Questões de Concursos 2002

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

As sentenças de liquidação trabalhistas devem conter, obrigatoriamente, eventuais valores devidos a título de contribuição previdenciária, independentemente de requerimento do INSS.

Com relação à obediência às normas vigentes relativas à abertura de contas bancárias, julgue a correção das situações descritas nos itens que se seguem.

Uma pessoa física, analfabeta, abriu conta bancária em seu nome, assinando o formulário adequado com a impressão digital de seu polegar direito.

As políticas fiscais e monetárias constituem importante instrumento da ação do governo para a estabilização econômica. Com relação a esse assunto, julgue os itens abaixo.

Ocorre efeito deslocamento (crowding out), quando o aumento dos gastos públicos eleva a renda, desloca a demanda de moeda para a direita, aumenta a taxa de juros e reduz o investimento privado.

Um produto clássico de captação no Brasil são as cadernetas de poupança. No que se refere a esse produto, julgue os itens que se seguem.

Os bancos não podem, em nenhuma hipótese, cobrar pela manutenção de conta de poupança.

Todo imóvel objeto de título a ser registrado deve estar matriculado. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Nova matrícula deverá ser efetuada quando, em virtude de alienações parciais, o imóvel for inteiramente transferido a outros proprietários.

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo, denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos seguintes extraídos de seu voto:

O alcance dado pela sentença para incluir, no universo conceitual das reparações previstas no artigo 63.1 da Convenção Americana, o "dano ao projeto de vida" prevalece ainda quando se incluam, na noção ampliada de vítima, as mães de crianças assassinadas.

O processo de consolidação da democracia centrado nos sistemas partidários é uma maneira significativa de compreender como as democracias funcionam, de saber se existe competição entre partidos com regras de aceitação dos resultados, se eleições funcionam como instituições legítimas que determinam quem governa e se os partidos são organizados com regras e estruturas. Sendo assim, um sistema de partidos institucionalizado é importante para o processo de consolidação democrática. A respeito desse assunto, julgue os itens abaixo.

Corrupção eleitoral é grandemente coibida pela competição entre partidos.

Em matéria de concurso de credores, está correta a seguinte afirmação:

Os atos de improbidade administrativa importam:

A sociedade e a política brasileiras experimentou presença de vários partidos ao longo da segunda metade do século XX. Nesse período, três diferentes momentos destacam-se na organização política dos partidos. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O governo João Figueiredo, enquanto pôde, conteve os movimentos políticos que visavam à abertura total, incluindo a participação de setores excluídos da população que se mostravam muito descontentes com o modelo econômico centralizador de rendas adotado.

Com relação ao controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

Os bens públicos de uso comum são utilizados de forma livre, indiscriminada e exclusivamente gratuita.

Os possíveis impactos à fauna pela inundação de grandes áreas por ocasião da formação do reservatório de água das usinas hidrelétricas têm acarretado a implantação de programas de resgate e soltura de animais. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O manejo da fauna resgatada requer, além de uma avaliação prévia da diversidade faunística, uma avaliação do perfil fitogeográfico dos habitats envolvidos e de seus aspectos geométricos e topológicos.

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º 9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue os itens subseqüentes.

A responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito por danos causados, no âmbito das respectivas competências, aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços é objetiva.

Acerca do direito falimentar, julgue os itens que se seguem.

As sociedades comerciais de fato poderão falir; não poderão, no entanto, pedir falência de terceiros ou concordata.

A isenção, quando concedida por prazo certo e em função de determinadas condições, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo, salvo se referente a imposto sobre o patrimônio e a renda.

Julgue os itens abaixo, relativos às mudanças trazidas pela reforma previdenciária instituída pela EC n.º 20/1998.

O benefício acidente do trabalho continua sendo um benefício pago exclusivamente pelo setor público.

Texto III – questões 18 e 19

Boas relações humanas no trabalho são necessárias para que haja cooperação. A última coisa que se deseja acrescentar ao estresse inerente ao trabalho são as brigas. Reduzir o estresse ou a tensão no ambiente de trabalho é uma das razões para se construir bons relacionamentos.

Relacionamentos aprimorados possibilitam criar um ambiente com pessoas dispostas a trabalhar e trabalhar bem, agregando mais valor à instituição. Melhorar os relacionamentos no trabalho torna a vida mais fácil. Além disso, a maneira como as pessoas se relacionam pode ser o diferencial entre o sucesso e o fracasso do trabalho.

Assim, o conhecimento dos diversos fatores que afetam as relações humanas permite a obtenção de resultados mais eficazes no trabalho.

Com relação às idéias do texto III, constituem fatores que podem construir melhores relacionamentos o(a)

respeito às diferenças individuais.

Os estágios principais da receita e despesa orçamentária passam pelas fases de

Com relação à execução trabalhista, julgue os itens que se seguem.

A legislação vigente assegura a possibilidade de renovação do debate contábil após a garantia do juízo, em sede de embargos ou impugnação, ainda quando os litigantes se tenham manifestado sobre os cálculos antes de proferida a sentença de liquidação.