Questões de Concursos 2003

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

A proibição de critério de admissão por motivo de idade não impede a administração pública de realizar concurso para o provimento de cargos com exigência etária.

O artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto". A definição transcrita refere-se, por texto legal, a:

Paulo permaneceu longo tempo na cabina de votação. Indagado por um membro da Mesa Receptora, informou que não sabia votar. Feitas as devidas explicações, continuou afirmando que não conseguia votar, mostrando um papel com os números de seus candidatos. O funcionário da Mesa Receptora apanhou o papel e assinalou esses números na urna eletrônica. Esse funcionário

A criação da capitania Real da Paraíba, em 1574, está relacionada:

O risco de controle é o risco:

Os funcionários de um setor analisam, a cada dia, certa quantidade de processos. Essas quantidades estão em progressão aritmética cujo 1.º termo é 10 e a razão é igual a 2, isto é, no 1.º dia, são analisados 10 processos; no 2.º, 12; e assim por diante. Considerando que o número total de processos a serem analisados seja igual a 90, julgue os itens a seguir.

No último dia de trabalho, terão sido analisados mais de 23 processos.

No escritório A, em um determinado período, foram gastos 3/8 do total de certo material e, no escritório B, foram gastos, no mesmo período, 5/12 do total desse mesmo material. Então, é correto afirmar que, nesse período, o escritório A gastou mais desse material que o escritório B.

A alegação da funcionária do organismo internacional - de que não tinha culpa no acidente por desconhecer as especificidades da legislação de trânsito brasileira - não procede, uma vez que, no direito civil brasileiro, o erro de direito não é aceito seja para eximir alguém da responsabilidade por ato ilícito, seja para anular ato ou negócio jurídico praticado em razão do erro jurídico.

O Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) é uma das principais fontes de financiamento do desenvolvimento da região Nordeste. Assinale a opção FALSA:

A respeito dos sujeitos ativo e passivo da infração penal, julgue os itens que se seguem.

A pessoa jurídica, no direito penal brasileiro, não pode ser sujeito passivo material de infração penal, mas somente os seus representantes legais.

A relação entre educação, escola e trabalho não foi sempre a mesma ao longo da história. Com base nesta afirmação, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:

 I - Antigüidade

II - Idade Média

 III - Época Moderna

IV- Nos Dias Atuais

( ) A educação coincide com o processo de trabalho, até que surge uma educação diferenciada, para atender a uma classe social que não precisa trabalhar para viver.

( ) Chega ao extremo o processo de constituição da escola, como forma principal e generalizada de educação, pois as qualificações intelectuais específicas tendem a desaparecer, trazendo em contrapartida a elevação do patamar de qualificação geral.

( ) A escola está ligada ao processo de urbanização e industrialização, como agência educativa ligada às necessidades de hábitos civilizados. A isto também está ligado o papel político da educação escolar enquanto formação do cidadão.

 ( ) A grande maioria da educação se educa pelo trabalho, no processo de produzir a própria existência e de seus senhores. Nesse contexto, a forma escolar da educação é uma forma secundária que se contrapõe, como não-trabalho, à forma de educação dominante, determinada pelo trabalho.

A ordem correta, de cima para baixo, é:

O conceito de trabalho em Física é diferente daquele que se usa no dia-a-dia. Ele deve envolver uma força aplicada e um deslocamento devido à ação dessa força. Assim, uma secretária em sua mesa, atendendo ao telefone, anotando informações em sua agenda, não está, necessariamente, realizando trabalho do ponto de vista da Física. Por outro lado, um pedreiro que leva telhas para cima do telhado está exercendo força em uma certa distância e, do ponto de vista da Física, está trabalhando. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Sempre que se faz força, está havendo realização de trabalho.

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas cuja pena prevista é a demissão do cargo público:

A Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, que "Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências", estabelece expressamente:

O fórum citado no texto é exemplo de que a ação da ONU, quase sempre criticada quando se volta para as questões políticas e de segurança mundiais, colhe resultados positivos nos campos social e econômico, em sua luta contra a pobreza, o subdesenvolvimento, a ignorância e a devastação ambiental.

No Porto de Santos encontra-se uma carga de grãos, vinda da Argentina. Tem precedência para análise dessa carga:

Os juízes gozam da garantia da inamovibilidade,

O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) destina-se ao apoio financeiro das atividades agropecuárias e não-agropecuárias exploradas mediante emprego direto da força de trabalho do produtor rural e de sua família. Com relação ao PRONAF, assinale a opção CERTA:

Ao longo da história do Brasil, tornou-se comum a prática de concentração da terra em mãos de poucos, fato que contribui para aumentar a desigualdade entre grupos sociais.