Questões de Concursos 2002

Julgue os seguintes itens quanto a sua adequação às regras de concordância e regência.

No que se refere à legislação penal especial, julgue os itens subseqüentes.

A prática de abuso de autoridade sujeita o agente a sanções que vão desde a simples advertência até a demissão a bem do serviço público, mas não o sujeita à pena privativa de liberdade.

Acerca dos direitos políticos e partidos políticos previstos na Constituição da República de 1988, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República definiu os partidos políticos como pessoa jurídica de direito privado, devendo esses, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrar seus estatutos no TSE.

Ainda com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

O empresário que integrar mais de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, em áreas distintas de exploração mercantil, será filiado à Previdência Social apenas em relação àquela que lhe proporcionar maior rendimento.

Com referência a hardware, a programas utilizados em computadores pessoais e a conceitos relacionados à informática, julgue os itens seguintes.

Discos zip (zip disks) têm uma maior capacidade de armazenamento de dados que os disquetes de 3½".

Acerca da suspensão da exigibilidade do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

Para fins de suspensão da exigibilidade do crédito, somente se admite concessão de liminar em sede de mandado de segurança.

Considerando o controle da administração pública, a Constituição da República e a legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

A aprovação e concessão de terras públicas com área superior a 2.500 hectares constitui matéria submetida ao controle interno da administração pública.

No Sistema Financeiro Nacional, existem órgãos de regulação e fiscalização que se encarregam de verificar o cumprimento das leis e normas administrativas referentes às atividades das instituições sob sua jurisdição. Com relação a esse contexto, julgue os itens abaixo.

Os bancos comerciais são duplamente supervisionados, pelo BACEN e pela CVM.

O crescente volume de informações geradas pelas corporações exige uma metodologia e um sistema para gerenciamento de documentos. A respeito dos conceitos de gerenciamento eletrônico de documentos (GED), julgue os itens abaixo.

A gestão do conhecimento deve ser suportada pela gestão de conteúdos (CM – content management), que, por sua vez, é suportada pelas tecnologias de GED.

Um problema clássico de segurança das caldeiras é o da incrustação, que consiste da deposição e agregação de sólidos junto ao aço de que se constitui a caldeira, no lado da água, em razão da presença de impurezas, tais como:

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

A fazenda pública, quando parte no processo, não fica sujeita à exigência do depósito prévio dos honorários do perito.

Com relação ao concurso público, é correto afirmar que:

Julgue os itens a seguir, quanto ao direito administrativo

Considere a seguinte situação hipotética.

João, assistente de transporte do Ministério da Saúde, conduzia regularmente um veículo oficial quando, inopinadamente, Anísio, que queria se suicidar, jogou-se na pista de rolamento contra o automotor, vindo a ser atropelado e morto. Antes do atropelamento, João, que estava empreendendo velocidade abaixo da permitida para o local, chegou a acionar o sistema de freios do veículo. Nessa situação, em face da responsabilidade objetiva do Estado, a família de Anísio fará jus à reparação civil do dano

Se o juiz houver por bem absolver Ari, não precisará, em sua sentença, analisar os fatos articulados pela acusação, mas deverá apontar, entre os fatos articulados pela defesa, aquele(s) em que se fundar a sua decisão.

O Relatório Financeiro de uma empresa deve conter:

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

No tocante à despesa, a descentralização no setor público é menos acentuada, já que os governos subnacionais respondem por menos da metade do total de gastos em pessoal, outros custeios e investimento fixo.

Um dos temas centrais do Direito é o que se refere à validade das normas jurídicas. Questão conceitualmente polêmica, ela remete à legitimidade ou aos fundamentos valorativos de que as regras jurídicas, como tudo que resulta da ação humana, estão impregnadas. A respeito do tema, e aceitando-se que o Direito não se reduz à norma, realizando-se na tríplice dimensão fática, normativa e axiológica, julgue os itens seguintes.

Por dimensão fática entendem-se as relações de validade formal das normas.

Considerando a Portaria MPAS n.o 4.858/1998, julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade.

As despesas assistenciais ainda não-incorridas e não-pagas devem figurar no passivo operacional de uma entidade.