Questões de Concursos 2002

No grupo juros e encargos da dívida da lei orçamentária anual classificam-se as despesas com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, bem como da dívida pública mobiliária federal interna e externa. Os juros constantes do grupo de natureza da despesa (juros e encargos da dívida), diferem dos utilizados no cálculo das necessidades de financiamento do setor público (NFSP), conceito utilizado por influência da metodologia do Fundo Monetário Internacional. As diferenças residem em que, na programação de despesas do orçamento, os juros

são estimados pelo BACEN e, no cálculo das NFSP, pelos Ministério da Fazenda e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução do Estado contemporâneo.

O Estado de direito é fundamentado na garantia de direitos civis e direitos políticos.

A noção de domínio público refere-se a uma área de vida social com suas próprias regras, normas e práticas, que perpassa o Estado, o mercado e outros domínios privados. Seus valores são aqueles da cidadania, do serviço e da noção de interesse público que têm provido a sociedade civil de referências para seu efetivo funcionamento.

A noção de sociedade civil baseia-se em pluralidade (famílias, grupos informais e associações voluntárias, cujas pluralidade e autonomia permitem variadas formas de vida), publicidade (imbricações na cultura e na comunicação social) e privacidade (permite aos indivíduos um domínio de autodesenvolvimento e escolha moral).

Ao chegar ao fim, o século XX deixou um rastro de contradições, em que conquistas extraordinárias — ainda que partilhadas muito seletivamente — misturam-se a atos que comprovam a não-existência de limites à deformação da natureza humana. Assim é que o totalitarismo, seja sob a forma de nazismo, seja sob o modelo stalinista, inscreve-se entre os grandes fenômenos históricos desse "breve", porém intenso, século recém-findo. No fértil mundo das idéias, em um período em que pontificam pensadores do porte de Heidegger, Gramsci, Bergson, Luckács, Jaspers, Merleau-Ponty, Croce, Freud, Dewey, Beauvoir e Sartre, apenas para citar alguns, ninguém penetrou mais fundamente na essência dos regimes totalitários contemporâneos que Hannah Arendt. Fê-lo de tal forma que, ainda hoje, quem quiser compreender o fenômeno do totalitarismo certamente não poderá desconhecer parte considerável da obra de Arendt.

Para Hannah Arendt, o fenômeno totalitário foi uma ruptura que, a um só tempo, correspondia a um tipo de desdobramento das utopias capitalista e socialista; seu caráter inovador — como forma de governo e método de dominação — fundamentava-se na ideologia, no terror e na máquina burocrática de massas e, sob o ponto de vista teórico, encontrou uma tradição ocidental desprovida de categorias ou respostas para examiná-lo.

Os revestimentos permitem acabamento apropriado às construções, contribuindo para o aumento da sua durabilidade e para o padrão estético adequado. No que se refere a revestimentos de construções, julgue os itens que se seguem.

Em areias para argamassa de revestimento, a fração de grãos com diâmetros de até 0,2 mm deve representar entre 25% e 40% da massa total da areia.

Com referência à legislação de registro de imóveis vigente no Brasil, julgue os itens abaixo.

A transcrição do título de transmissão do domínio direto não aproveita ao titular do domínio útil.

Estrutura analítica (work breakdown structure) é

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Um cidadão residente e domiciliado no interior do Acre, com dezenove anos de idade e filiado a um partido político, poderá candidatar-se a deputado estadual.

À luz da Constituição da República, julgue os itens abaixo, relativos à nacionalidade.

Um cidadão naturalizado brasileiro não poderá candidatar-se e assumir, se eleito, o cargo de senador da República.

Julgue os itens abaixo, relativos à evolução da política salarial no Brasil ao longo da segunda metade do século passado.

A política salarial modificou-se após 1964, passando a existir forte intervenção do Estado na definição dos reajustes salariais, tanto no setor público quanto no setor privado.

Constituem princípios orçamentários:

Em Gestão da Informação e do Conhecimento é correto afirmar que

Os revestimentos permitem acabamento apropriado às construções, contribuindo para o aumento da sua durabilidade e para o padrão estético adequado. No que se refere a revestimentos de construções, julgue os itens que se seguem.

