Questões de Concursos 2002

É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:

Como expressar a lógica dentro da análise estruturada de sistemas é de grande importância para se evitar variedade de interpretações. A propósito desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

O português estruturado utiliza palavras-chaves como: se, então, senão, logo, repetir e até.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Criar, transformar ou extinguir cargos e funções na administração direta, autárquica e fundações públicas, assim como fixar os respectivos vencimentos, observados os parâmetros da "lei de diretrizes orçamentárias" é atribuição:

Em certa sociedade anônima, os acionistas com direito a voto reuniram-se, em sessão extraordinária para deliberar a alteração de algumas vantagens conferidas a determinada classe de ações preferenciais.

Caso se trate de companhia cujas ações não sejam admitidas à negociação em bolsas de valores ou em mercados de balcão, é possível que esteja fixado em estatuto que a referida alteração somente possa ocorrer mediante a unanimidade dos sócios.

RESPONDA ÀS QUESTÕES DE 46 A 54 DE ACORDO COM O ESQUEMA A SEGUIR, ASSINALANDO, PARA CADA QUESTÃO:

Em relação ao desenvolvimento de coleções, pode-se afirmar que:

1. A atividade de desenvolvimento de coleções constitui um processo criterioso de expansão e atualização de acervos para atender as demandas da comunidade.

2. O processo de desenvolvimento de coleções sofre influência de fatores do contexto originados tanto na sua ambiência interna quanto na ambiência externa.

3. A política de desenvolvimento de coleções representa um plano de ação, através de um conjunto de enunciados que determinam objetivos e critérios que orientam a atividade.

Os negócios eletrônicos geram direitos e obrigações, não só para as partes contratantes, mas também para terceiros que de alguma forma a eles se vinculem. Os empresários devem obter garantias de que os direitos disponibilizados lhes pertencem do ponto de vista patrimonial e serão utilizados dentro dos limites ajustados. A identificação das obras, a determinação dos direitos e a supervisão da utilização de obras protegidas por direitos de propriedade constitui tarefa complexa e custosa, particularmente no âmbito internacional. A Lei n.º 9.610, de 1998, ao tratar da proteção dos direitos autorais, especifica também o que não constitui ofensa a tais direitos. Desde 1994, a OMPI vem explorando a possibilidade de estabelecer sistemas de gestão de direitos em rede. A partir de 1998, o comitê assessor responsável pela gestão dos direitos autorais das redes mundiais de informação vem cuidando dessas questões. Ainda que no âmbito do direito autoral não se tenha elaborado um conjunto universal de normas para o sistema de gestão eletrônica, dois tratados, o da OMPI e o Tratado Mundial de Direito Autoral (WCT), introduziram obrigações com respeito à integridade dos sistemas de informação perante a gestão eletrônica de direitos, que, além da dificuldade de interoperabilidade entre as redes nacionais e da inexistência de um sistema de direitos autorais dotado de bases de dados contendo obras digitais, enfrenta outros obstáculos que envolvem a proteção de direitos de difícil implementação e que transcendem as questões tecnológicas. Na inexistência de uma legislação específica e de um sistema eficaz de gestão eletrônica de direitos, os usos e costumes desempenharão papel primordial e, nessa medida, a prática dos negócios celebrados pela Internet há de ser considerada pelos juízes quando da apresentação das provas, tal como ocorreu no caso dos cartões de crédito.

No Brasil, a ação direta do consumidor ou usuário contra o fornecedor independe da indagação de culpa, sendo invertido o ônus da prova.

Bancos de varejo têm como característica atuar junto a extenso grupo de clientes. Isso, entretanto, cria dificuldades na execução das estratégias de marca decorrente da grande heterogeneidade dos vários grupos de clientes. É comum os bancos segmentarem seus mercados de modo a desenvolver estratégias específicas para cada público. Nesse sentido, julgue os itens a seguir, referentes à segmentação de mercado.

A adoção da segmentação de mercado não deve conduzir a práticas negociais que privilegiem um grupo de clientes a outro.

Para aprovação, pelo Senado Federal, de projeto de lei ordinária que estabeleça novo tipo penal em matéria eleitoral, a Constituição exige quorum de mais de metade dos membros da casa.

No sistema operacional Linux, a criação de um boot floppy pode ser feita através da execução do programa

Em 1995, o governo federal lançou o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PD), documento que delineava uma política de gestão pública que se denominou reforma gerencial. Julgue os itens que se seguem, a propósito de seus princípios e pressupostos.

Não há crise política no sentido de ruptura institucional. O PD traça um diagnóstico crítico das instituições políticas, mas ignora aspectos críticos da cultura política.

No sistema tributário nacional, cabe necessariamente à lei complementar

conceder isenções, anistia ou remissão em relação a impostos federais, estaduais e municipais.

Grupos sociais pobres, no mundo desenvolvido, receberam, a partir do keynesianismo, mecanismo de proteção e garantias de alívio para suas necessidades básicas. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

No Brasil, o controle social das políticas públicas ocorre por meio de conselhos comunitários bem-organizados e eficazes, que alocam recursos públicos recebidos do poder central.

Cada um dos itens abaixo, referentes ao direito constitucional e aos direitos fundamentais, apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma associação de moradores, considerando a violência reinante no bairro, resolveu comprar armas e treinar alguns moradores para a defesa ostensiva do local. A associação foi fechada por ordem judicial. Nessa situação, a ordem judicial poderia ser descumprida em virtude de a legislação não vedar o direito à segurança privada.

João da Silva, 60 anos, servidor público há 12 anos, nos últimos 4 em cargo efetivo de analista judiciário do Tribunal Regional Federal do Ceará, pretende aposentarse voluntariamente neste cargo. Considerando que João já contribuiu por 35 anos para a Previdência, é correto dizer que ele

Pode-se dizer que o atual processo eleitoral brasileiro foi antecipado. Faltando meses para a realização das convenções partidárias, responsáveis formais pela escolha dos candidatos que concorrerão às eleições em outubro de 2002, nomes já são conhecidos, acordos vão sendo celebrados e propaganda — ainda que tangenciando a legislação — já está sendo veiculada no rádio e na televisão. A propósito desse quadro ainda bastante confuso e não definido, julgue os itens que se seguem.

Depois de muito esforço, o governador mineiro Itamar Franco concretizou seu sonho de ver o PMDB sem candidatura própria à presidência da República e apoiando integralmente o governo Fernando Henrique Cardoso, seu antigo ministro.

Com relação aos procedimentos da licitação, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Após ter publicado edital de licitação, a administração pública estadual verificou a necessidade de fazer uma retificação substancial no edital, sem contudo afetar as propostas dos licitantes. Publicou, portanto, em seguida, edital de retificação pela mesma forma que se deu o texto original.

Nessa situação, agiu a administração pública em conformidade com a Lei de Licitações.

A teoria macroeconômica estuda o comportamento dos grandes agregados econômicos. Utilizando os conceitos básicos dessa teoria, julgue os itens que se seguem.

Quando um investidor norte-americano compra ações da EMBRAER no mercado acionário brasileiro, isso representa, para as contas nacionais, um aumento do investimento nacional bruto.