Questões de Concursos 2002

Os fatos jurídicos, segundo classificação do eminente civilista Orlando Gomes, agrupam-se em duas grandes categorias: os acontecimentos naturais (fatos jurídicos stricto sensu) e as ações humanas (atos jurídicos e atos ilícitos). Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

O ato jurídico em que o elemento volitivo é viciado produz efeitos até ser anulado, podendo, também, ser confirmado pela parte a quem a lei protege; por isso, o juiz não tem o poder de pronunciar de ofício a nulidade.

Com relação ao mercado brasileiro de energia elétrica e à crise energética vivida pelo país em 2001, julgue os itens que se seguem.

Diante da necessidade de estimular o aumento da oferta de energia elétrica, a partir da crise verificada em 2001, ficaram dispensados de concessão, permissão ou autorização os aproveitamentos de potenciais hidráulicos iguais ou inferiores a 1 MW e a implantação de usinas termelétricas de potência igual ou inferior a 5 MW, devendo apenas ser comunicados ao poder concedente.

Representação política é a existência de semelhança social entre os que representam e os que são representados nos partidos políticos, e retrata um dos grandes debates correntes na política brasileira. No Brasil, é visível a presença de empresários nos partidos conservadores e de centro. Na bancada dos partidos progressistas, é clara a presença de sindicalistas e de profissionais de classe média. Com relação aos modos de representação política, julgue os itens seguintes.

Arranjos e instituições políticas brasileiras têm sido dominados por elites regionais que exercitam clientelismo político, controle oligárquico de partidos políticos ligados ao executivo estadual e restrições na competição — limites à entrada de novos concorrentes.

Com relação aos organismos transgênicos e às técnicas utilizadas na obtenção destes, julgue os itens seguintes.

Em relação às técnicas de melhoramento genético clássico, as técnicas para a obtenção de organismos transgênicos apresentam a vantagem de permitir a adição de uma única característica em uma variedade melhorada sem a necessidade de retrocruzamentos para remover ligações gênicas não-desejáveis.

Nas últimas décadas, houve esforços sistemáticos para definir melhor os conceitos de poder e dominação. Existe um consenso de que, para compreender poder político, é preciso um leque de métodos para averiguar o dinamismo dos processos de decisão nas estruturas e instituições que condicionam a dinâmica do poder. A respeito de poder e dominação, julgue os itens que se seguem.

A descrição e a análise do poder político de comunidades locais não determinam as relações entre as elites e outros setores da população, assim como a composição das elites.

No início da década passada, antes da promulgação da LDB, foram implementados, no âmbito do Ministério da Educação, dois sistemas de avaliação: o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em 1990, e o Programa de Avaliação Institucional das Universidades Brasileiras (PAIUB), em 1993. A partir de 1995 foi formulada, no MEC, outra sistemática de avaliação. Foram mantidos o SAEB e o PAIUB, este com profundas modificações. Para o ensino superior foram instituídos o Exame Nacional de Cursos — Provão — e a Avaliação das Condições de Oferta. Para o ensino médio foi implementado o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Recentemente, algumas universidades criaram uma alternativa ao exame vestibular: trata-se de uma seqüência de provas, realizadas ao final de cada série do ensino médio, em geral denominada de avaliação seriada.

A política educacional do governo federal considera a avaliação do rendimento escolar, mediante provas de conhecimentos, habilidades e competências, como um instrumento de aferição e controle da qualidade do ensino, sendo utilizada inclusive para credenciamento e recredenciamento de instituições.

A respeito dos sistemas de liquidação e custódia de títulos, julgue os itens a seguir.

Os títulos da dívida agrária (TDA), emitidos pelo INCRA, e os créditos securitizados do Tesouro Nacional constituem exemplos de objetos de operações compromissadas, desde que devidamente registrados no SELIC ou em sistema de registro e liquidação financeira, autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

De acordo com as normas vigentes relativas ao inventário no governo federal, julgue os itens abaixo.

O bem móvel cujo valor de aquisição ou custo de produção for desconhecido será avaliado tomando como referência o valor de outro, semelhante ou sucedâneo, no mesmo estado de conservação e a preço de mercado.

É vedada, para quaisquer fins, a divulgação, por parte da fazenda pública, de informação acerca da situação econômica ou financeira do sujeito passivo obtida em razão do ofício.

Os dois principais tipos de bloqueio utilizados para tratar o problema de acessos concorrentes em bancos de dados são:

A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constitui uma das tarefas a ser cumprida pelo moderno agente regulador, eis que a eficiência produtiva e alocativa são diretrizes básicas de uma política regulatória. Acerca da avaliação do desempenho de concessões e da legislação e regulamentação brasileiras referentes à matéria, julgue os itens a seguir.

No Índice de Desempenho Operacional (IDO), introduzido pela BHTRANS em 1997, para avaliar os serviços do STTP municipal de Belo Horizonte, o índice de reclamação dos usuários constitui um item de avaliação.

O sistema de transportes está sendo reestruturado, fato que afetará a logística de comercialização dos produtos dos agronegócios brasileiros. Nesse contexto, julgue os itens abaixo.

O novo sistema de transportes diminuirá a adição de serviços ao produto final.

Quanto às garantias do crédito tributário, julgue os seguintes itens.

O fato de o crédito tributário dispor, às vezes, de privilégio especial sobre determinados bens não lhe retira a qualidade da garantia legal, estabelecida em função da condição do credor.

O programa de aquisição de computadores a ser implementado pelo Ministério da Educação, com recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST), gerou recentemente enorme controvérsia, conforme amplamente divulgado pela mídia, porque

havia, em relação ao sistema operacional escolhido, outros de bom desempenho técnico que poderiam ter sido incluídos no programa de aquisição.

Julgue os itens abaixo, relativos aos modelos e medidas preconizados a partir do PD.

A noção de publicização implica transferência de ativos públicos para organizações não-governamentais sem fins lucrativos, a título de doação e subvenções para alcance de finalidades sociais.

Uma metalinguagem é um tipo de ferramenta CASE pertencente à categoria de

Cursores são normalmente utilizados para manipulação de resultados de consultas em aplicações que acessam repositório de dados (banco de dados). O Visual Basic 6 possui suporte a cursores com diferentes características. Dentre estes cursores, o mais adequado para manipular um conjunto de dados que necessite de máxima sincronização de dados, na presença de usuários concorrentes, é:

Com referência a contabilidade, julgue os itens a seguir.

No desconto de uma duplicata a vencer em três meses, por um banco, no valor de R$ 1.000,00, com desconto antecipado de juros de 15%, o lançamento correto da despesa financeira deveria prever a apropriação de uma parcela de juro a cada mês, ao longo dos três meses.

Há um inquérito conduzido pelo Ministério Público, estabelecido com base em uma denúncia apresentada à curadoria do estado de Santa Catarina em outubro de 1994, relatando uma agressão ao ecossistema de restinga situado entre a Lagoinha Pequena e a praia do Campeche, em Florianópolis. O laudo pericial produzido a partir de observações de campo constata, entre outros fatos, a supressão de mancha de vegetação e a abertura de um canal de drenagem em linha reta a partir de uma região de solo alagado junto à Lagoinha Pequena, ligando-se a um antigo canal natural de drenagem. Acerca dessa situação e do conhecimento a ela pertinente, julgue os itens abaixo.

No caso considerado, o solo alagado, tendo sua água drenada para o canal, deverá contrair-se e fraturar-se.

Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.

O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.