As superfícies destinadas a receber revestimento de argamassa de areia devem ser chapiscadas com argamassa de cimento e areia, com aditivo adesivo.

A criação da OMC, ao término da Rodada Uruguai do antigo GATT, em 1995, constituiu um notável avanço para o incremento do comércio mundial a partir da fixação de normas para a resolução de pendências e correção de desequilíbrios no intercâmbio entre as nações.

Nem sempre as decisões da OMC agradam às partes, mas são acatadas em razão do respeito que ela granjeou. Infelizmente, os EUA, a maior economia mundial, não se têm comportado como se fossem parte do sistema da OMC. Pelas atitudes tomadas, tem-se a impressão de que os EUA crêem ser o próprio sistema.

Tendo por referência o texto acima, julgue os itens que se seguem, concernentes ao panorama mundial do comércio contemporâneo.

A OMC caracteriza-se por ser uma espécie de instância reguladora do comércio mundial, elaborando normas a serem seguidas pelos países que a integram e julgando os casos de litígio entre eles; o Brasil foi protagonista de algumas dessas ações, inclusive em relação a divergências com os EUA.

Na maior parte das sociedades ocidentais constatam- se arranjos diversos de intermediação política.

 - Freqüentemente tais arranjos caracterizam-se pela existência de redes de lealdades pessoais; de relações de compromissos entre políticos profissionais que negociam vantagens entre si e com seus seguidores; de interações envolvendo a troca de bens públicos por bens privados; e de acentuada personalização no exercício do poder político.

- Muitas vezes observa-se que partes da burocracia pública são capturadas pelo sistema de interesses privados, ao mesmo tempo em que partes do setor privado se aliam a segmentos dessa burocracia, de modo que determinados interesses privados passam a existir e a se realizar dentro do Estado.

- Em alguns contextos os interesses privados são organizados em associações funcionais, não competitivas, que recebem do Estado o reconhecimento institucional e o monopólio da representação dos interesses do grupo. Freqüentemente tais associações são envolvidas, direta ou indiretamente, no processo de formulação e gestão de decisões públicas.

 - Em outros contextos, a fim de influir nas decisões públicas, os interesses privados organizam- se em um número não-especificado de associações, grupos ou categorias múltiplas, voluntárias, competitivas e auto-determinadas, não ordenadas hierarquicamente. Tais entidades não são especificamente autorizadas, reconhecidas ou subvencionadas, criadas ou, de qualquer modo, controladas pelo Estado, nem exercem o monopólio da atividade representativa.

Indique a seqüência conceitual que expressa mais precisamente os conceitos acima:

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

Os serviços das sociedades de economia mista federais são imunes à incidência de impostos da competência de estados e municípios, em virtude do princípio da imunidade intergovernamental recíproca.

Considerando que os documentos acumulados pela PARANAPREVIDÊNCIA são dotados de informação e de valor, julgue os itens a seguir.

Todo documento possui valor primário e secundário.

O Brasil vem efetuando uma reformulação em seu sistema financeiro, que inclui mudanças tanto legais quanto em normas infralegais e a própria reestruturação do Sistema Brasileiro de Pagamentos. Tais reformulações seguem as diretrizes do Acordo da Basiléia. Com respeito a esse acordo, julgue os itens que se seguem.

Com a introdução das regras do Acordo da Basiléia no Brasil, o risco operacional de uma instituição financeira passou a ser medido com base no volume de recursos captados de terceiros, e não mais com base no tipo de aplicações feitas com o capital.

Devido às necessidades de caixa pelas quais sua empresa estava passando, o Diretor Financeiro decidiu realizar uma operação mercantil, onde ocorreu a transferência, mediante contrato, dos direitos de crédito de algumas operações de exportação. Os riscos de recebimento, nesta operação, passaram a ser responsabilidades da empresa que realizou a compra. Esta foi uma operação de

Para referenciar obras de cunho administrativo ou legal, deve-se dar entrada