Questões de Concursos 2003

A não-apresentação da declaração de bens, com indicação das fontes de renda, por parte das autoridades e servidores públicos obrigados ao atendimento dessa obrigação, por ocasião da posse

Leia os dois textos abaixo.

"Sendo a Geometria um ponto de encontro entre a matemática como teoria e a matemática como um recurso, ela é um caminho para desenvolver o pensamento e a compreensão para alcançar o nível mais alto de uma teoria formal. Somente quando essa perspectiva é atingida, a noção de estrutura matemática faz sentido."

(Fainguelernt, 1993; Herskowitz, 1994)

"É importante ressaltar que esses dois aspectos � citados no texto anterior � estão ligados, uma vez que para compreender a geometria como estrutura lógica é necessário ter alcançado alguns níveis da Geometria como ciência do espaço."

(Fainguelernt, 1993)

A partir desses textos, pode-se dizer corretamente que

Assinale a alternativa INCORRETA

Caso se trate de servidor público ainda em estágio probatório, o requerimento judicial de habeas data constitui, consoante estabelece a Constituição da República, falta funcional grave, suficiente para ensejar a abertura de processo administrativo contra o servidor, com vistas à perda do cargo, desde que lhe sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

A escola de Marcinha tem 280 alunos matriculados. No lanche são servidos leite e sanduíche. Cada lata de leite em pó tem 500g. Para cada copo de leite, dona Rosa, a merendeira, gasta 25g. Se cada aluno tomar um copo de leite no lanche, o número de latas de leite consumido, por dia, será de:

Dos 1.800 componentes eletrônicos comprados por uma empresa do ramo, uma parte x foi comprada no Brasil por 6 reais cada um e o restante foi importado por 8 reais cada um. O custo total da compra foi de R$ 12.500,00. Com base nesse valor, quantos componentes foram adquiridos no Brasil?

Conforme a Lei nº 7357/1985 (Lei do Cheque), o Cheque é definido como uma ordem de pagamento à vista, e tem certas características, das quais apenas uma das abaixo descritas é VERDADEIRA:

Leia as afirmativas abaixo com relação ao povoamento do território catarinense:

 I. Os primeiros contatos dos indígenas com os europeus realizaram-se de forma efêmera e exploratória, pois desde antes da efetiva ocupação do território náufragos e amotinados de várias nacionalidades chegaram à costa catarinense, ali permanecendo até encontrarem alguma forma de reembarcar. Além disso, embarcações que aportavam nas atuais cidades de São Francisco do Sul, Florianópolis e Laguna, em busca de água potável e madeira para reparos nos navios, também ocasionaram as ocupações temporárias.

 II. A expansão do povoamento europeu no litoral sul brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram das ilhas de São Vicente e Cananéia em direção ao litoral catarinense.

III. No final do século XVII, já existiam três núcleos de ocupação em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

IV. Quando os primeiros casais de imigrantes açorianos chegaram, em janeiro de 1748, o atual Estado de Santa Catarina era praticamente despovoado. Não havia cidades, agricultura ou minas de ouro.

Apesar de existirem pequenas vilas no litoral, o interior era habitado exclusivamente pelos indígenas kaingangue e xokleng. Agora, responda:

Na Análise Toxicológica busca-se identificar a substância química que se apresenta ligada a uma matriz biológica. Em relação ao trabalho analítico, analise as afirmativas abaixo:

I - Busca-se na análise toxicológica apenas a identificação da substância química precursora da intoxicação, nunca daquelas produzidas no processo de biotransformação.

II - Uma a questão a ser definida antes do trabalho analítico é a finalidade da análise.

III - A amostra a ser selecionada é aquela que melhor represente a biodisponibilidade, a eliminação ou o efeito do toxicante no organismo

IV - Para confirmar ou quantificar toxicantes, a seqüência da análise toxicológica compreende as fases: separação, extração, purificação e identificação.

