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Questões de Concursos 2002

Resolva questões de 2002 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


6261Q737476 | Direito Processual Penal, Prova, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Texto CE-III - questões de 72 a 74

Ari foi denunciado perante a justiça de um dos estados brasileiros, e o juiz recebeu a peça acusatória, determinando o seu processamento.

Considerando o caso hipotético do texto CE-III, julgue os itens a seguir.

Ao interrogar Ari, o juiz praticou um ato postulatório.

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6262Q650700 | Ciências Políticas, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

Uma das formas de entender o aumento ou a diminuição dos programas sociais de auxílio para os pobres é examinar atentamente suas funções como reguladores do comportamento político ou econômico dos pobres.

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6263Q423643 | Direito Constitucional, Previdência Social, Atuário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Um dos principais papéis do atuário consiste em colaborar no desenho do plano previdenciário. Dirigentes de um regime próprio de previdência social discutem a adoção de determinados critérios. De acordo com a legislação e as determinações constitucionais hoje vigentes, esses critérios incluem

dar ao servidor a possibilidade de escolha entre dois planos de benefícios distintos. Um primeiro, com menores alíquotas, que daria direito apenas aos benefícios programados. Um segundo, com maiores alíquotas, em que o servidor, além dos benefícios programados, seria elegível a benefícios de aposentadoria por invalidez e pensões.

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6264Q734182 | Direito Processual Penal, Questões e processos incidentes, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Ainda em face da situação descrita no texto CE-I, julgue os itens a seguir.

Se o juiz da 1ª Vara se der por incompetente para julgar Lucas, remetendo os autos ao juiz da 2ª Vara, poderá o juiz da 2ª Vara também se dar por incompetente, caso em que os autos deverão ser remetidos de volta ao juiz da 1ª Vara, para processar e julgar o crime como entender de direito.

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6265Q357862 | Direito Penal, Do Crime, Técnico, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

À luz do direito penal, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo pretendia matar o seu desafeto, que se encontrava conversando com outra pessoa. Percebeu que, atirando na vítima, poderia também atingir a outra pessoa. Não obstante essa possibilidade, prevendo que poderia matar o terceiro e, sendo-lhe indiferente que este último resultado se produzisse, o indivíduo atirou contra o desafeto.

Com o disparo, o desafeto e o terceiro vieram a falecer. Nessa situação, o indivíduo agiu com dolo direto com relação ao desafeto, e dolo indireto com relação ao terceiro.

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6266Q251883 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 20a REGIÃO, FCC

Texto associado.

As questões de números 1 a 10 baseiam-se no texto apresentado abaixo.

A história mostra que o emprego aumenta quando a produtividade se eleva. Por outro lado, uma empresa que perde produtividade deixa de competir, destruindo empregos. O impacto das inovações sobre o nível de emprego depende também, e muito, da educação. De um modo geral, as novas tecnologias demandam trabalhadores mais qualificados. Mesmo quando o trabalhador perde o emprego, a educação facilita a conquista e a readaptação em um novo posto de trabalho. No Brasil, a força de trabalho tem, em média, 4,5 anos de escolaridade. Isso é insuficiente para a absorção e bom uso das novas tecnologias. O país deu grandes passos no campo quantitativo e hoje 97% das crianças em idade escolar estão matriculadas. Mas, se o sucesso no uso de novas tecnologias está relacionado diretamente com o número de anos que o trabalhador passa na escola, ele depende também da qualidade da educação recebida. Em face da precariedade do ensino, as empresas investem no treinamento de seus funcionários. Mas, normalmente, são selecionados os candidatos a emprego que já têm uma boa educação (de nível médio ou superior), o que aumenta a desigualdade entre quem pôde freqüentar uma boa escola e quem não pôde. Em suma, para se avaliar o impacto da modernização tecnológica não basta registrar a destruição de emprego que geralmente ocorre nos locais onde se adotam novos métodos. É preciso examinar os seus vários efeitos na redução de preços, melhoria de produtividade, expansão da demanda, aumento de investimentos e geração de novos empregos. No mundo atual, não há a menor possibilidade de as empresas competirem e gerarem empregos sem incorporar os avanços tecnológicos. No Brasil, o que mais falta, no momento, é uma educação de boa qualidade.
(Adaptado de O Estado de S.Paulo,dez/2001)

...ele depende também da qualidade da educação recebida. (final do 2o parágrafo)
O pronome assinalado na frase acima substitui corretamente no texto

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6267Q330477 | Segurança e Transporte, PRF Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, CESPE CEBRASPE

Tendo em vista o CTB e o texto V, julgue os itens seguintes.

