Questões de Concursos 2002

Os fatos jurídicos, segundo classificação do eminente civilista Orlando Gomes, agrupam-se em duas grandes categorias: os acontecimentos naturais (fatos jurídicos stricto sensu) e as ações humanas (atos jurídicos e atos ilícitos). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O decurso do tempo é um fato jurídico stricto sensu, influindo na aquisição ou extinção dos direitos por meio do instituto da prescrição.

Em relação à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), julgue os itens seguintes.

A transferência de custódia de ativo objeto de operação que não envolva liquidação financeira é efetuada imediatamente após a mesma ter sido aprovada.

Julgue os itens abaixo, relativos às soluções parenterais e enterais.

Existe portaria específica que estabelece os requisitos mínimos para o preparo de citostáticos no ambiente hospitalar, como ocorre com as terapias de nutrição parenteral e enteral.

No sistema operacional Windows NT, o comando empregado para criarmos um usuário é

each part of a classical speech follows specific euphuistic method.

O princípio da anterioridade da lei tributária visa, basicamente, a evitar que o sujeito passivo tributário seja surpreendido, no meio do exercício financeiro, com a edição de leis que instituam ou aumentem tributos a serem exigidos imediatamente. Em consonância com tal princípio, entram em vigor no primeiro dia do exercício seguinte àquele em que ocorra a sua publicação os dispositivos de lei que majorem:

Compete privativamente à União legislar sobre direito

De acordo com a Constituição Federal, o Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á de, no mínimo, sete membros, sendo

A propósito da mecânica do sistema respiratório, julgue os itens que se seguem.

A complacência e a elastância do sistema ventilatório independem da freqüência respiratória.

Acerca das relações humanas no trabalho, julgue os seguintes itens.

Imposição de idéias, julgamento pessoal e estímulo à competitividade são atitudes gerenciais que favorecem as relações humanas no ambiente profissional.

Em cada um dos itens abaixo, é apresentada uma situação hipotética referente a defeitos jurídicos de negócios, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Maria trocou relógio prateado como se fosse de prata com Pedro, que forneceu relógio dourado como se fosse de ouro, sendo ambos induzidos ao erro. Nesse caso, trata-se de erro bilateral.

Acerca das experiências do modelo da SUDENE e da SUDAM, julgue os itens abaixo.

Os primeiros planos diretores da SUDENE deram ênfase exclusiva à medidas que visassem ao estímulo ao financiamento do investimento privado, sendo que apenas na segunda metade da década de 60 do século passado é que essa perspectiva se alterou, passando a existir maior preocupação em estabelecer uma política de desenvolvimento regional com base em reformas estruturais mais profundas.

Em outubro de 2002, seguindo um calendário democrático que se torna cada vez mais rotineiro, o Brasil voltará às urnas, dessa vez para eleger presidente da República, governadores estaduais e do Distrito Federal (DF), deputados federais, estaduais e distritais, além de dois terços do Senado Federal. Relativamente a esse tema, julgue os itens que se seguem.

O número de senadores é fixo: cada unidade da Federação elege três senadores, de maneira alternada, a cada quatro anos (um e dois terços), sendo o mandato de cada senador igual a oito anos.

As entidades fechadas de previdência privada (EFPPs), ao ingressarem em qualquer processo sucessório, de incorporação, cisão ou fusão, deverão tomar providências com vistas a atender as exigências legais pertinentes. Do ponto de vista contábil, faz-se necessária a apresentação de documentação, no que couber, contendo:

I a reavaliação de todos os elementos patrimoniais nãomonetários, por profissionais autorizados, sob as condições preconizadas pelas normas da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), apropriando-se os seus resultados aos respectivos patrimônios das entidades;

II a reavaliação dos passivos atuariais, por atuário legalmente habilitado, sob as condições previstas pela SPC, ficando consignadas todas as possíveis providências para equilíbrio dos planos e apropriando-se seus resultados nas respectivas entidades;

III a realização de inventários e confirmação de todos os saldos das contas que caracterizam os elementos patrimoniais, com base nas normas editadas pela SPC, promovendo todos os ajustes que se fizerem necessários, a fim de tornar a sua expressão contábil a fiel representação do patrimônio de cada entidade na data base para concretização da operação;

IV o levantamento dos balancetes patrimoniais, na data base da operação, considerando as providências citadas.

Considerando o tema tratado no texto acima, julgue os itens a seguir.

O valor da reavaliação a ser adicionado ao ativo imobilizado deve ser registrado a crédito de uma conta de reserva de reavaliação no patrimônio líquido de uma EFPP.

Durante o trabalho de parto, a intensificação das contrações uterinas acompanhadas de "desejo de fazer força" e abaulamento do períneo caracterizam o início do período denominado como

Em tema de responsabilidade civil, a Constituição da República adota:

Os estudos relacionados aos impactos do fogo no cerrado têm permitido compreender melhor o próprio ecossistema, além de fornecerem bases científicas para o uso racional do fogo. Muitos desses estudos têm utilizado sítios experimentais com queimada planejada, para se avaliar os efeitos da periodicidade e da intensidade do fogo, tanto na flora como na fauna. Em estudo a respeito do impacto do fogo na floração de orquidáceas, coletas e observações foram realizadas por um período de oito meses, concluindo-se que o fogo pode ser um fator de indução de floração em algumas espécies de orquídeas do cerrado. Em outro estudo, a respeito do efeito das queimadas na fauna de lagartos, em que se registrou a freqüência de lagartos também por oito meses, concluiuse que menos de um terço das espécies estudadas podem ser apontadas como resistentes às queimadas, pois a maioria delas desapareceu dos sítios avaliados após as queimadas. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.

Para se saber a densidade de orquídeas na área de estudo, podese fazer amostragem por área ou por transectos.

A propósito da gestão de aquisições no serviço público, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de serviços públicos, realizada na modalidade de tomada de preços, requer um mínimo de quatro licitantes.

efetuar, como instrumento de política monetária, operações de compra e venda de títulos públicos federais.