Questões de Concursos 2002

Com relação ao regime jurídico da administração pública federal, julgue os itens que se seguem.

Conquanto a remuneração dos servidores públicos federais deva ser fixada por lei, observada a iniciativa privativa em cada caso, não há direito à revisão geral anual, pois o regime estatutário submete os servidores à vontade unilateral da União, que tem discricionariedade nessa matéria.

Um sistema gerenciador de banco de dados usualmente possui suporte a transações para que se assegure

Suponha que um banco de dados seja utilizado para armazenar informações de entrevistas de uma agência de emprego e que seja importante o armazenamento de informações do candidato que está sendo entrevistado, do funcionário que está fazendo a entrevista, do cargo pretendido pelo entrevistado, e do resultado da entrevista.

 Com base nessa situação e considerando que cada funcionário pode realizar diversas entrevistas, julgue os itens a seguir.

Um MR de "Entrevista" poderia ser (data, hora, resultado, cpfCandidato, matrFuncionário), cpfCandidato referencia Candidato (cpfCandidato), matrFuncionário referencia Funcionário (matrFuncionário).

A versão do protocolo IP mais utilizado atualmente é o IPv4. Uma nova versão, o IPv6, está em fase de desenvolvimento. O principal motivo para esse desenvolvimento é

Para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados dos empreendedores e o direito à qualidade urbana daqueles que moram ou transitam em seu entorno, um novo instrumento foi previsto pelo Estatuto da Cidade, o estudo de impacto de vizinhança (EIV). A respeito desse instrumento, julgue os itens a seguir.

As conclusões do EIV podem aprovar o empreendimento ou atividade, estabelecendo condições ou contrapartidas para seu funcionamento — tais como alterações no projeto do empreendimento, diminuição de área construída, reserva de áreas verdes ou de uso comunitário no interior do empreendimento, aumento no número de vagas de estacionamento — ou podem impedir sua realização.

Em relação a distribuição da arrecadação e dos gastos públicos, julgue os itens abaixo.

Pelos padrões internacionais, o Brasil pode ser considerado um país com considerável descentralização fiscal, bem maior que os outros países da América Latina.

O arquiteto paulista Villanova Artigas, dialogando com o Professor Flávio Motta, produziu uma reflexão de largo alcance sobre o papel emancipador do projeto e a responsabilidade do arquiteto. A semântica da palavra desenho tem um lugar central nessa reflexão e sobre esse assunto, na medida em que

A ação de responsabilidade civil contra o servidor que haja causado danos ao erário, mediante comportamento ilícito,

O certificado de depósito bancário (CDB) e o recibo de depósito bancário (RDB) são opções de aplicação financeira existentes no mercado brasileiro. Com relação a esses produtos bancários, julgue os itens abaixo.

O CDB, sendo um título, pode ser negociado por meio de transferência.

Nos vários estágios de estudo para a implantação de qualquer novo projeto mineiro, um grande número de fatores deve ser considerado. Entretanto, sabe-se que a decisão de investimento precisa ser tomada em uma etapa intermediária do estudo, quando as variáveis de que depende o sucesso do projeto já foram examinadas. Considerando esse contexto, julgue os itens seguintes.

Segundo a Regra de Taylor, a vida útil de uma mina é proporcional à raiz quadrada da tonelagem de minério.

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Abílio era titular de uma empresa e, certo mês, efetuou a dedução, na folha de pagamentos, do percentual devido pelos empregados, o qual recolheu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, não pagou o valor correspondente ao percentual devido pela própria empresa. Sabendo que a legislação previdenciária obriga os empregadores a deduzirem da remuneração de seus empregados um percentual, devido ao INSS e que, além disso, o próprio empregador é também obrigado a pagar a essa autarquia, com seus próprios recursos, determinado percentual da remuneração, então, nessa situação, Abílio não cometeu o delito denominado apropriação indébita previdenciária.

Um mapa tem escala de 1:200.000. Nesse mapa, a distância entre duas cidades é de 25cm. A distância real entre as duas cidades vale:

Com relação a substâncias com propriedades explosivas e às reações envolvidas no processo de explosão, julgue os itens abaixo.

Sabendo que a inflamabilidade de um solvente orgânico pode ser avaliada pelo valor do seu ponto de ignição (flash point), definido como a temperatura mais baixa na qual o líquido gera vapores que podem sofrer ignição na presença de oxigênio do ar, quando uma chama é passada próximo à superfície do líquido, conclui-se que, se a uma certa temperatura dois líquidos possuírem a mesma pressão de vapor, eles terão, necessariamente, o mesmo ponto de ignição.

A partir do texto CE, julgue os itens que se seguem, acerca da leitura de dados cartográficos, que são importantes para se incorporar corretamente os mapas em um SIG.

A escala é representada por uma fração E = 1/N, em que N indica o fator de redução entre a medida gráfica (no desenho) e a medida real (no terreno).

Considerando que o Senado Federal recebeu do STF comunicação de que transitou em julgado decisão desse tribunal, em sede de controle de constitucionalidade por via de exceção, julgando inconstitucional o art. 33 da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), que é lei federal, julgue os itens seguintes.

O Senado Federal não pode suspender a execução de tratado internacional que tenha sido objeto, por parte do STF, de declaração incidental de inconstitucionalidade parcial sem redução de texto.

O sistema de indexação Preserved Context Index System foi criado por

Acerca dos remédios constitucionais previstos na Constituição da República, julgue os itens que se seguem.

Um partido político com representação no Congresso Nacional, mesmo que tenha sido criado há menos de um ano, poderá impetrar mandado de segurança coletivo.

A principal fonte de som formada pela ativação da vibração das pregas vocais, produzindo a matériaprima, é chamada de fonte:

Julgue os itens subseqüentes com relação a contratos e seus princípios.

Em contratos de consumo, as cláusulas abusivas não são anuláveis.

Um programa que empregue a técnica de SQL embutido pode apresentar como resultado de uma query um conjunto de registros. Para que este programa possa tratar isoladamente cada um destes registros, torna-se necessário empregar-se a técnica denominada