Se Maurício, esquecendo-se de que havia um defeito no marcador do nível de combustível de seu automóvel, deixasse que o combustível de seu veículo acabasse e, com isso, desse causa a que o automóvel ficasse imobilizado na via, então Maurício cometeria infração leve, à qual deveria ser aplicada pena de multa e medida administrativa de retenção do veículo.

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6268Q449774 | Direito do Consumidor, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base nas regras previstas no CDC, julgue os itens a seguir.

Considera-se lícita a cláusula prevista em contrato de prestação de serviço que estabeleça a apuração de responsabilidade pessoal dos profissionais liberais, mediante a verificação de culpa.

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6269Q259310 | Direito Constitucional, Tribunais e juízes eleitorais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE PI, FCC

Quanto à Justiça Eleitoral, pode-se afirmar que, dentre seus órgãos integrantes, o mais elevado é o

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6271Q795889 | Finanças Públicas, Auditor Fiscal da Previdência Social AFPS, INSS, ESAF

A Lei Complementar de 4 de maio de 2000 estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Identifique, nas opções abaixo, a única afirmativa correta relativa à Lei de Responsabilidade Fiscal.

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6272Q733685 | Direito Processual Penal, Sentença, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Com base na situação hipotética descrita no texto CE-III, julgue os itens abaixo.

Caberá exceção de coisa julgada se Ari já tiver respondido a outro processo penal pelo mesmo fato, em que foi absolvido por negativa de autoria.

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6273Q353272 | Contabilidade Geral, Agente Controlador de Arrecadação, SEFAZ AL, CESPE CEBRASPE

Considerando o ICMS, julgue os itens abaixo.

Fica atribuída a condição de contribuinte substituto ao contribuinte destinatário, nas operações ou prestações com diferimento do imposto, nas hipóteses de substituição tributária regressiva.

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6274Q425209 | Direito Constitucional, Princípios Gerais da Atividade Econômica, Consultor Legislativo, Senado Federal, CESPE CEBRASPE

Ainda considerando os aspectos do texto constitucional relativos à ordem econômica e financeira, julgue os itens seguintes.

A partir da Constituição de 1988, já não se permite a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira.

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6275Q468477 | Direito Tributário, Impostos, Analista Financeiro, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Determinada associação médica, sediada no estado de Minas Gerais e não-contribuinte do ICMS, importou vários equipamentos destinados ao seu ativo fixo, para possibilitar a ampliação de suas instalações, com desembaraço aduaneiro realizado no porto de Santos – SP.

Acerca dessa situação hipotética e da legislação tributária, julgue os itens seguintes.

Sendo devido o tributo, o ICMS caberá ao estado de São Paulo, onde ocorreu o desembaraço aduaneiro.

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6276Q734718 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Ainda considerando a situação apresentada no texto CE-III, julgue os itens subseqüentes.

Se o advogado constituído por Ari deixou de apresentar as alegações escritas (defesa prévia) após o interrogatório, não deverá ser decretada, de ofício, a nulidade absoluta dos atos decisórios praticados a partir do decurso do prazo para apresentação daquela peça.

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6277Q381189 | Biologia, Policial Federal Perito, Polícia Federal, CESPE CEBRASPE

Os possíveis impactos à fauna pela inundação de grandes áreas por ocasião da formação do reservatório de água das usinas hidrelétricas têm acarretado a implantação de programas de resgate e soltura de animais. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

A formação de reservatórios de água não fragmenta habitats, porque os habitats contíguos são submersos homogeneamente.

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6278Q221958 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Procurador, PGE SP, FCC

O recurso de revista contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho em julgamento de agravo de petição

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6279Q476427 | Farmácia, Farmácia, FUB, CESPE CEBRASPE

Em relação à seleção, padronização e controle de medicamentos e materiais, julgue os itens a seguir.

São objetivos da seleção de medicamentos: implantar políticas de utilização racional de medicamentos, reduzir custos visando otimizar os recursos do hospital, e promover a reciclagem da terapêutica.

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6280Q736780 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Consultor Legislativo, SF, CESPE CEBRASPE

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se a peça acusatória foi apresentada sem que houvesse sido concluído inquérito policial a que Caio respondia pelo fato em virtude do qual está sendo processado, faltará à ação penal condição de procedibilidade.

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