Questões de Concursos 2002

Ao definir relacionamentos entre tabelas no ACCESS, a opção de impor integridade referencial permite que sejam propagados em cascata os efeitos de algumas operações. Isto NÃO inclui:

Com relação às causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

A coação pode ser causa de exclusão da culpabilidade, não da ilicitude, mas somente quando física, já que a coação moral não pode implicar impossibilidade absoluta de resistência.

A idade da aposentadoria compulsória do servidor público é de:

Considerando que a sigla ITCD designa o imposto de competência do Estado, incidente sobre a transmissão causa mortis ou doação de bens ou direitos, entre as proposições abaixo, indique a verdadeira.

As obrigações decorrentes da concessão de Guarda são:

Ainda considerando o texto I, julgue os itens que se seguem.

Boas negociações e a tomada de decisões de qualidade requerem que se usem somente informações confiáveis, descartando-se as não-confiáveis. As informações mais facilmente lembradas por serem dramáticas são geralmente confiáveis.

Considerando a remição da pena em sede de execução penal, que significa que a cada três dias trabalhados seja descontado um dia da pena, julgue os itens subseqüentes.

A remição será declarada pelo diretor do estabelecimento prisional, com posterior supervisão por parte do juiz da execução, ouvido o Ministério Público.

No que se refere a contabilidade tributária, julgue os itens abaixo.

As aplicações de disponibilidades pelas companhias mercantis, no mercado financeiro, sofrem a retenção do imposto de renda na fonte sobre os rendimentos produzidos, a qual é registrada como despesa, em confronto com a receita financeira, em respeito ao regime de competência.

Denomina-se preço público:

Julgue os itens subseqüentes.

No caso de extinção do regime próprio de previdência social, o estado assumirá integralmente a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à extinção.

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Pelo sistema de execução judicial de sentença estrangeira no Brasil, dever-se-á verificar, entre outros requisitos, se a sentença está traduzida por intérprete autorizado.

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

As infrações penais são divididas pelos juristas em diversas classificações, consoante diferentes critérios. Uma delas denomina certos crimes como de mão própria, isto é, aqueles que somente podem ser perpetrados pelo próprio agente e de forma direta; exemplo dessa espécie é o falso testemunho. Por outro lado, nos crimes de mão própria, é juridicamente possível configurar-se caso de concurso de pessoas.

A citação, bem como as intimações das partes devem ser feitas, de regra, pelo:

Considerando o texto V, julgue os itens a seguir, concernentes à adoção e à aplicação de normas ambientais nos diferentes países do mundo.

O Protocolo de Kyoto é o exemplo mais palpável de uma norma internacional que alcançou consenso entre todos os países no combate ao efeito estufa.

Sobre a época do milagre econômico (1968 – 1973) considere as três afirmações a seguir:

I. Foi um período marcado por elevadas taxas de crescimento econômico sendo que os setores de bens de consumo duráveis e da construção civil estão entre os mais importantes em termos de crescimento econômico do período.

II. Foi marcado pela redução do número de empresas estatais, iniciando-se ali o processo de privatização.

III. Houve expansão do crédito doméstico destinado ao consumidor além da ampliação do endividamento externo do país.

 Considerando tais afirmações é correto dizer que:

Róbson foi condenado a uma pena de oito anos de reclusão, em regime semi-aberto, pela prática de crime. Tendo cumprido um ano, quatro meses e quinze dias de sua reprimenda, requereu o benefício de saídas temporárias.

O cumprimento de um sexto da pena por Róbson preenche o requisito temporal necessário para saídas temporárias, as quais serão concedidas por prazo não-superior a sete dias, podendo ser renovadas por mais quatro vezes durante o ano.

No modelo de Heckscher - Ohlin, a causa mais importante para explicar por que as nações trocam mercadorias entre si (comércio internacional) é a diferença

Quando houver participação de outros auditores independentes no exame de demonstrações contábeis de participações societárias irrelevantes, o auditor da empresa investidora:

Afirmar que a prova produzida não pertence à parte que a produziu, servindo a ambos os litigantes e ao interesse da justiça, é enunciar o princípio da