Questões de Concursos 2002

Julgue os itens abaixo à luz da doutrina dos atos administrativos e da Constituição da República.

Considerando que, segundo dispositivo constitucional, a nomeação do procurador-geral da República pelo presidente da República depende de prévia aprovação do Senado Federal, é correto afirmar que tal nomeação é um ato composto.

Em conformidade com a legislação vigente, o segmento livre do mercado de câmbio pode ser operado por

corretoras e distribuidoras de títulos e valores mobiliários.

Julgue os itens abaixo, relativos às atividades de um setor de protocolo.

No ato do recebimento, todos os documentos deverão ser abertos, a fim de identificar o seu teor e encaminhá-los ao destinatário.

Na contabilidade bancária brasileira, consoante as normas vigentes, são receitas operacionais os(as)

rendas de financiamentos de moedas estrangeiras.

O BACEN tem como prerrogativa estabelecer as normas operacionais de todas as instituições financeiras que operam no Brasil, definindo suas características e possibilidades de atuação. Com base nas normas vigentes, julgue os itens seguintes.

As cooperativas de crédito somente podem atuar no setor primário da economia, com o objetivo de permitir melhor comercialização de produtos rurais e criar facilidades para o escoamento das safras agrícolas para os centros consumidores, observando que os usuários finais dos créditos que concedem não sejam sempre os cooperados.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Foi inspirado na experiência japonesa de estudos prospectivos, que visam avaliar as possibilidades de avanços científicos e tecnológicos, identificar os períodos e países em que estes podem ocorrer e orientar a política de Ciência e Tecnologia (C&T).

Julgue os itens abaixo, relativos a processos físicos e químicos para tratamento de esgotos.

A floculação consiste na separação, em uma mistura, de partículas de tamanhos diferentes, em frações mais ou menos homogêneas, por meio da sedimentação produzida em uma corrente líquida.

Émerson, maior de idade e necessitado, pediu alimentos a seu pai, Cléberson, que nunca lhe pagou nada a esse título. Na contestação, Cléberson alegou renúncia aos alimentos, pois nunca lhe foram cobrados, e, em assim não sendo, prescrição dos valores. Nesse caso, é importante lembrar que

Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação

Julgue os itens a seguir, relativos aos resultados obtidos para o estudo apresentado no texto II.

O coeficiente de assimetria de Pearson é negativo.

Com referência aos monopólios e oligopólios, julgue os itens em seguida.

Outra possibilidade para o controle dos monopólios é a fixação de uma taxa de retorno desejada, que deve tomar por base a expectativa do que ocorreria caso esta operasse em um ambiente competitivo.

O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue os itens abaixo, relativos a esse programa.

Um dos principais objetivos do programa é promover a implantação de sistemas condominiais de saneamento, onde a população beneficiária contribui para as obras de saneamento básico com sua mão-de-obra.

Julgue os itens abaixo, referentes a aspectos do direito tributário.

Em caso de calamidade pública, os estados podem instituir empréstimos compulsórios, desde que por lei complementar.

Julgue os seguintes itens, relativos às técnicas de terraplanagem e de controle de execução aplicáveis à obra mencionada no texto I

O motoscraper seria um dos equipamentos indicados para a escavação e o transporte de material para a construção de parte da barragem.

Com fundamento no Acordo da Basiléia, julgue os itens abaixo.

O processo de globalização da economia conduziu o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regulamentar os limites mínimos de capital realizado e patrimônio líquido para instituições financeiras, com o objetivo de enquadrar o mercado financeiro brasileiro aos padrões de solvência e liquidez internacionais que foram definidos no acordo.

No que tange à disciplina constitucional da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, assinale a opção correta.

O alistamento eleitoral e o voto são

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

A morte do ofendido faz desaparecer o direito de representação.

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Segundo esse projeto de lei, todos os docentes de instituições públicas de ensino superior teriam o direito de receber participação sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora para a qual tenham contribuído.