Questões de Concursos 2002

O conceito de incidência até agora utilizado abstrai as conseqüências econômicas dos gastos públicos financiados com a conseqüente arrecadação, o que reduz o quadro do impacto total atribuível a um dado pacote de medidas tributárias. Como ilustração, suponha que os fundos adquiridos por meio de um imposto sobre as vendas sejam utilizados na construção de centros educacionais na periferia da cidade. Esse tipo de imposto tende a ser regressivo em sua cobrança - grupos de baixa renda pagam mais desse imposto relativamente aos grupos de maior renda. Os benefícios gerados pelos gastos em centros educacionais periféricos, por sua vez, tendem a concentrar-se nos grupos de baixa renda, aspecto que deve ser considerado no objetivo da eqüidade. Evidentemente, desse ponto de vista, o financiamento dos mesmos gastos via imposto progressivo seria superior.

A curva reversa origina-se dos efeitos causados pela instituição ou aumento das alíquotas do imposto sobre a renda sobre a oferta de trabalho. Nesse modelo, o efeito-renda ocorre porque a instituição ou aumento do imposto de renda diminui o valor do salário adicional ganho por horas trabalhadas e o efeito-substituição decorre da diminuição do total de renda líquida do trabalhador em função da instituição ou aumento do imposto de renda.

Firmino foi acusado, em juízo, pelo cometimento de um crime sujeito, exclusivamente, a ação penal privada. Nesse caso,

se, recebida a peça de acusação, o ofendido vier a conceder perdão a Firmino, o juiz não deverá extinguir a ação penal, se Firmino recusar o perdão.

A partir da Emenda Constitucional (EC) n.º 36/2002, o setor da comunicação social no Brasil passou a contar com a participação de capital estrangeiro. A respeito das alterações provocadas no setor por essa EC, julgue os itens seguintes.

Fruto de muita discussão, a EC n.º 36 estabelece que estrangeiros podem ser proprietários de TV ou rádio em território nacional, desde que tenham dupla cidadania: a do país de origem e a brasileira.

O nível de enlace do protocolo X.25 transmite informações de controle de linha ou dados de usuário por meio do veículo

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a opção na qual não é exigido da empresa a prova da inexistência de débito.

Uma atribuição básica dos bancos centrais é gerenciar os níveis de demanda e oferta de moeda, para manter a economia em nível adequado de estabilidade. Com esse objetivo, é necessário controle sobre os fatores que atuam sobre o mercado monetário, bem como sobre as metodologias disponíveis ao setor público, para nele intervir. Considerando essas informações, julgue os itens abaixo.

No que se refere à demanda por moeda, o estudo atual da economia aponta para o fato de a demanda por moeda ser por saldos reais, inexistindo ilusão monetária.

From text I, it can be gathered that

lasers are always better than the conventional scalpel.

O litisdenunciado não pode opor exceção declinatória de foro alegando residir em foro diverso, tendo em vista ser a competência fixada em relação à ação principal.

Em conformidade com a legislação vigente, o segmento livre do mercado de câmbio pode ser operado por

agências de turismo.

João foi condenado a seis anos de reclusão pela prática de crime. Após o cumprimento de um ano, iniciou trabalho externo na empresa de engenharia Engenho Ltda. O trabalho foi obtido por intermédio de uma fundação de apoio ao preso, que mantém convênio com a empresa.

O trabalho do preso será remunerado em dobro em relação ao do ocupante do mesmo cargo, com vistas a evitar a exacerbação da mais-valia e a combater o desemprego.

Acerca da consolidação de demonstrações contábeis e da avaliação e contabilização de investimentos societários de companhias abertas no país, julgue os itens abaixo.

Ao fim de cada exercício social, demonstrações contábeis consolidadas devem ser elaboradas por companhia aberta que possuir investimento em sociedade controlada.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

Consagra a Constituição da República de 1988 o princípio da unicidade sindical, segundo o qual apenas pode existir um único sindicato representativo das categorias profissional e econômica, em base territorial a ser definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados e que não pode ser inferior à área de um município.

A administração da PARANAPREVIDÊNCIA necessita criar um escritório filial em uma região distante da matriz, com dez computadores ligados em rede local e com uma ligação à rede da matriz. Para isso, a entidade contatou uma empresa de telecomunicações local, para definir algumas características necessárias para a ligação do novo escritório à rede da matriz. Um técnico da empresa de telecomunicação avisou que seria necessária a criação de uma rede WAN para realizar tal procedimento.

Considerando essa situação hipotética e com relação às possíveis decisões a serem implementadas, julgue os seguintes itens.

Julgue os itens seguintes, a respeito do new public management (NPM).

Uma das características da fase consumerista das reformas britânicas foi a redução do quadro de servidores.

Em instalação elétrica de alta tensão de 1,0 kV a 36,2 kV, os ensaios de certificação e verificação final da instalação devem incluir, no mínimo,

1) continuidade elétrica dos condutores de proteção e das ligações eqüipotenciais principal e suplementares.

2) resistência de isolamento da instalação elétrica.

3) ensaio de tensão aplicada.

4) ensaios de funcionamento.

Está(ão) correto(s) o item(os itens) que consta(m) da alternativa

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base nas normas previstas na Emenda Constitucional (EC) n.º 20, de 15/12/1998.

Sérgio completou, no dia 6/5/2002, setenta anos de idade, tendo nessa data 36 anos de tempo de contribuição, dez anos de efetivo exercício no serviço público e quatro anos de efetivo exercício no cargo de fiscal do ICMS do governo do estado do Paraná. Nessa situação, o governo do estado do Paraná somente poderá aposentá-lo compulsoriamente em 6/5/2003.

Em sistemas Cliente/Servidor, pode-se dizer que

Transferência de uso temporário da coisa mediante pagamento de preço denomina-se:

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.