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Questões de Concursos 2003

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2182Q174540 | Direito Internacional, Direito Internacional Público, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do direito internacional público (DIP), julgue os itens
a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Brasil e Uruguai, após várias tentativas de negociação direta, não chegaram a um consenso acerca da aplicação das regras do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL) à importação de pneumáticos remodelados. De um lado, o Brasil defendia que as portarias ministeriais que proibiam a importação desses pneumáticos não contrariavam nenhuma regra de DIP. De outro, o Uruguai sustentava que a proibição da importação desse tipo de bem violava regras do MERCOSUL. Para dirimir essa controvérsia, foi constituído um tribunal arbitral que decidiu pela procedência da argumentação uruguaia e determinou que o Brasil retirasse de sua legislação interna restrições à importação de pneumáticos remodelados. Nessa situação, é correto afirmar que, se o Brasil viesse a editar uma lei proibindo a importação de pneumáticos remodelados, esse ato caracterizaria descumprimento da referida decisão arbitral e, portanto, configuraria ilícito internacional que acarretaria para a República Federativa do Brasil o dever de indenizar o Estado uruguaio por eventuais danos advindos da proibição de importação de pneumáticos remodelados imposta pela referida lei.

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2183Q455890 | Direito Eleitoral, Impugnações, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Publicado o pedido de registro de candidato,

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2185Q433632 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

A retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo, poderá ser requerida por intermédio de

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2186Q456160 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Não há, no Código Eleitoral, dispositivo relacionado ao caso em análise e que permita a aplicação da legislação referida.

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2187Q317668 | Administração Geral, Abordagens Neoclássicas da Administração, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

As atividades organizacionais dependem de algumas funções essenciais para se chegar à eficácia, ou seja, a resultados desejados pela organização. O planejamento e o controle são funções gerenciais que auxiliam intensamente no crescimento da organização. Nesse sentido, julgue os itens abaixo.

Uma das principais características da administração por objetivos refere-se à ênfase dada à determinação participativa das metas.

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2188Q469752 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

A competência tributária de instituir imposto de transmissão inter vivos de direitos reais de garantia sobre imóveis é do estado da situação do bem.

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2189Q485636 | Inglês, Interpretação de Texto, Professor, Prefeitura de Lages SC, ESAG

Talking about the new vocabulary, discussing about the subject, and discussing about the pictures which are shown are examples of:

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2190Q549894 | Informática, Hardware, Analista de Sistemas Prova 1, CVM, FCC

Na arquitetura de computador com um processador vetorial, utiliza-se um paralelismo de processamento ao nível de

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2191Q424967 | Direito Constitucional, Administração Pública, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da disciplina que rege os concursos públicos, julgue os itens a seguir. A Constituição da República determina que os cargos e empregos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros e, portanto, seria inconstitucional um ato administrativo que admitisse a inscrição de um estrangeiro para a realização de um concurso público no Brasil.
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2192Q354322 | Contabilidade Geral, Participações Societárias, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

A diferença verificada, ao final do período, entre o valor da participação societária relevante de companhia aberta e o resultante da aplicação do percentual de sua participação no patrimônio líquido da empresa investida, é registrado como item do resultado operacional quando corresponder:

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2193Q737851 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Notarial, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF, CESPE CEBRASPE

No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.

A intimação pessoal do réu que estiver preso somente se aplica às sentenças penais de primeiro grau. Tratando-se de acórdão proferido pelo tribunal de justiça, em face de apelação, a intimação do réu será efetivada mediante publicação na imprensa oficial.

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2194Q467266 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção correta.

As lojas francas estão autorizadas a efetuar venda de mercadorias nacionais ou estrangeiras em portos e aeroportos alfandegados, a:

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2195Q356685 | Contabilidade Geral, Contador, Prefeitura de Recife PE, ESAF

"Refere-se, simultaneamente, à tempestividade e à integridade do registro do patrimônio e das suas mutações, determinando que este seja feito de imediato e com a extensão correta, independentemente das causas que as originaram". O enunciado refere-se ao Princípio Fundamental de Contabilidade da (do):

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2196Q522574 | Auditoria, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF, RFB, ESAF

O auditor, ao avaliar um empreendimento em fase pré-operacional, pode se confrontar com incertezas significativas, em razão dos gastos de instalação e das aquisições de ativos ainda não terem demonstrado sua capacidade de geração de lucros. Assim, o auditor, não deve considerar para decidir sobre a necessidade de modificar seu parecer:

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2197Q317785 | Administração Geral, Processo Administrativo, Analista, BHTRANS MG, FUMARC

São condicionantes da estrutura organizacional, EXCETO:

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2198Q227946 | Direito do Trabalho, Terceirização, Procurador, PGFN, ESAF

No contrato de prestação de serviços para ente público, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços:

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2199Q458097 | Direito Empresarial e Comercial, Insolvência e Falência, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Considere que um credor não detenha título executivo contra seu devedor, porém pretende requerer a decretação judicial da falência deste último. Nessa situação, julgue os itens abaixo, relativamente à pretensão do credor.

Se a perícia tiver que ser realizada nos livros do devedor, devem os peritos fazê-la nas dependências do estabelecimento do réu.

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2200Q317090 | Administração Geral, Controle, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

O planejamento e o controle são duas das principais funções gerenciais, além de serem a base de qualquer desenvolvimento que uma organização pretenda implementar. Nesse sentido, julgue os seguintes itens.

Os sistemas de controle de desempenho podem assinalar quando o desempenho de uma unidade está se deteriorando; em termos motivacionais, podem ser utilizados para provocar melhores desempenhos.

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