Questões de Concursos 2002

Quanto ao sistema tributário brasileiro, julgue os itens a seguir.

A limitação decorrente do princípio da anterioridade, por configurar cláusula pétrea da Constituição da República, não pode ser elidida por emenda constitucional.

A respeito de tributos federais, assinale a opção correta.

Ainda com relação às normas de circulação estabelecidas pelo CTB, julgue os itens abaixo.

 Um condutor, mesmo percebendo que, ao entrar em uma interseção, teria de parar seu veículo na área de cruzamento, impedindo a passagem do trânsito transversal, valeu-se da indicação do sinal verde (aberto) para ele e entrou na interseção, efetivamente interrompendo a passagem do trânsito transversal.

 Nessa situação, o condutor cometeu uma infração de trânsito.

As características históricas dos processos de reforma institucional na administração pública brasileira incluem o

desenvolvimento deliberado de modelos próprios de uma sociedade prismática, a partir de suas peculiaridades.

O procurador-geral da República tem legitimidade para ajuizar ação direta de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de impugnar lei do DF que verse acerca do IPTU.

O mundo que sai da Segunda Guerra Mundial (1939-1945) é bem distinto daquele que assistiu ao início do conflito. Sacramenta-se o fim da longa e histórica hegemonia européia, construída ao longo de mais de quatro séculos de domínio mundial. Surgem dois novos pólos de poder, não mais adstritos à mera disputa de potências a proferir idêntico discurso. África e Ásia emergem na cena internacional, protagonizando a luta pela independência e, como se dizia à época, pela superação do subdesenvolvimento, utopia que também embalava sonhos latino-americanos. Entre vitórias e fracassos, a idéia de revolução ganhou espaço e densidade. Entre o final dos anos 80 e o começo da década seguinte, o sistema de poder mundial altera-se radicalmente, oficializando-se o fim da bipolaridade que o conflito entre Aliados e o Eixo engendrara.

As revoluções chinesa, de 1949, e cubana, dez anos depois, colocam-se como exemplos vitoriosos de experiências de ruptura histórica que, comprometidas com o projeto socialista, trataram de implementá-lo, desde os primeiros passos, livre do modelo soviético e das ingerências que, fatalmente, a URSS exerceria sobre esses países.

Assinale a alternativa incorreta:

Os transformadores de potência devem ser designados de acordo com o método de resfriamento empregado. Os símbolos literais, quanto às naturezas do meio de resfriamento, são:

Sistema de pagamentos é um sistema que permite transferências de recursos, bem como o processamento e a liquidação de pagamentos para pessoas, empresas, governo, Banco Central (BACEN) e instituições financeiras. O cliente bancário utiliza-se do sistema de pagamentos toda vez que emite cheques, faz compras com o cartão de débito ou ainda quando envia documento de crédito (DOC). O sistema de pagamentos brasileiro passou recentemente por alterações. Acerca desse sistema e das modificações que sofreu, julgue os itens abaixo.

As aplicações em fundos de investimento feitas mediante saldo disponível em conta-corrente ou por meio de TED renderão a partir do dia da sua realização. Os bancos não poderão agendar aplicações de recursos bloqueados na conta-corrente (depósitos de cheques ou DOC) para datas futuras.

Acerca do direito constitucional tributário, julgue os itens abaixo.

Caso Alberto, residente e domiciliado em Brasília - DF, dono de uma fazenda localizada em Alto Paraíso - GO, após ter comprado um trator novo para sua fazenda, decida doar o trator antigo para Jairo, um amigo seu que reside na propriedade vizinha, o estado de Goiás não poderá cobrar de Jairo o imposto sobre transmissão causa mortis e doação (ITCD) incidente sobre a doação do referido trator.

O Código de Catalogação Anglo-Americano – AACR2 – destina-se à elaboração de catálogos e outras listas em bibliotecas gerais, de todos os tamanhos,

Julgue os itens abaixo, relativos às normas aplicáveis aos regimes próprios de previdência social que abrangem os servidores públicos titulares de cargo efetivo da União, dos estados, do DF e dos municípios.

Se uma servidora pública titular de cargo efetivo da União for cedida ao município de Florianópolis para o exercício de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ela continuará filiada ao regime próprio de previdência social da União.

Durante mais de cinqüenta anos, os preços dos produtos essenciais da cadeia produtiva do leite foram tabelados e administrados. Na década passada, com a liberalização dos preços desses produtos, ocorreram mudanças na estrutura produtiva e na organização do mercado. A respeito desse assunto, e com foco no produto leite, julgue os itens que se seguem.

Na década de 80 do século passado, a queda da renda real recebida pelos produtores rurais foi maior que a queda do preço real pago pelos consumidores.

A tabela de temporalidade é um instrumento adotado nos arquivos das instituições públicas e privadas. As finalidades dessa tabela incluem

determinar o prazo de guarda dos documentos na fase corrente.

No que se refere à Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos (CETIP), julgue os itens que se seguem.

Da CETIP participam bancos, corretoras, distribuidoras, empresas de leasing, fundos de investimento e pessoas jurídicas não-financeiras, tais como seguradoras e fundos de pensão.

À luz do direito administrativo brasileiro e da Constituição da República de 1988, julgue os itens subseqüentes.

Se, por motivo de ordem interna, uma empresa não concluir totalmente obra contratada por um estado da Federação, nessa hipótese, diante da inexecução total do contrato, a administração poderá aplicar sanção de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração por prazo indeterminado.

Acerca das principais características de um roteador TCP/IP, julgue os itens subseqüentes.

Algumas das principais funções de roteamento podem ser implementadas por software, ou por hardware, apropriado para tal função.

Sobre as características dos materiais na composição do microclima, assinale a alternativa INCORRETA: