Questões de Concursos 2002

Com a necessidade de ampliação das ações preservacionistas das espécies de mamíferos aquáticos, surgiu, em 1994, o Grupo de Trabalho Especial de Mamíferos Aquáticos (GTEMA), com a finalidade de elaborar um plano de ação para essas espécies. Com relação a grupos de trabalho e comitês reconhecidos pelo IBAMA e à fauna objeto de sua atenção, julgue os itens abaixo.

O GTEMA é um grupo de trabalho reconhecido pelo IBAMA.

De acordo com a norma da CVM que regulamenta as situações que configuram distribuições secundárias sujeitas a prévio registro na CVM, bem como a venda de sobras de ações decorrentes do não-exercício do direito de preferência, na subscrição particular de companhia aberta, é facultativo o prévio registro na CVM de distribuição pública que envolva venda, promessa de venda, oferta à venda ou aceitação de pedido de venda de

debêntures já emitidas por companhia aberta mediante subscrição particular, por quem quer que pretenda distribuí-las publicamente.

Na construção do modelo IS/LM sem os casos clássico e da armadilha da liquidez, a demanda por moeda:

No que se refere às regras relativas à titularidade e à proteção de invenções e modelos de utilidade patenteáveis no Brasil, julgue os itens a seguir.

Desde a publicação do depósito do pedido de patente, poderá o depositante impedir que terceiro, sem seu consentimento, produza o produto objeto do pedido de patente.

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei nº 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue os itens abaixo.

O plano diretor deve englobar toda a zona urbana e de expansão urbana do município, excluindo somente a zona rural.

Recentemente, o mundo foi alertado acerca dos perigos das armas biológicas, devido à distribuição de cartas contendo antraz. Com referência a esse assunto, julgue os itens abaixo.

A biotecnologia pode ser aplicada para a produção de novos agentes biológicos mais adequados a fins militares.

Para a compreensão dos mecanismos de formação do valor imobiliário, é de fundamental importância o entendimento das características básicas do mercado imobiliário e dos bens nele transacionados. Trata-se de um mercado com características especiais, justamente decorrentes das peculiaridades dos bens imóveis. Com respeito às características do mercado imobiliário no Brasil, julgue os itens a seguir.

É limitado espacialmente.

Considerando a estrutura sindical brasileira, os instrumentos de negociação coletiva e o direito de greve, julgue os itens abaixo.

De acordo com o entendimento doutrinário e jurisprudencial prevalente, as cláusulas benéficas previstas em acordos coletivos incorporam-se aos contratos individuais de trabalho, apenas podendo ser suprimidas ou modificadas por outra norma jurídica de igual status normativo.

A Instrução Normativa n.º 1/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno, define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do sistema de controle interno do poder executivo federal. Tal norma reorganizou as atividades do controle interno do Poder Executivo federal, tornando-se referência para todas as atividades de controle interno da administração pública no país. Julgue os itens abaixo, relativos aos conceitos e princípios defendidos por essa norma, no tocante à atividade de auditoria.

Auditoria de desempenho operacional é a modalidade de auditoria realizada ao longo dos processos de gestão, com o objetivo de se atuar em tempo real sobre os atos efetivos e os efeitos potenciais positivos e negativos de uma unidade ou entidade federal, evidenciando melhorias e economias existentes no processo ou prevenindo gargalos ao desempenho da sua missão institucional.

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

São contribuintes do IPVA os proprietários de veículos automotores terrestres e aéreos, considerando-se ocorrido o fato gerador sempre em primeiro de janeiro de cada exercício.

Julgue os itens a seguir, relacionados a aspectos do direito tributário.

É ineficaz a iniciativa do sujeito passivo no sentido de promover a alienação ou oneração de seus bens ou rendas patrimoniais após o ajuizamento de ação executiva em seu desfavor, ainda que existam bens suficientes ao pagamento do crédito.

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança (EIV). A respeito desse instrumento, julgue os itens a seguir.

O Estatuto da Cidade estabelece que uma lei municipal deve conter critérios que definam quais empreendimentos e atividades privadas ou públicas, situadas em área urbana, dependem de um estudo prévio de impacto de vizinhança como condição para obterem as licenças ou autorizações de construção, ampliação ou funcionamento a cargo do poder público municipal.

Uma medida fiscal recessiva é:

Com relação às sanções civis, penais e administrativas, é correto afirmar que:

As questões de número 21 até 40 referem-se à configuração padrão de software e hardware do fabricante. Quando aplicável, todos os softwares devem ser considerados em sua versão em português, exceto quando houver especificação em contrário.

Em relação ao envio de um fax em um computador com o Windows 2000 Professional e o Microsoft Outlook 2000 instalados, é correto afirmar que:

No que se refere ao perfil de distribuição regional da renda, julgue os itens a seguir.

Nas regiões mais ricas do país, as taxas de crescimento da renda per capita tendem a ser mais voláteis que as das regiões mais pobres.

Com relação às reformas políticas, julgue os itens em seguida.

As mais duradouras reformas políticas no Brasil não passaram de simples engenharia institucional para garantir maioria parlamentar governista no Congresso Nacional, com a condução do processo decisório do Legislativo atrelado ao Executivo.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao processo administrativo do ICMS.

O julgamento do processo contencioso administrativo fiscal compete, em instância especial, ao Conselho Tributário Estadual.

Dirigir defensivamente requer que o motorista, além de conhecer o próprio veículo, observe determinadas recomendações de segurança, a fim de evitar acidentes e(ou) danos a si e a outros. Nesse sentido,

ao ajustar o encosto de cabeça do próprio banco, o condutor deve fazê-lo de modo que, em eventuais impactos, seu pescoço se apóie contra o topo do encosto, a fim de evitar o que se conhece como fratura da coluna cervical.

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.

A administração pública tem prerrogativa para alterar unilateralmente os contratos administrativos para melhor adequá-los às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contrato.