os mapas prévios, dentro de um SIG.

Em um SIG, os mapas temáticos não devem ser considerados apenas como um conjunto de pontos, linhas e áreas, definidos por suas localizações no espaço dentro de um sistema de coordenadas, mas também por seus atributos não-espaciais.

A maior parte das diferenças entre a progressividade nominal e efetiva pode ser explicada pelos abatimentos permitidos pela legislação do imposto de renda sobre a pessoa física. Dos abatimentos permitidos, identifique quais são os únicos que beneficiam claramente em maior proporção os contribuintes de mais baixo nível de renda.

Embora se disponha de um arcabouço legal para a concessão de serviços públicos, a situação jurídica desses serviços não se depreende apenas da leitura fria da legislação respectiva (Leis n.º 8.987/1995, n.o 9.074/l995 e n.º 9.648/1998, e ainda a Lei n.º 8.666/1993), sendo imprescindível igualmente o domínio da doutrina, exposta em copiosa literatura, assim como da jurisprudência. Tendo por base as leis e a doutrina do direito administrativo, julgue os itens que se seguem.

Em contratos administrativos, o poder exorbitante da administração consiste na faculdade de o Poder Público alterar ou extinguir unilateralmente o ajuste.

Maria, vítima de grave lesão corporal decorrente de imprudência médica em cirurgia plástica a que se submeteu, ingressou com ação de reparação de danos, pleiteando a condenação do médico ao pagamento de R$ 200 mil por danos materiais e morais, pleiteando, ainda indisponibilidade de tantos bens do réu quanto bastassem para garantir o pagamento da condenação pleiteada e o imediato levantamento da importância de R$ 8 mil reais para cobrir despesas médicas e de internação hospitalar que se faziam urgentes e que impediriam o agravamento de sua saúde enquanto perdurasse o processo.

Na situação considerada, o pedido de levantamento da importância de R$ 8 mil não constitui pedido de antecipação dos efeitos da tutela já que esta identificase com o próprio pedido final que, na hipótese, é de R$ 200 mil. Constitui, assim, pedido de natureza cautelar a garantir que a saúde do autor seja preservada até o final do julgamento da causa.

Analise as seguintes proposições relativas à economia do meio ambiente.

I. Segundo o teorema de Coase, na ausência de custos de transação entre as partes, e havendo a definição de qual é o agente econômico que detém os direitos de emissão de poluentes, a livre negociação entre as partes levará a um nível ótimo de emissão da poluição.

II. A taxa pigouviana e a restrição direta à emissão de poluentes pelo Governo podem gerar um nível eficien- te de poluição, caso se tenha um conhecimento preciso das condições de custos e de benefícios de uma redu- ção da poluição.

III. Na falta de um conhecimento preciso dos custos e be- nefícios da poluição, quando o objetivo do Governo for garantir um padrão mínimo de qualidade ambiental, a taxa pigouviana é preferível à regulamentação direta dos níveis de poluição.

Pode-se afirmar que

Ainda acerca de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

Em uma sociedade por ações, o livro contas-correntes é de escrituração obrigatória e deve referir-se apenas aos registros de transações com partes relacionadas.