Questões de Concursos 2002

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

Proposta a ação executiva fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

Julgue os itens abaixo, relativos aos preceitos constitucionais da Carta em vigor, que regulam as atividades nos setores de mineração e do petróleo.

A pesquisa e a lavra de recursos minerais poderão ser efetuadas mediante autorização e concessão da União, no interesse nacional, única e exclusivamente por brasileiros ou empresa constituída sob as leis brasileiras e que tenha sua sede e administração no país.

Uma dotação da União, recebida por uma Prefeitura, para aquisição de um aparelho de raios X, que será instalado num hospital municipal, é classificada como:

A separação judicial litigiosa como remédio ocorre quando:

Para a gestão de riscos em uma instituição financeira,

Ainda acerca da leitura de dados cartográficos e tendo como referência o texto CE, julgue os itens seguintes.

2. As cartas topográficas produzidas pelo Departamento de Serviço Geográfico (DSG) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) são elaboradas em projeção Universal Transversa de Mercator, que estabelece um sistema de coordenadas plano-retangular com eixo X (N: norte) e Y (E: este) ortogonais entre si.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

Foi diminuída a hipótese de incidência do benefício salário-família.

O servidor público que for acusado de improbidade administrativa fica sujeito à pena de

Numa pequena economia aberta, a curto prazo, com nível de preços constantes e sob sistema de taxa de câmbio flutuante, o Banco Central implementa medida de Política Monetária que provoca aumento na oferta de moeda. De acordo com o modelo Mundell Fleming, o efeito da referida medida sobre a renda de equilíbrio e a taxa de câmbio, respectivamente, é :

Considerando a relação R={A,B,C,D,E,F,G,H,I,J} e o conjunto de dependências funcionai s F={{A,B}->{C}, {B,D}->{E,F},{A,D}->{G,H}, A->{I}, H->{J}}, julgue os seguintes itens.

A segunda forma normal (2FN) é {A,B,C} {B,D,E} {A,D,G} {A,I} {H,J}.

No que concerne às responsabilidades dos dirigentes e demais usuários de recursos públicos, bem como quanto ao julgamento e às penalidades aplicáveis às infrações previstas na legislação pertinente, julgue os seguintes itens.

Constitui crime de responsabilidade contra as leis de finanças públicas deixar de divulgar ou de enviar ao Poder Legislativo e ao tribunal de contas o relatório de gestão fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei.

Com base na legislação vigente, os serviços bancários que devem ser gratuitamente fornecidos aos correntistas incluem

substituição do cartão magnético no vencimento de sua validade.

O acórdão que tenha concedido à parte mais do que fora pedido na inicial ou na apelação pode ser objeto de embargos de declaração com efeitos infringentes para que se retire dele o excesso, adequando-o ao pedido do autor ou do apelante, sendo desnecessária a anulação da decisão.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

O condenado por crime decorrente de organização criminosa cumprirá a pena em regime integralmente fechado.

Assinale a opção correta

No plano institucional, a defesa da concorrência conta com a atuação da Secretaria de Direito Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, órgão da administração direta. Compete à SDE

impor penalidades aos infratores da ordem econômica.

À luz da Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

MH, juíza federal em Maceió – AL, determinou a entrada de policiais federais na casa de um cidadão comum, para fins de investigação relativa à sonegação de impostos.

Nessa situação, é correto afirmar que a decisão da juíza não violou os direitos e deveres individuais e coletivos consagrados na Constituição da República.

Os passos adequados para a instalação de um produto no OS/390 usando SMP/E, são, pela ordem:

A partir dos anos 70/80 do século XX, verifica-se notável expansão dos estudos históricos no Brasil, notadamente pela multiplicação dos cursos de graduação e de pós-graduação. Com efeito, à medida que se produzem as monografias, dissertações e teses, com a investigação científica trazendo à luz novas fontes documentais e um olhar renovado sobre as já conhecidas, a História brasileira vai sendo reescrita, com novos objetos de estudo se agregando aos tradicionais e linhas interpretativas distintas sendo desenvolvidas. Modelos teóricos clássicos de análise vêem explicitadas suas insuficiências, algo possível pelo avanço da pesquisa, enquanto abordagens diferenciadas de velhos e novos temas da historiografia brasileira chegam com maior facilidade ao público, o que também se explica pela explosão editorial do setor.

A independência do Brasil seguiu um caminho diferente daquele experimentado pelas colônias espanholas na América: entre as diversas razões para que isso ocorresse, há de se levar em conta o ineditismo da presença do Estado metropolitano na colônia, com a vinda da corte portuguesa em 1808, responsável por sensíveis alterações no estatuto colonial, a começar com a quebra do monopólio comercial — abertura dos portos.