Questões de Concursos 2003

Desde o início do século XX, consolidou-se na prática internacional a aceitação de que todo indivíduo tem personalidade jurídica de direito internacional, fato que é corroborado por haver cortes internacionais que julgam indivíduos que cometeram crimes de guerra e também por haver tribunais internacionais, como a Corte Interamericana de Direitos do Homem, que admitem a possibilidade de indivíduos atuarem como partes nos processos por elas julgados.

O prazo necessário, sem interrupção, nem oposição, para aquele que possuir como seu um imóvel, adquirir-lhe a propriedade, sem título ou boa-fé, mas tendo realizado no imóvel obras e serviços de caráter produtivo, ficou, no atual Código, reduzido a

Assinale a opção em que consta ação que se inclui na competência constitucional dos Municípios.

Dentre as alternativas abaixo, indique aquela que NÃO se refere a Créditos Adicionais.

Para um participante com salário S > 0 arbitrário, no momento em que é feito o 3.º depósito, se x = 9 e t = 5, o montante acumulado e corrigido no sistema, referente a esse participante, é superior ao montante que seria acumulado e corrigido caso x fosse igual a 10 e t fosse igual a 1.

A atual experiência de abertura posta em prática pela China teve seu início na década de 80 do século passado e, nos seus aspectos essenciais, está calcada na tentativa de reformas da extinta União Soviética, sob o comando de Gorbachev. Em ambos os casos, o ritmo de flexibilização política do regime, provavelmente por sua celeridade, interpôs obstáculos ao crescimento da economia, o que, no caso soviético, foi fatal e abreviou a existência do socialismo real.

Do número de vagas que poderá registrar para a Câmara dos Deputados, Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, cada Partido Político ou Coligação deverá reservar

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

A absolvição criminal por insuficiência de prova do servidor público demitido pela prática de delito funcional é impeditiva da aplicação de penalidade disciplinar administrativa.

Um contribuinte paga o IPTU de 2001, no valor total de R$1.064,00, em março do ano seguinte. Por este atraso a Prefeitura cobra juros de mora correspondentes a 4% deste valor. O lançamento contábil que registra o ingresso desta receita, no sistema financeiro, é:

De acordo com a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, e o Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 8.906/1994) lhe confere prerrogativas para o exercício de sua função. Acerca do regime constitucional e legal a que estão subordinados os advogados, julgue os itens de 11 a 15.

Em razão da imunidade profissional do advogado, suas manifestações no exercício de sua atividade não se podem constituir em desacato.

Entre 1946 e 1964, período em que o autor destaca a redemocratização, o dia seguinte ao suicídio de Vargas e o desenvolvimentismo dos anos 50, o Brasil avançou em termos de participação política, experimentou uma das mais altas e rápidas taxas de urbanização conhecidas no mundo contemporâneo e, em especial sob os governos Gaspar Dutra e Juscelino Kubistchek, praticou uma política externa altiva, que possibilitou ao país passar ao largo da Guerra Fria e adiar sobremaneira a internacionalização de sua economia.

Avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) A base de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros, quando a alíquota seja específica, é o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

( ) É facultado ao Poder Executivo, nas condições e nos limites estabelecidos em lei, alterar as alíquotas ou as bases de cálculo do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros.

( ) A posse de imóvel por natureza, como definido na lei civil, localizado fora da zona urbana do Município, não constitui fato gerador do imposto sobre propriedade territorial rural.

Assinale a opção correta.

Segundo o Código de Processo Civil, alguns atos processuais devem ser praticados por dois oficiais de justiça em conjunto, como:

Sobre o tema "responsabilidade tributária", é correto afirmar, em consonância com o Código Tributário Nacional, que:

Considerando o texto acima e as características dos animais, julgue os itens seguintes.

As espécies descritas no texto são constituídas de células que têm material genético envolto por membrana.

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Guilherme e Humberto são cabos da PMDF que, um certo dia, após deixarem o serviço, saíram para tomar umas cervejas. Os dois policiais exageraram na bebida e, completamente embriagados, começaram a brigar.

Nessa situação, se Guilherme vier a matar Humberto durante a briga, ele não poderá ser condenado pelo crime militar de homicídio, pois a pessoa completamente embriagada é inimputável perante o direito penal militar.

O Referencial Curricular Nacional para as escolas indígenas oferece subsídios para:

I. a confecção de material didático apropriado ao meio indígena.

II. a elaboração de programas de educação escolar que melhor atendam aos anseios e interesses das escolas indígenas.

III. a homogeneização da educação escolar indígena e não indígena.

IV. a formação de educadores aptos a apoiar os professores indígenas e viabilizar seu trabalho.

É correto o que se afirma APENAS em

No que se refere à estrutura organizacional, julgue os itens a seguir.

Agrupar pessoas em unidades é uma forma importante de se coordenar os trabalhos na organização. Tais agrupamentos podem ocorrer com base em conhecimento e habilidade, processo de trabalho, cliente e local.