Questões de Concursos 2002

Na Demonstração do Resultado do Exercício são classificados como itens não-operacionais:

A legislação brasileira recente acerca da educação trata da formação dos profissionais de educação considerando-a como um dos fatores da elevação da qualidade da aprendizagem. A insuficiência de pessoal qualificado tem dificultado o cumprimento da legislação, em especial quanto aos requisitos mínimos para atuar nos diferentes níveis e modalidades de ensino.

A relação educação e democracia está expressa nos textos legais. Assim, a questão da democracia na escola apresenta duas dimensões: a democracia como valor e a democracia como processo. Conseqüentemente, a gestão democrática é um princípio organizativo das redes pública e privada em todos os níveis.

Referindo-se ao instituto da revisão de processo disciplinar de servidor público, nos termos da Lei Federal nº 8.112/90, é correto afirmar:

As aplicações dos recursos garantidores das reservas técnicas das entidades fechadas de previdência privada (atualmente, complementar) devem ser alocadas nos seguintes segmentos:

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

O prejuízo do produtor não impediu o crescimento da produção nacional.

É facultado à Administração Tributária Municipal conceder desconto especial para a hipótese de pagamento de IPTU em conta única, sendo esse desconto limitado a:

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

A perda de valor real da receita de um tributo em função da inflação, denominada efeito Tanzi, pode decorrer da perda de valor da base de cálculo, da defasagem entre a ocorrência do fato gerador e a data da apuração do imposto e do espaço de tempo existente entre a apuração e o recolhimento do valor do imposto aos cofres públicos.

João, residente em Brasília, propôs, perante o juízo cível, na comarca de Paracatu – MG, foro do local do acidente, ação de indenização, pleiteando ressarcimento por danos materiais e morais nos valores, respectivamente, de R$ 25.000,00 e R$ 28.000,00, contra a fazenda pública mineira, em decorrência de acidente de trânsito de que fora vítima, causado por veículo pertencente à Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais. Citado, o estado contestou, alegando, preliminarmente, incompetência absoluta do juízo e, no mérito, culpa exclusiva da vítima, o que elidiria a sua responsabilidade. O juiz proferiu sentença condenando o réu ao pagamento de R$ 30.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 2.000,00, a título de indenização por danos morais. Transcorrido o prazo para a interposição de recurso para o autor, veio a fazenda a apelar no trigésimo dia do prazo, alegando que a sentença fora proferida ultra petita e insistindo na tese de culpa exclusiva do autor.

Não ocorreu o julgamento ultra petita, como alegado pela fazenda estadual, já que o valor total do pedido (R$ 53.000,00) foi superior ao da condenação (R$ 32.000,00).

As aplicações dos recursos do Fundo Verde e Amarelo (FVA) incluem

o apoio à realização de plataformas, que já são objeto de financiamento pelo PADCT.

Podemos dizer que o Custo de Capital corresponde à:

Analise as proposições a seguir:

I. O valor do multiplicador monetário é uma função dire- ta da proporção das reservas dos bancos comerciais em relação a seus depósitos à vista.

II. Se a taxa de câmbio for fixa e a procura pela divisa estrangeira aumentar, a base monetária e o nível de re- servas internacionais irão diminuir.

III. A demanda de moeda é uma função direta da taxa no- minal de juros da economia.

IV. Um dos instrumentos adequados para o Banco Central reduzir a oferta de moeda é a elevação da taxa de redesconto.

Pode-se afirmar que

Ainda acerca do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República, julgue os itens seguintes.

O direito a moradia, assim como à educação, saúde e lazer é reconhecido como direito social, conforme a Constituição da República.

Em relação ao direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em determinado município, o prefeito deliberou ampliar o hospital público, que não mais atendia à demanda dos munícipes. O promotor de justiça da comarca, após instaurar inquérito civil e não ter sucesso em recomendação que enviou à prefeitura, ajuizou ação civil pública procurando demonstrar que, apesar da necessidade da ampliação do hospital, o município carecia muito mais da construção de novas escolas. Dessa maneira, a ação buscava demonstrar que seria mais oportuna e conveniente a utilização dos recursos públicos na educação e não na saúde.

Nessa situação, poderia o juiz de direito da comarca, se julgasse procedente o pedido da ação, revogar a decisão do prefeito e determinar à municipalidade a construção das escolas.

Remissão implica:

Considerando a legislação societária, julgue os itens abaixo.

Se, durante o mês de julho de 2002, uma empresa comprou mercadorias no valor de R$ 42.000,00, incluído nesse valor o ICMS de 18%, e no mesmo período, vendeu metade das mercadorias compradas por R$ 24.000,00, incluso o ICMS de R$ 3.560,00, nessa situação e considerando apenas as operações indicadas, é correto afirmar que, em julho de 2002, o valor do ICMS a recuperar dessa empresa era igual a R$ 3.560,00.

Historicamente, consideram-se as décadas de 1980 e 1990 como época de aprofundamento da crise social no Brasil. Avaliando a realidade da cidade de Campinas, podemos considerar como uma das causas desse quadro

O protocolo DHCP (Dynamic Host Configuration Protocol) tem a função de

Considere os itens abaixo:

I. Constituição Federal

II. Constituição Estadual

III. Lei Orgânica do Município de São Paulo