Questões de Concursos 2002

Supondo que, devido aos esforços de um grupo de parlamentares liderados pelo senador mineiro João Xavier, o estado de Minas Gerais (MG) tenha sido desmembrado e, na região que tradicionalmente é chamada de triângulo mineiro, tenha-se formado um novo estado federado, batizado como "Triângulo" (TR), e supondo também que, no momento da criação do novo estado, a região abrigava metade da população originária de Minas Gerais, julgue os itens a seguir.

Caso fosse criado um novo estado federado, a partir da fusão dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por maior que fosse a população desse novo ente federado, a sua assembléia legislativa não poderia ser formada por mais de cem deputados estaduais.

A utilidade de "Installation Exits" para o sistema operacional OS/390 é:

A doença crônica atinge muitas pessoas de várias maneiras, quer direta ou indiretamente. Em relação às implicações da enfermidade crônica para os indivíduos, famílias e sociedade, assinale a alternativa INCORRETA:

Sistema de Pagamentos é um sistema que permite transferências de recursos, processamento e liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, para o BACEN e instituições financeiras, ou seja, praticamente para todos os agentes atuantes na economia brasileira. O cliente bancário utiliza-se do Sistema de Pagamentos toda vez que emite cheques, faz compras com o cartão de débito ou ainda quando envia um documento de crédito (DOC). O Sistema de Pagamentos brasileiro passou recentemente por alterações que

possibilitaram que as aplicações em depósitos a prazo (CDB e RDB) sejam acolhidas independentemente da condição do recurso na conta-corrente, porém sob remuneração diferenciada, a critério de cada banco.

O respeito à hierarquia gera:

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

O depósito recursal, quando exigível, será procedido na conta vinculada já existente para fins de FGTS do obreiro. Se inexistente essa conta, o depósito será feito em qualquer conta judicial de outra natureza, em instituição de crédito oficial.

Julgue os itens a seguir, referentes a hidráulica.

Entende-se por assoreamento de um reservatório a remoção do solo no seu fundo por aumento da velocidade de fluxo da água.

A empresa X obteve a concessão de patente de determinado produto. Acerca dessa situação e da legislação relativa às licenças compulsórias de patentes, julgue os itens que se seguem.

Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.

Acerca do direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Os impostos reais são sempre graduados segundo a capacidade econômica do sujeito passivo, sendo facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esse objetivo, identificar, respeitados os direitos individuais, o patrimônio e a renda do contribuinte.

A utilização de Subject Areas no Platinum ERwin é adequada para:

Numa Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos:

A baleia jubarte (Megaptera novaeangliae) pertence à família Balaenopteridae e tem, no banco dos Abrolhos, sua única área de reprodução conhecida no lado ocidental do Atlântico Sul. É também nesse banco, um alargamento da plataforma continental, que se situa o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos, onde o turismo tem sido incrementado. A partir dessas informações, julgue os itens que se seguem.

Graças às políticas de proteção, a baleia jubarte não faz mais parte da lista oficial de espécies da fauna brasileira ameaçadas de extinção.

Acerca dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens em seguida.

O agravo de petição poderá ser recebido apenas quando a parte agravante delimitar, justificadamente, os valores e as matérias impugnadas, admitindo-se a execução definitiva da parte remanescente ou incontroversa, nos próprios autos ou mediante carta de sentença.

A desistência da execução fiscal, ainda que após o oferecimento de embargos, exime o exeqüente dos encargos da sucumbência.

De acordo com a legislação atual, são dispensadas de licitação, no setor público, compras com valores inferiores a

Somente se considera denúncia espontânea aquela apresentada pelo sujeito passivo em momento anterior ao início de qualquer procedimento administrativo ou medida de fiscalização relacionados com a infração.

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se, quando da apresentação da peça acusatória, já se houver operado a extinção da punibilidade de Caio pelo advento da prescrição, estará configurado caso de rejeição da peça acusatória.

Um imóvel foi vendido por R$ 10.000,00 (dez mil reais), declarados no instrumento, no entanto, o valor venal (V.V.) é de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), daí, para recolhimento do ITBI:

No que se refere à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), julgue os itens que se seguem.

A CETIP não está obrigada a obedecer estritamente às normas vigentes sobre sigilo bancário e, por isso, mantém reserva relativa no que diz respeito aos registros das operações em seus sistemas.

Acerca dos partidos e direitos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens que se seguem.

Os partidos políticos podem se utilizar de organização paramilitar para definição de suas funções ideológicas e de sua estrutura interna.