Questões de Concursos 2002

Julgue os itens a seguir, referentes à Lei de Introdução ao Código Civil (Lei n.º 4.657/1942).

Trata essa lei de um conjunto de normas sobre normas.

Com base nas normas previstas na EC n.o 20, de 15/12/1998, julgue os seguintes itens.

Para atingir o equilíbrio financeiro e atuarial de seu regime próprio de previdência social, o município de Curitiba deverá constituir, por lei, um fundo integrado por contribuições previdenciárias, bens e ativos de qualquer natureza, conforme determinação prevista na Constituição da República.

Proposta a ação popular:

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O trabalho intelectual prestado a pessoa física ou a instituição de beneficência não configura relação jurídica de emprego, mas autêntica relação de trabalho, de vez que é impossível cogitar de subordinação jurídica, econômica e técnica entre os contratantes.

As técnicas tradicionais de análise de sistemas NÃO utilizam um conceito, correspondente às técnicas orientadas a objetos, denominado

Julgue os itens subseqüentes, a respeito da legislação tributária.

O presidente da República pode firmar acordo internacional que verse acerca de legislação referente a ICMS, com reflexos na arrecadação desse imposto nos estados federados.

O professor deve ter a capacidade de transmitir pensamentos através de palavras. Se ele não desenvolver essa capacidade, ocorrerá falha na:

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A definição dos itens que se constituem como despesas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) está formulada no artigo da Constituição da República que determina a vinculação de recursos mínimos para a educação.

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, é correto afirmar que o poder de polícia exercido pelo Estado não poderá incidir na área judiciária.

Um fluxo de controle no DFD de um sistema real-time pode

Julgue os itens abaixo, relativos aos princípios da licitação.

Concluído o procedimento, a adjudicação compulsória atribui o objeto da licitação ao vencedor. Se este desistir expressamente do contrato ou não o firmar no prazo fixado, o objeto da licitação poderá ser atribuído a outro licitante.

Governo representativo é o mecanismo pelo qual uma distribuição de assentos por distritos eleitorais que seguem rigidamente as clivagens culturais ou étnicas de uma população produzirá representantes que privilegiam idéias políticas locais.

O planejamento de um projeto de desenvolvimento de sistemas NÃO deve ser um

Enviar objetos para a Área de Transferência é um recurso do Windows 98 para troca de objetos entre os aplicativos. Que seqüência de comandos é usada para fazer essa troca

Com base na legislação vigente, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Marcos, professor, servidor público titular de cargo efetivo do estado do Paraná, faleceu em 12/1/1999, quando sua ex-esposa Marta, que não tinha pensão alimentícia, requereu e passou a receber, normalmente, a pensão em favor da sua filha Marina. Em 20/8/2002, Rita requereu ao órgão responsável, com toda a documentação necessária, pensão na qualidade de ex-companheira de Marcos.

 Nessa situação, o órgão responsável deve promover a concessão do benefício a Rita, rateando, a partir de 20/8/2002, a pensão que Marta estava recebendo para Marina, pagando 50% a cada uma.

Aplicações básicas como editores de texto e software para navegação em sistemas de arquivos são executados com o mesmo nível de privilégio que o software básico.

Os compostos orgânicos mais simples, a partir dos quais os organismos vivos são constituídos, são exclusivos dos seres vivos, podendo também ocorrer na condição de produtos da atividade biológica. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

As unidades fundamentais a partir das quais as macromoléculas são constituídas apresentam uma única função nas células vivas.

Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.

O processo de construção nacional brasileiro revela uma harmônica correlação entre a consolidação do Estado democrático de direito e uma administração pública embasada nos princípios da impessoalidade, da formalidade e do universalismo de procedimentos.