Questões de Concursos 2002

Julgue os seguintes itens, a respeito dos impostos em geral.

A mercadoria importada de país signatário do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) é isenta de ICMS, quando contemplado com esse favor o similar nacional.

O Brasil é um dos poucos países no mundo que adotam o presidencialismo, com regras eleitorais de lista aberta e sistema de representação proporcional para as eleições legislativas. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Uma vez que o resultado prático de uma eleição representa a conseqüência de múltiplas estratégias, apenas sabendo as intenções dos deputados candidatos, é impossível conhecer os comportamentos de campanhas individuais de cada um deles.

Acerca do procedimento licitatório, julgue os itens que se seguem.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação que contenha irregularidade na aplicação de lei.

NÃO configura penalidade disciplinar aplicável ao servidor, no regime da Lei nº 8.112/90, a

Marta, com dezoito anos de idade, foi encontrada em coma em sua residência após a ingestão de aproximadamente vinte comprimidos brancos. Tinha problemas emocionais que se acentuaram em função do rompimento com seu namorado. Os comprimidos utilizados pertenciam ao seu irmão, portador de epilepsia. Marta estava inconsciente, hipotérmica (diminuição da temperatura corporal), com respiração superficial, apresentando cianose de extremidades (sinal de hipoxemia — diminuição dos níveis de oxigênio no sangue), flacidez muscular e hipotensão (queda da pressão arterial). Não respondia a nenhum estímulo doloroso.

Em doses elevadas de diazepínicos, podem ser observados os seguintes sintomas: hipotensão, depressão respiratória e hipotermia.

Acerca dos poderes administrativos da administração pública, julgue os itens a seguir.

O poder de polícia pode abranger as atividades dos Poderes Legislativo e Executivo.

Acerca da responsabilidade, constituição, suspensão e execução do crédito tributário, julgue os itens subseqüentes.

A concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário, desde que acompanhado de depósito do montante integral do tributo questionado.

Julgue os itens a seguir, considerando a disciplina jurídica da liquidação, da execução e dos recursos no processo do trabalho.

A execução de adicional de insalubridade, estando o contrato de trabalho por prazo indeterminado ainda em curso durante o processo de execução, compreende inicialmente as parcelas mensais devidas até a data do ingresso nessa execução.

A comparação entre bancos de dados orientados a objetos e bancos de dados relacionais é freqüentemente realizada por um

A queda de tensão entre a origem de uma instalação e qualquer ponto de iluminação desta, em relação ao valor da tensão nominal da instalação, quando alimentada diretamente por um ramal de baixa tensão, a partir de uma rede de distribuição pública, conforme norma brasileira, não deve ser superior a:

Acerca de fatores referentes à distribuição de renda, julgue os seguintes itens.

Estudos demonstram que o hiato de rendimentos entre homens e mulheres não é afetado pela variável raça, ou seja, o diferencial de remuneração entre mulheres brancas e negras é, do ponto de vista estatístico, insignificante.

Acerca dos direitos sociais no texto constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

O piso salarial de uma determinada categoria deve ser proporcional à extensão e à complexidade do trabalho, sendo possível a redução salarial com base no disposto em acordo ou convenção coletiva.

A respeito das externalidades, julgue os itens subseqüentes.

A solução de Coase é afetada pela presença de custos transacionais, que obstaculariza a geração de acordos eficientes entre as partes.

Nas duas últimas décadas, o amianto tem sido alvo de intenso debate por causa de seus efeitos nocivos à saúde humana. Considerando as características desse material e as questões de segurança em sua exploração e utilização, julgue os itens abaixo.

A explotação do amianto em mina subterrânea é a melhor e mais econômica maneira de associar recuperação, controle de teor e segurança.

Com relação aos organismos transgênicos e às técnicas utilizadas na obtenção destes, julgue os itens seguintes.

O sistema Agrobacterium e o bombardeamento com microprojéteis são métodos que possibilitam a obtenção de animais transgênicos.

À luz do direito constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Considerando que a Constituição da República estabelece como cláusulas pétreas os direitos e garantias individuais, em respeito ao princípio hermenêutico geral de que exceções devem ser objetos de interpretação estrita, deve-se interpretar que apenas os direitos de primeira geração configuram cláusulas pétreas e, portanto, propostas de emenda constitucional tendentes a abolir direitos sociais podem ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

Julgue os itens a seguir, referentes à ética no serviço público.

A quarentena remunerada aplica-se a ocupantes de cargos de natureza especial e aos dirigentes das agências reguladoras e do Banco Central do Brasil.

O veto presidencial é um instituto aplicável às leis ordinárias, mas não faz parte do processo legislativo referente às leis complementares, pois o número de votos necessário para a aprovação de uma lei complementar é suficiente para rejeitar veto do presidente da República.

Em uma investigação de estupro seguido de morte, na tentativa de identificação do criminoso por meio da técnica de reação em cadeia da polimerase (PCR), os investigadores coletaram material junto ao corpo da vítima. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.

Independentemente da técnica de PCR, a presença de espermatozóides do criminoso em esfregaço vaginal da vítima de estupro possibilita a identificação inequívoca deste.