V - A identificação e a quantificação do analisando, depois de extraído do material biológico devem ser feitas por meio de uma técnica cuja sensibilidade seja compatível com o seu teor na amostra.

Estão corretas:

Considere a seguinte situação hipotética.

Acusado, perante o tribunal do júri, de homicídio triplamente qualificado, João foi condenado em somente duas qualificadoras. Concedido o protesto por novo júri, o conselho de sentença, no segundo julgamento, condenou-o em três qualificadoras.

Nessa situação, o juiz-presidente poderá impor pena mais grave que a anteriormente cominada, pois não há proibição da reformatio in pejus.

A criação das chamadas "agências reguladoras" durante o governo Fernando Henrique Cardoso provoca controvérsia quanto ao conceito de independência das entidades de regulação tradicionais (CMN, BACEN e CVM, por exemplo). Segundo as leis que regulam as novas "agências reguladoras", estas seriam independentes, diferentemente das entidades tradicionais, porque possuem atribuição de competências

As afirmações I, II e III, abaixo, podem ser falsas ou verdadeiras.

I - Existem os tipos boolean, wordbool e longbool.

II - O compilador sempre acusará erro se uma variável for declarada como var cont : pequeno.

III - Uma variável definida como array precisa de subscrito ou índice cujo valor inicial pode ser diferente de 1.

Assinale a seqüência correta, de cima para baixo.

32) Marque a alternativa em que a competência administrativa e de fiscalização está de acordo com resolução nº 66/98, está corretamente relacionada:

Um grupo de políticos quer criar, ainda no ano de 2003, um novo partido político, com o objetivo de disputar eleições municipais. O partido a ser criado terá caráter regional, devendo atuar, portanto, somente em determinada região do país. O seu estatuto deverá prever a perda do mandato político do filiado, eventualmente eleito, que desobedecer a orientação do partido.

A respeito da situação hipotética descrita acima, julgue os itens subseqüentes.

O partido político, após constituído, deverá prestar contas à justiça eleitoral, sendo-lhe proibido receber recursos financeiros de entidades ou governos estrangeiros ou de subordinação a estes e utilizar-se de organização paramilitar.

Responda com base na Constituição Federal.

• "Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2002 que majorou, a partir de 1º de janeiro de 2003, o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza de pessoas físicas, mas não convertida em lei até 31 de dezembro de 2002, continuou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2003?"

• "É admitida a edição de medida provisória para estabelecer, em matéria de legislação tributária, normas gerais sobre a definição de base de cálculo do imposto de competência da União sobre propriedade territorial rural?"

• "No tocante ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), cabe à lei complementar estabelecer as alíquotas aplicáveis às operações e prestações, interestaduais e de exportação?"

No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida.

A intervenção do MPT nos processos em curso no TST ocorre, basicamente, em três gêneros de casos: aqueles em que a lei ou o próprio RITST assim o determine, aqueles em que o relator considere que o MPT deva analisar a necessidade de manifestar-se na causa, em virtude da relevância dela, e aqueles em que o próprio MPT requeira tal intervenção, por julgar presente interesse público no feito.

The passage "The resolution establishes transparency in all processes and the United Nations participation in monitoring the sale of Iraqi oil resources and expenditure of oil proceeds" in text IV can be replaced by

The resolution sets up transparency in every process and the United Nations participation in keeping track of the sale of Iraqi oil reserves and expenses of oil proceeds.

O ato administrativo que cria nova situação jurídica individual para seus destinatários em relação à Administração chama-se:

Avalie as formulações seguintes e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

As afirmações abaixo estão relacionadas à obrigatoriedade de obediência dos princípios constitucionais pela administração pública.

I. Os princípios devem ser obedecidos pela administração de quaisquer Poderes.

II. A obrigatoriedade de obediência destina-se à administração direta, não alcançando as empresas públicas.

III. Todas as entidades estatais (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) devem obediência àqueles princípios.

Está correto APENAS o que se afirma em