Questões de Concursos 2002

Com relação às regras infraconstitucionais dos dissídios individuais no processo do trabalho e aos seus procedimentos ordinário e sumaríssimo, julgue os itens seguintes.

Embora a expedição da notificação nos dissídios individuais não requeira prévia determinação exarada pelo juiz, a audiência de conciliação e julgamento somente poderá ocorrer ao menos cinco dias após o recebimento dessa notificação.

Algumas espécies florestais não são adequadas por serem tóxicas, laxativas ou possuírem outras características incompatíveis com a criação de animais ou com a manutenção da cultura agrícola ou da pastagem. Nesse sentido, as espécies que não apresentam importantes restrições quanto à intoxicação de gado bovino ou sérias limitações ao desenvolvimento da pastagem ou das culturas anuais em sistemas agro-silvopastoris não incluem

Ochroma piramidalis.

Jonas, fazendeiro, viúvo da filha do prefeito do município de Mulungu do Norte – BA, doou a esse município um terreno com a condição de que este fosse utilizado para a construção de um açude.

O contrato de doação foi feito por meio de escritura pública que estabelecia expressamente a finalidade da doação: a construção de um açude.

Após o término da obra, os técnicos do tribunal de contas, em inspeção no local, questionaram o fato de que o açude estava sendo utilizado somente em benefício da fazenda de Jonas, visto que, após a sua construção, a área teria sido cercada, impedindo o acesso da população.

Para justificar o ocorrido, Jonas afirmou que, ao doar o terreno, tinha a convicção de que o açude a ser construído seria utilizado somente pelas fazendas contíguas e que não teria efetuado a doação do terreno se soubesse que o açude seria de utilização livre por toda a população do município. Todavia, o instrumento de doação era omisso quanto a esse aspecto.

A respeito dos temas jurídicos que poderiam influenciar a decisão do tribunal de contas quanto ao processo oriundo da situação hipotética em apreço, julgue os itens subseqüentes.

Ter habilidade para o bom relacionamento é exigência de qualquer emprego, principalmente daqueles que envolvem prestação de atendimento ao usuário. Com base nessa premissa, julgue os itens abaixo.

O bom relacionamento humano pressupõe que não há necessidade de se estabelecer e impor limites.

A lavra é entendida, para fins do regime de concessão, como o conjunto de operações coordenadas objetivando a extração do bem mineral para o posterior aproveitamento industrial, que se inicia com o beneficiamento do mesmo. Considera-se, ainda, como mina a jazida em lavra, ainda que com a atividade suspensa.

O sucesso no melhoramento animal depende do controle dos fatores nutricionais. Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.

As principais estratégias para o melhoramento genético de um rebanho incluem a seleção entre e dentro de raças e o cruzamento entre raças.

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue os itens abaixo.

O conceito de solo criado não implica a separação da faculdade de construir do direito de propriedade do terreno; pelo contrário, reafirma essa correlação. Se a legislação de uso e ocupação do solo determinar coeficiente menor para alguma zona ou área, os proprietários terão direito a uma compensação pela limitação estabelecida em desigualdade com os demais proprietários.

O cheque é um dos documentos bancários mais populares no Brasil. Um indicador econômico comumente utilizado é o percentual de cheques devolvidos. O entendimento das razões da devolução de um cheque é relevante para o profissional que atua na área, sendo classificado por norma do BACEN, que identifica mediante codificação numérica os motivos da devolução. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

O cheque devolvido por insuficiência de fundos, na primeira apresentação receberá o código 21; se reapresentado e novamente devolvido pela mesma razão, receberá o código 22.

Com relação aos segurados da previdência social, julgue os itens que se seguem.

O diretor não-empregado e o membro de conselho de administração em sociedade anônima são segurados obrigatórios da previdência social, na categoria empresário.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade geral.

Sempre que os custos de produção apresentarem valor inferior aos preços de mercado, os estoques de produtos acabados serão avaliados a preços de mercado

Sobre os limites constitucionais à ação da Administração Pública num processo administrativo, assinale a opção correta.

Tratando-se das normas de licitação, correlacione as duas colunas:

1- hipótese de dispensa de licitação;

2- hipótese de inexigibilidade de licitação;

3- hipótese de não aplicação das normas de licitação.

( ) Termo de Parceria entre o Poder Público e uma Organização Civil de Interesse Público - OSCIP;

( ) celebração de contrato de prestação de serviços com organização social, devidamente qualificada, para atividades objeto do respectivo contrato de gestão;

( ) contratação de profissional de notória especialização para serviço técnico singular e especializado;

( ) credenciamento de todos os estabelecimentos médicos da respectiva localidade, pelo Município, para a prestação de serviços de saúde pública, com a mesma tabela de remuneração;

( ) contratação de fornecimento de energia elétrica com a respectiva concessionária, conforme as normas da legislação específica.

Caso se detecte, após dois anos de sua edição, uma ilegalidade em um ato administrativo discricionário, praticado privativamente pelo Presidente da República, sua anulação pelo Poder Judiciário

À luz das disposições constitucionais relativas aos servidores públicos, julgue os itens seguintes.

Servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo em razão de concurso público não poderá perder o cargo, estando sujeito apenas às medidas de suspensão e(ou) advertência.

Com relação à tectônica de placas em ambientes extensivos de riftes, julgue os itens a seguir.

Em sistemas de rifte continentais, podem ser desenvolvidas falhas normais e inversas.

A linguagem de consulta SQL utilizada em sistemas gerenciadores de bancos de dados

Os terrenos não estão sujeitos a depreciação. Por outro lado, nos casos de aquisições de direitos de uso de linha telefônica com direito a ações da companhia telefônica, o valor de mercado dessas ações ou o valor patrimonial publicado deverá ser adicionado ao programa de investimentos, devendo estar contabilizado no mercado a vista.

Considerando o texto acima, julgue os itens subseqüentes.

A contabilização como mercado à vista, no programa de investimentos, deve-se ao fato de a aquisição do mencionado tipo de ação não estar inserido na modalidade de mercado a termo ou futuro.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

A indústria de alimentos deveria ter baixas taxas de crescimento em condições normais.

Ainda acerca da leitura de dados cartográficos e tendo como referência o texto CE, julgue os itens seguintes.

As cartas topográficas são elaboradas tendo como ponto de partida as fotos aéreas, porque as fotos originalmente retratam a informação do terreno a partir de um sistema de projeção ortogonal.