Questões de Concursos 2002

Julgue os itens abaixo, relativos ao Projeto de Lei (PL) n.^o 257/2000, conhecido como PL da Inovação, que dispõe acerca do incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.

Segundo esse projeto de lei, todos os docentes de instituições públicas de ensino superior teriam o direito de receber participação sobre os ganhos econômicos da exploração de resultados de criação intelectual ou produção científica inovadora para a qual tenham contribuído.

No sistema operacional Linux, o DNS é implementado com o software

Acerca da contabilidade de EFPPs, segundo a Portaria MPAS n.º 4.858/1998, julgue os itens seguintes.

Todo saldo credor em conta do disponível deverá ser transferido para o passivo do programa de investimentos.

   A Sociedade Comercial KKK Indústria e Comércio Ltda. foi beneficiada pela União federal, em janeiro de 1988, com isenção de ICM sobre importação de equipamento para integrar seu ativo fixo, até dezembro de 2004, sob a condição de instalar-se no sertão da região Nordeste, objetivando-se o desenvolvimento regional, o que foi regularmente cumprido pela sociedade. No mesmo mês de janeiro de 1988, foi editada lei que isentava a importação de medicamentos destinados à comercialização para controle de doença infectocontagiosa.

   Em janeiro de 2001, quando do desembaraço aduaneiro de bens importados destinados ao ativo fixo e de remédios para comercialização pela referida empresa, o chefe do posto fiscal cobrou o ICMS devido ao estado nordestino ao qual caberia o imposto, alegando que, após a Constituição de 1988, a União não poderia conceder incentivo fiscal de tal tributo.

Partindo dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A empresa pode usufruir de ambas isenções, já que cumpriu a condição imposta de instalar-se na região predeterminada quando vigentes as normas concessivas do favor fiscal, alegando em seu favor o instituto do direito adquirido.

Considere a Lei nº 8.112/90 para responder às questões de números 35 a 40.

Entre as retribuições, gratificações e adicionais a que têm direito os servidores públicos NÃO se encontra

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Operações de hedging compensam o risco de uma empresa, como, por exemplo, o risco de um projeto, por meio de transações realizadas no mercado financeiro. Com relação a essa prática, julgue os itens subseqüentes.

As empresas comprometidas com a compra de empréstimos hipotecários tendem a fazer hedge de compra.

Com base na Constituição da República e na legislação pertinente ao controle da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A exploração e o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas exorbitam da esfera do controle direto do Congresso Nacional, sendo objeto de controle jurisdicional.

Julgue os itens abaixo, com relação às diferentes teorias acerca do desenvolvimento regional.

Ainda com base na perspectiva neoclássica, o processo de desenvolvimento da produção em diferentes regiões do país é impulsionado pelos diferenciais existentes nos preços dos fatores de produção, sendo que a tendência é a de que haja um fluxo de capital das regiões de altos salários para as de baixo salários, até que os preços dos fatores se ajustem.

Aos contratos administrativos, regidos pela Lei nº 8.666/93, para a realização de obras públicas,

Com relação aos objetivos constitucionais do regime de previdência privada complementar, assinale a opção incorreta.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Severino, secretário de obras do município, para a construção de um açude em sua propriedade rural, utilizou mão-de-obra de funcionários da prefeitura, bem como de veículos e equipamentos pertencentes à administração pública. Nessa situação, Severino responderá pelo crime de peculato.

O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue os itens abaixo, relativos a esse programa.

O programa apóia somente a construção de novas estações de tratamento de esgoto.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Lei complementar que fixasse para os ministros do STF mandato de dez anos somente seria constitucional no caso de ter sido do próprio STF a iniciativa do projeto que deu origem à referida lei.

Julgue os itens abaixo, referentes à estrutura do federalismo brasileiro e suas conseqüências jurídico-políticas.

Texto III – questões 18 e 19

Boas relações humanas no trabalho são necessárias para que haja cooperação. A última coisa que se deseja acrescentar ao estresse inerente ao trabalho são as brigas. Reduzir o estresse ou a tensão no ambiente de trabalho é uma das razões para se construir bons relacionamentos.

Relacionamentos aprimorados possibilitam criar um ambiente com pessoas dispostas a trabalhar e trabalhar bem, agregando mais valor à instituição. Melhorar os relacionamentos no trabalho torna a vida mais fácil. Além disso, a maneira como as pessoas se relacionam pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso do trabalho.

Assim, o conhecimento dos diversos fatores que afetam as relações humanas permite a obtenção de resultados mais eficazes no trabalho.

Com relação às idéias do texto III, constituem fatores que podem construir melhores relacionamentos o(a)

decisão unilateral sobre o que é importante para o trabalho.

Para responder às questões de números 25 e 26, leia o texto abaixo.

Uma empresa de economia mista controlada pela União necessita construir um anexo ao seu edifício-sede, uma obra com custo total estimado em R$ 3.000.000,00 e custo de projeto da ordem de 4% desse total. A obra é urgente e a Diretoria da empresa já se decidiu pela modalidade de execução indireta. Essa obra envolve a entrada simultânea ou sucessiva de diferentes equipes na execução de serviços interdependentes entre si – equipes de execução de estaqueamento, fundações e estruturas, vedações, instalações e equipamentos, etc.

Uma ferramenta das mais adequadas para demonstrar as interdependências entre serviços parciais e otimizar o prazo final de execução dessa obra é

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

As contribuições devidas por empregado licenciado para o exercício de mandato de dirigente sindical, remunerado exclusivamente por seu sindicato, devem ser arrecadadas e recolhidas diretamente pelo segurado, figurando o ente sindical como responsável solidário por eventuais contribuições nãorecolhidas.