Questões de Concursos 2002

É vedado aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir diferença tributária:

Com referência às organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP), julgue os itens subseqüentes.

Serão reconhecidas como OSCIP apenas as organizações que atuam nas áreas de assistência social, educação e saúde, podendo prestar serviços não necessariamente gratuitos.

Ainda considerando a legislação que rege os regimes próprios, julgue os itens subseqüentes.

Consumada a extinção do regime próprio de previdência dos servidores de um ente federativo, a eles será facultado vincular-se ao regime geral de previdência social (RGPS) gerida pelo INSS.

Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos dos estados, com base na legislação previdenciária federal (Lei n.º 9.717/1998) e nas portarias ministeriais correspondentes (Portaria MPAS n.º 4.992/1999 e suas alterações).

A cobertura dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos deverá incluir os servidores públicos titulares de cargos efetivos e os militares, e seus respectivos dependentes, de cada ente estatal e qualquer pessoa que queira aderir ao plano mediante prévia contribuição.

O quadro internacional no Oriente Médio não se ameniza, apesar dos avanços e recuos cotidianos, a expor o mundo a uma nova onda de instabilidade geopolítica. Julgue os itens que se seguem, relativos ao conflito Israel-Palestina e às suas implicações regionais e internacionais.

Os dois lados principais do conflito — o Estado de Israel e a Autoridade Palestina — atuam, em seus respectivos espaços, de forma monolítica e integrada nos momentos de crise aguda.

Utilizando-se um escâner, é possível converter uma figura impressa em papel em um arquivo digital do tipo .bmp.

A Lei no 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Estaduais) prevê, expressamente, que

Ainda com referência às penas, julgue os itens abaixo.

Haverá concurso formal de crimes, quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, praticar dois ou mais crimes, idênticos ou não.

Uma UPS é como se costuma chamar

O crédito adicional, destinado a reforço da dotação orçamentária, denomina-se:

Os conceitos de antefato e pós-fato impuníveis advêm da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal:

Texto CE – questões 76 e 77

Gabriel, oficial da Marinha brasileira com seis anos de serviço, decidiu candidatar-se a deputado federal pelo Rio Grande do Norte – RN, nas eleições de 2002, pelo Partido Azul (PA). Embora, durante os últimos 3 anos, Gabriel tenha residido no RN e esteja inscrito em uma Seção Eleitoral de Natal – RN, por força de sucessivas remoções ex officio, ele não residiu por mais de seis meses seguidos na mesma cidade durante esse período, sendo que sua última remoção ocorreu em 10/1/2002, quando se mudou para Mossoró – RN.

É improcedente a afirmação da assessoria jurídica de que Gabriel seria inelegível por não mais poder cumprir o tempo mínimo de um ano de filiação, pois essa é uma exigência da legislação eleitoral que se aplica aos candidatos em geral, mas não aos oficiais das Forças Armadas.

Segundo o enfoque comportamental, a empresa deve ser vista como sistema social formado primariamente por pessoas, sentimentos, interesses e motivação. Seguindo este raciocínio, pode-se concluir que

Em Gerência de Qualidade, Qualidade é

Nos procedimentos de análise das demonstrações financeiras de empresas do setor comercial são considerados itens dos passivos financeiros:

Nas arquiteturas de sistemas de informação modernos, integrando acesso, transporte, processamento e armazenamento da informação, um importante papel cabe ao middleware, o assim denominado software subjacente às aplicações e que inclui funções de comunicação, controles operacionais, elementos de gerência e de segurança, suporte à programação e à operação dos sistemas distribuídos etc., elementos fundamentais às arquiteturas modernas de sistemas do tipo cliente-servidor, com duas ou três camadas, e sistemas distribuídos de uma maneira geral. Acerca dos diversos elementos de middleware e dessas possíveis arquiteturas, julgue os seguintes itens.

Uma arquitetura cliente-servidor a três camadas caracteriza-se por impossibilitar que a camada intermediária, também denominada camada de servidor de aplicação ou camada de processamento, resida no mesmo sistema servidor da camada de banco de dados.