Questões de Concursos 2002

Mesmo antes de Adam Smith, economistas e filósofos sociais preocupavam-se com a eqüidade fiscal. Seus pensamentos geraram duas teorias básicas: a dos "benefícios recebidos" e a da "capacidade de pagamento". A teoria dos benefícios foi a primeira a ser desenvolvida e utilizada extensivamente. Com o advento do marginalismo — especificamente a utilidade marginal aplicada na determinação do valor e preço — o princípio da capacidade de pagamento evoluiu consideravelmente.

O princípio de capacidade de pagamento sugere que os contribuintes devem arcar com cargas fiscais que representem igual sacrifício de bem-estar, interpretado pelas perdas de satisfação no setor privado. Esse objetivo pode ser melhor descrito pelas noções de eqüidade horizontal e eqüidade vertical.

Felipe, com 55 anos de idade, ingeriu grande quantidade de aguardente de cana (cachaça) na noite de sábado passado. Acordou no dia seguinte sentindo mal-estar geral e enxaqueca. O quadro piorou com o aparecimento de dor abdominal na região do estômago, náuseas e vômito, tontura, agitação psicomotora, confusão mental e diminuição significativa da acuidade visual. Dirigiu-se a um hospital, onde chegou com quadro de acidose metabólica grave e bradicardia (diminuição da freqüência cardíaca). O exame de fundo de olho mostrou discreto edema de papila e hiperemia do disco óptico. Uma vez diagnosticada a intoxicação por metanol, coletou-se sangue para análise e iniciou-se o tratamento com infusão de uma substância X para diminuir a acidose metabólica, seguida de hemodiálise.

A acidose metabólica observada é devida à formação de ácido láctico.

Na elaboração do orçamento empresarial, é comum a utilização da técnica de projeção de demonstrativos financeiros. Para a projeção de um balanço patrimonial há uma ordem tecnicamente correta a ser seguida. Acerca dessa seqüência, julgue os itens subseqüentes.

A projeção do balanço patrimonial do exercício financeiro objeto do orçamento deve ser posterior ao financiamento dos ajustes.

A respeito de ação coletiva e de novos atores sociais, julgue os itens subseqüentes.

A ação coletiva produzida em grande escala por grupos sociais é incapaz de mobilizar grupos decisivos, mesmo com incentivos especialmente selecionados para tal.

Ainda com relação ao direito tributário, julgue os itens que se seguem.

Pelo princípio da soberania nacional, é vedada à Fazenda Pública da União firmar acordos internacionais visando permutar informações com Estados estrangeiros no interesse da arrecadação e da fiscalização dos tributos.

À luz das normas brasileiras de contabilidade, julgue os itens que se seguem.

O aumento da conta duplicatas descontadas – ativo circulante, realizado por meio de um crédito, reduz o ativo total.

Relativamente à evolução política brasileira, da Era Vargas ao golpe de 1964, tal como citada no texto CG-I, julgue os itens que se seguem.

A curta passagem de Jânio Quadros pela presidência (1961), à qual chegou com expressivo apoio popular e plenamente identificado com o seu partido, a UDN, pode ser classificada como o exercício de uma política bifronte: internamente, medidas progressistas, merecedoras do apoio da esquerda; externamente, um retrocesso aos tempos de Dutra, implementando uma política externa conservadora e subserviente aos EUA.

Com referência à aplicação da bioética no planejamento familiar e nas pesquisas com material genético, julgue os itens que se seguem.

Um laboratório de uma universidade pública brasileira quer realizar experimentos sem objetivos reprodutivos, a partir de embriões com até 14 dias de vida, e solicita permissão para desenvolver linhagens de células-tronco com finalidades terapêuticas. Nessa situação hipotética, a atual legislação, que estabelece normas para uso de técnicas de engenharia genética, habilita a instituição para a execução de tais pesquisas.

Quando temos todas as reações a sons manifestadas por reações motoras, estamos tendo um:

Uma servidora ingressou no serviço público em 16/12/1988 no cargo efetivo de professora do governo do estado do Paraná. Em 16/12/1998, data de publicação da Emenda Constitucional n.º 20, ela tinha quinze anos de tempo de serviço.

 Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, julgue os itens que se seguem.

O regime próprio de previdência social do governo do estado do Paraná poderá custear as despesas médicas da servidora enquanto ela permanecer em atividade, desde que seja com recursos oriundos da taxa de administração.

Para obtermos um quadro do nível de desenvolvimento da criança, sob todos os aspectos, juntamente com um teste psicológico prévio, deveremos realizar uma avaliação:

Não se concederá Licença-Prêmio, se houver o funcionário, em cada qüinqüênio:

Acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos em vigor no direito brasileiro, julgue os itens abaixo.

No âmbito difuso, o parâmetro de controle pode ser uma norma constitucional já revogada.

Os anos 70 do século passado representaram a atuação de um Estado investidor. Julgue os itens abaixo, a respeito das características daquele momento.

O sistema federal de planejamento possuía arquitetura descentralizada, fundamentada na autonomia dos órgãos setoriais e suas entidades vinculadas.

Dirigir defensivamente inclui planejar todas as ações pessoais com antecedência, para prevenir-se contra o mau comportamento de outros motoristas e contra as condições adversas. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Além de dificultar a capacidade de ver e de ser visto, a chuva pode tornar a pista escorregadia e provocar derrapagem.

Dentro do modelo federativo brasileiro, para reduzir as desigualdades regionais, a Constituição da República estabelece uma série de mecanismos de descentralização de recursos federais. Julgue os itens a seguir, acerca desses instrumentos.

O Fundo de Compensação pela Exportação de Produtos Industrializados (FPEX) tem por objetivo compensar financeiramente os estados pela desoneração da incidência do ICMS na exportação de produtos industrializados. O FPEX, composto por 10% do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados, é distribuído entre os estados e o Distrito Federal proporcionalmente ao valor das respectivas exportações de produtos industrializados. Porém, nenhum estado pode receber mais do que 20% do total dos recursos a serem distribuídos, devendo o eventual excedente ser distribuído entre as demais unidades da federação, mantido o critério de partilha estabelecido.

Com relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Conquanto a remuneração dos servidores públicos federais deva ser fixada por lei, observada a iniciativa privativa em cada caso, não há direito à revisão geral anual, pois o regime estatutário submete os servidores à vontade unilateral da União, que tem discricionariedade nessa matéria.

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