Questões de Concursos 2002

Ainda a respeito da questão da representação política, julgue os itens seguintes.

Ao explicar as tendências oligárquicas dos partidos políticos, Robert Michels igualmente explica a questão da representação dos partidos políticos, especialmente os partidos europeus fortes, uma vez que o eleitor vota no partido, mas o partido é quem escolhe o candidato. Portanto, o candidato é mais do partido do que dos eleitores.

Acerca das síndromes de apnéia do sono, julgue os itens a seguir.

A pressão de sucção na via aérea é diretamente proporcional ao calibre das vias aéreas superiores.

Um pequeno produtor levou sua produção de tomates para vender à central de abastecimento Alfa. Ele havia sido informado que o mercado funcionava em concorrência perfeita. Como não possuía experiência no comércio, preferiu vender pela melhor oferta à vista, e mesmo assim perdeu dinheiro.

Conhecer como funciona o mercado é fácil e tem um custo muito pequeno, pois a maioria dos negociantes tem pouca instrução ou são analfabetos.

A Constituição da República determina que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, determina, ainda, que é tarefa do poder público, entre outras, definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As áreas de preservação permanente (APP) são unidades de conservação de caráter particular e com função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e da flora, assim como de proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

Texto CE-II – questões de 69 a 71

Lauro está sendo acusado, em juízo, por crime que deixou vestígios, havendo a polícia arrecadado os objetos que compõem o corpo de delito.

Se Lauro confessar a autoria do crime e tanto a acusação quanto a defesa concordarem com os termos dessa confissão, não haverá necessidade de outras provas que tenham por objeto a autoria.

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

De acordo com o CDC, a responsabilidade civil é sempre objetiva.

Na contabilidade bancária brasileira, consoante as normas vigentes, são receitas operacionais os(as)

rendas de aluguéis.

76 Com referência à arrecadação e ao recolhimento das contribuições previdenciárias, julgue os itens a seguir.

A empresa é obrigada a arrecadar as contribuições dos segurados empregados, descontando-as da respectiva remuneração, também devendo comunicar ao INSS sobre os valores pagos a trabalhadores eventuais e avulsos a seu serviço, aos quais incumbe o recolhimento direto dos valores relativos às contribuições previdenciárias.

Recentemente, a notícia da morte de conhecida artista nacional acabou revelando sua opção sexual, o que deu origem a intenso debate em vários meios jornalísticos, acadêmicos e jurídicos, referente a temas como união estável entre pessoas do mesmo sexo e definição acerca de direitos e obrigações decorrentes dessa relação. Com relação a essa questão, à luz dos direitos humanos, dos direitos fundamentais e dos direitos constitucionais, julgue os itens que se seguem.

A concepção da homossexualidade como doença é, ainda, ponto relevante da ação dos movimentos sociais conduzidos por homossexuais em defesa dos seus direitos humanos.

Alfeu responde, em juízo de primeiro grau, a processo pela prática de crime contra o patrimônio. Considerando, nesse caso, que o crime está sujeito às disposições do Código de Processo Penal (CPP), julgue os itens abaixo.

A edição de uma lei processual penal nova que provoque mudanças nas regras recursais do CPP será aplicada ao procedimento penal a que Alfeu responde.

Todos os economistas sabem que poupança é igual a investimento. Logo, para crescer, o Brasil precisa tornar-se atraente para o capital estrangeiro.

Esse texto não expressa o pensamento de um keynesiano, dado que, para Keynes, o investimento (magnitude determinada ex ante) gera, ex post, a poupança necessária para o seu financiamento.

O crescente volume de informações geradas pelas corporações exige uma metodologia e um sistema para gerenciamento de documentos. A respeito dos conceitos de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), julgue os itens abaixo.

O conceito de DM (document management) define a geração e o gerenciamento de relatórios na forma digital.

As emendas são a forma de o parlamentar propor modificações aos projetos de leis de natureza orçamentária. Considerando as regras do Congresso Nacional sobre emendas, julgue os itens seguintes.

As emendas às proposições em tramitação na comissão serão obrigatoriamente rejeitadas, em sua primeira votação, quando contrariarem as normas constitucionais, legais e regimentais.

No que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente, ao inquérito policial e à legislação relativa a entorpecentes, julgue os itens seguintes.

Se o dono de um imóvel consentir que nele se consumam ilegalmente substâncias entorpecentes, estará sujeito às penas previstas para o tráfico dessas substâncias.

Começa a existência legal da pessoa jurídica de direito privado a partir:

A seqüência que define corretamente os dispositivos de proteção de baixa tensão é:

Pedro e Ricardo, previamente ajustados e com unidade de desígnios, subtraíram do almoxarifado de uma agência da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em um final de semana, vários computadores e impressoras de propriedade da empresa. Pedro era funcionário público e aproveitou essa circunstância para ter acesso à garagem interna do órgão e transportar o produto do crime, assim como para ter a posse de cópia da chave da porta do almoxarifado, unidade onde estava lotado como atendente. Ricardo desconhecia o fato de seu comparsa ser funcionário público. Descoberta a subtração, instaurou-se um processo administrativo disciplinar em desfavor de Pedro. Após conclusão, o processo administrativo foi encaminhado ao MP.

A propósito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes

Mesmo comprovada a autoria da subtração dos equipamentos em sede de processo administrativo disciplinar, com a observância do contraditório e da ampla defesa, Pedro não estará sujeito à pena disciplinar de demissão antes do término do processo-crime

Em 1998, foi aprovada uma lei que acrescentou dispositivos à regulamentação da defesa agropecuária. A respeito dessa lei, julgue os itens a seguir.

O sistema de defesa sanitária cuidará exclusivamente das populações vegetais e animais.

Com relação ao Decreto-Lei n.^o 200/1967 (DL 200), julgue os itens subseqüentes.

Consistiu em uma estratégia avant la lettre de flexibilização organizacional, na medida em que promovia o crescimento e a diferenciação da administração indireta segundo requisitos diferenciados de efetividade.