Questões de Concursos 2002

Julgue os itens a seguir, relativos aos resultados obtidos para o estudo apresentado no texto II.

A distribuição é multimodal.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

Em relação a essas duas formas de controle das externalidades, impostos e regulação, pode-se afirmar que a tributação é sempre superior, já que as alíquotas são facilmente definidas e o instrumento tributário permite aos agentes econômicos decidirem a respeito do nível ótimo de imposto a ser pago como compensação para a sociedade.

As máquinas girantes podem ter classificação térmica através das seguintes letras:

Atualmente, o número de empregados em atividades não-agrícolas na área rural tem crescido rapidamente no Brasil. Com referência a esse tema, julgue os seguintes itens.

A agricultura familiar se está transformando em uma exploração que é cada vez mais comandada por um indivíduo e menos pela família.

São órgãos da Justiça Eleitoral

Entre as finalidades institucionais dos sistemas de controle externo dos Poderes da União, previstas expressamente na Constituição, não se inclui a de

Com referência à norma sobre tutela e curatela vigente, julgue os itens seguintes.

Estão sujeitos à tutela os loucos de todos os gêneros, os surdos-mudos sem educação que os habilite a enunciar precisamente a sua vontade e os pródigos.

O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento criado pelo Poder Executivo federal para atestar a adequação dos regimes próprios de previdência social dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios aos critérios e exigências estabelecidos na Lei n.º 9.717, de 27/11/1998, e na Portaria n.º 4.992, de 5/2/1999, e alterações subseqüentes. A respeito da legislação que criou e implementou o CRP, julgue os seguintes itens.

O regime próprio de previdência social do município de Curitiba terá direito ao CRP caso possua alíquotas de contribuição dos segurados e do município, mesmo que com a fixação dessas alíquotas não alcance o equilíbrio financeiro e atuarial.

Julgue os itens a seguir, a respeito da intervenção do Estado na ordem econômica.

O planejamento econômico é, em relação ao setor privado, uma forma de intervenção indireta do Estado na atividade econômica.

Julgue os itens abaixo, relativos à Lei n.^o 8.666/1993, que dispõe acerca de licitações, e à Lei n.^o 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Os princípios da legalidade, moralidade e eficiência, inscritos na Constituição da República, são princípios que regem a administração pública e o procedimento licitatório, previsto na Lei n.^o 8.666, que institui normas para licitações e contratos da administração pública.

Devido ao rompimento de um oleoduto, uma grande quantidade de óleo vazou para a Mata Atlântica, provocando danos significativos à fauna e à flora da região. Posteriormente, constatou-se que o acidente aconteceu em razão da negligência de três empregados da Petróleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) que trabalhavam no setor de manutenção.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria na referida empresa, com o objetivo de avaliar a eficiência e a eficácia dos sistemas operacionais e dos procedimentos adotados pela estatal, concernentes às atividades de proteção ao meio ambiente.

Durante a elaboração do relatório da auditoria, alguns aspectos relacionados à questão foram debatidos pelos analistas do TCU, inclusive a possibilidade de haver lacunas na legislação que rege a matéria.

Considerando o texto acima e sabendo que a PETROBRAS é uma sociedade de economia mista federal, exploradora de atividade econômica, julgue os itens seguintes.

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

A decisão se insere no pressuposto de ilimitação do grau de aplicabilidade de um princípio, prevista na doutrina, o que significa que ele nunca pode ser tido como integralmente cumprido, havendo ampliação continuada de seus efeitos.

Várias formas têm sido propostas para desenvolver organizações inovadoras e de alto desempenho, com base na criação de ambientes organizacionais que facilitem a introdução de mudanças e inovações. Exemplos são as organizações caórdicas, inovadoras, inquietas, autopoiéticas e quânticas, entre outras. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

Dee Hock, fundador da Visa (cartões de crédito) e introdutor do conceito de organizações caórdicas (caos + ordem), caracteriza os líderes de sucesso como aqueles que investem tempo e esforço de acordo com a seguinte ordem de prioridade: autogestão, para formação de imagem pessoal que sirva de exemplo ou referência de ética para os demais colaboradores, incluindo superiores e pares; liderança em relação aos próprios superiores hierárquicos e pares, para abrir caminho para os projetos inovadores de suas equipes; disposição para seguir seus seguidores (colaboradores). Os fundamentos dessa proposta são as capacidades de inspirar, escutar e confiar.

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

O controle administrativo do abuso de autoridade pode ser suscitado por qualquer cidadão, com finalidade de responsabilizar civil, penal e administrativamente o agente público que praticar abuso previsto em lei, desde que este esteja ocupando cargo, emprego ou função pública permanente.

A inflação, por provocar deslocamentos de renda dentro da economia em favor do setor público, tem gerado o que se costuma denominar de imposto inflacionário. Ademais, a inflação provoca outros efeitos sobre o sistema tributário, modificando os impactos previstos em sua definição original. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

Em um cenário inflacionário, as deduções de depreciação efetuadas pelas empresas, uma vez realizadas com base em registros históricos, acabam sendo mais que suficientes para repor o desgaste do capital. Essa distorção faz que os lucros da entidade sejam subestimados para fins de tributação.

Julgue os itens abaixo, relativos à dinâmica do processo de descentralização industrial ao longo da última década.

Houve redução na participação da região Sudeste no emprego industrial, inclusive em setores considerados mais modernos, como material de transporte, mecânica, material elétrico e de comunicação.

Abordando algumas características da iluminação em arquitetura, assinale a alternativa INCORRETA:

Julgue os itens que se seguem, relativos a princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição da República.

Com a Constituição de 1988, o Ministério Público passou a integrar os Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, relacionando-se com os Poderes Legislativo, Executivo e, principalmente, com o Poder Judiciário.

Enquanto, na Câmara dos Deputados, a legislatura é de quatro anos, no Senado Federal, a legislatura é de oito anos.