Questões de Concursos 2002

Ainda a respeito das ações fiscais, julgue os itens a seguir.

No reexame necessário, pode o tribunal agravar a condenação imposta à fazenda pública.

A aquacultura tem sido apontada como uma das alternativas para o fortalecimento socioeconômico de comunidades litorâneas, bem como para o fornecimento de alimentos de origem marinha (crustáceos, moluscos, algas), ricos em sais minerais. Embora semelhante estruturalmente às atividades agropecuárias, a aquacultura baseia-se no meio aquático e, em função disso, é sensível às variações desse ambiente, principalmente às poluições costeiras, sobretudo as originárias de derramamento de óleo. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A aquacultura pode ter impactos negativos ao equilíbrio da biodiversidade costeira, como, por exemplo, pela introdução de novas espécies e pela propagação de doenças, o que exige, entre outras medidas, a quarentena das matrizes.

A definição da política nacional dos arquivos brasileiros cabe ao (a):

Na contabilidade, o Regime de caixa caracteriza-se:

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um determinado serviço pode ser potencialmente ou eventualmente nocivo para a saúde. Já um outro apresenta alto grau de periculosidade para a saúde. O CDC não estipula diferenças entre essas duas situações quanto à possibilidade de colocar os dois produtos no mercado.

São exemplos da utilização adequada do brise-soleil na arquitetura brasileira:

Tramitam pela Câmara e pelo Senado cerca de 300 projetos de lei versando sobre os mais variados temas - da Lei de Imprensa à regulamentação do comércio eletrônico, passando por todos os tipos de mídia e, é claro, pela propaganda - que afetam, em maior ou menor grau, agências, anunciantes e veículos. Essa fúria legislativa não é nova, garante quem acompanha há mais tempo o trabalho dos parlamentares em Brasília, mas tem aumentado nos últimos anos, a partir da redemocratização do País e do aumento do número de deputados e senadores.

O projeto de Lei Postal que está tramitando no Congresso Nacional propõe a criação de uma Agência Nacional de Serviços de Correios, de uma empresa de economia mista, a Correios do Brasil S.A., e a manutenção da ECT, na condição de empresa pública que deterá a exclusividade dos serviços de correios utilizados pelo setor público.

Assinale a opção correta.

A análise do funcionamento do setor público brasileiro é fundamental para a compreensão do processo de desenvolvimento econômico do país. Julgue os itens abaixo, referentes a esse assunto.

A razão da dívida pública em relação ao PNB, que mensura a magnitude da dívida relativa ao tamanho da economia, diminui quando a taxa de crescimento da economia eleva-se e quando o superávit primário aumenta.

Sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), sob a forma de convênio, os estados não podem conceder isenção de ICMS em seus territórios.

Servidor de DHCP, Servidor de DNS, Servidor de MAIL são três características do:

Julgue os seguintes itens, relativos ao trânsito nas vias brasileiras, segundo o CTB.

Em uma via rural de pista dupla, a circulação de bicicletas, no segmento que atravesse aglomerado urbano, só poderá ocorrer no sentido contrário ao do fluxo dos veículos automotores se o trecho for dotado de ciclofaixa.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Na ruptura unilateral de contrato de locação celebrado entre a União e particular, tendo como objeto determinado bem dominical, é obrigatório o pagamento de indenização por parte da administração pública.

Cada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um determinado município possui população de 450.000 habitantes, segundo um censo oficial. Nessa situação, conforme a organização político-administrativa do município, essa cidade deve ter, no máximo, vinte e um vereadores.

Alguns dos direitos e garantias do trabalhador, com repercussões profundas sobre a saúde têm sido reconhecidos na Constituição da República e em legislação ulterior (Portaria 3.214/1978 – NR-28 e NR-7 do PCMSO). A respeito desse tema, julgue os itens abaixo.

A Constituição da República prevê a cobertura do risco de acidentes de trabalho em relação ao regime da Previdência Social e do setor privado.

Acerca dos benefícios da previdência social, julgue os itens subseqüentes.

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. A doença degenerativa cujo agravamento decorra do exercício de determinada atividade profissional é equiparada ao acidente do trabalho.

Com relação ao Programa ProspeCTar, implementado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), julgue os itens seguintes.

Motivado por uma das recomendações da Conferência Nacional de Ciência Tecnologia e Inovação, o programa está intimamente relacionado aos propósitos dos encontros realizados, em 2000, pelo MCT.

As fotografias resultantes de atividades desenvolvidas pelo poder público devem

Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

A empresa MW não seria responsabilizada pelo fato do produto, caso fosse comprovada culpa exclusiva de Joaquim na utilização do equipamento.