Questões de Concursos 2002

Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.

Na vigência do estado de guerra, são órgãos da justiça militar, junto com as forças em operação, os conselhos superiores de justiça militar, os conselhos de justiça militar e os juízes-auditores.

Com relação à legislação ambiental aplicável à situação descrita no texto CE, julgue os itens subseqüentes.

O Código Penal Brasileiro não trata de aspectos ambientais semelhantes aos mencionados no texto CE.

Com relação aos limites de velocidade estabelecidos pelo CTB, julgue os itens abaixo.

Em uma via urbana de trânsito rápido em que não haja sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de 110 km/h.

A chamada "saúde do trabalhador" vem sofrendo, nos últimos 20 anos, mudanças na tentativa de resgatar o sentido maior do Trabalho.

Assinale a opção que NÃO contém uma característica básica da "saúde do trabalhador":

Em se tratando de atos e termos processuais,

Com relação aos limites de velocidade estabelecidos pelo CTB, julgue os itens abaixo.

Em condições normais de circulação, e desde que não haja sinalização regulamentadora, a menor velocidade que poderá ser desenvolvida em uma via local será de 15 km/h.

Na arquitetura TCP/IP, a rede Ethernet está associada à camada de

As madeiras constituem materiais de construção extremamente importantes. Julgue os itens a seguir, relacionados à utilização de madeiras em construção civil.

Os aglomerados não podem ser utilizados como isolantes acústicos.

Julgue os itens seguintes, acerca das regulamentações e das principais mudanças introduzidas na política energética nacional, referentes ao monopólio do petróleo, de acordo com a Emenda Constitucional nº 9, que modificou o art. 177 da Constituição da República, a Lei n.o 9.478/1997 e o Decreto n.o 2.455/1997.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) tem por atribuição primordial a formulação e a avaliação de diretrizes e políticas públicas, relativas à regulamentação das atividades econômicas integrantes da indústria do petróleo, com o objetivo de promover sua utilização de maneira racional e em benefício de todos.

Cada um dos itens abaixo — referentes à organização do Estado brasileiro tanto nos aspectos administrativos quanto nos aspectos constitucionais — apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Um estado-membro decidiu declarar guerra a uma nação vizinha, por questões territoriais. Nessa situação, há respaldo legal para essa atitude, uma vez que no regime federativo o estado tem autonomia político-administrativa para defender interesses próprios e da Nação.

Com referência aos princípios econômicos mais usuais em tributação, julgue os itens subseqüentes.

A convergência do princípio do benefício com valores sociais é total: o bem-estar significa, em última instância, igualdade de oportunidades, o que, em sociedades de mercado, pressupõe alguma aproximação das rendas disponíveis. Toda ação redistributiva — tributária e de gastos — é automaticamente implementada.

No que se refere ao direito constitucional, julgue os itens abaixo.

Em um tribunal, a declaração de inconstitucionalidade de ato normativo do poder público, quando ocorre por via de ação, exige o voto da maioria absoluta dos membros da corte ou do respectivo órgão especial, mas, quando ocorre por via de exceção, a declaração de inconstitucionalidade exige apenas maioria simples.

A Constituição da República define a educação como um direito social e preceitua que a educação é dever do Estado e da família, devendo ser promovida com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. O financiamento da educação brasileira advém, principalmente, das seguintes fontes: receitas de impostos e de transferências constitucionais, de contribuições sociais, como o salário-educação, e receitas de incentivos fiscais. A propósito da estratégia de financiamento da educação brasileira, julgue os itens a seguir.

A alimentação escolar contribui para o bom andamento das atividades pedagógicas e, por isso, é considerada entre as despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.

Caio foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública incondicionada e, quanto ao seu procedimento, às disposições do CPP. Nesse caso,

se a peça acusatória houver descrito fatos que configuram determinado crime e houver pedido a condenação de Caio por incidência em artigo de lei que descreve outro crime, ela será nula.

Macário foi acusado, em juízo, pelo cometimento de crime sujeito a ação penal pública condicionada. Quanto ao procedimento, à luz das disposições do CPP, julgue os itens subseqüentes.

Cuidando-se de ação penal condicionada à representação do ofendido ou de seu representante legal, deverá ele optar entre representar ao Ministério Público ou, diretamente, oferecer queixa em juízo.

Julgue os itens a seguir, relativos à contabilidade aplicada a investimentos.

A conta títulos de responsabilidade de governos estaduais é creditada pela aquisição do título a que se refere.

Assinale a alternativa que diferencia corretamente fruto seco de fruto carnoso.

O protocolo SMTP define como um sistema de e-mail, em uma máquina, transfere as mensagens para um servidor, em outra máquina.