Questões de Concursos 2003

Aos direitos e garantias individuais e políticos clássicos — os direitos de primeira geração — agregaram-se os direitos sociais, econômicos e culturais — os direitos de segunda geração — e os direitos de solidariedade e fraternidade, que englobam o direito a um meio ambiente equilibrado, a uma saudável qualidade de vida, ao progresso, à paz, à autodeterminação dos povos e a outros direitos difusos — os direitos de terceira geração. Com relação aos direitos e deveres fundamentais e da ordem social, julgue os itens seguintes.

É permitido o recebimento de recursos financeiros de governos estrangeiros pelos partidos políticos.

A denúncia deverá conter os elementos essenciais descritos na lei, como a exposição do fato criminoso com todas as circunstâncias, a qualificação do acusado e a classificação do crime, pois, na falta de um deles, o magistrado determinará seu aditamento, sob pena de submetê-la ao crivo do procurador de justiça.

Sendo a idade média dos pacientes que sofrem de hipertensão 47 anos e a idade mediana 45 a dispersão absoluta é de 3,7 anos mas, a variação relativa ficará em torno de:

Para uma ação de reintegração de posse de imóvel cuja área esteja situada em mais de uma comarca, determinarse- á a competência

Um usuário de um micromputador possui um diskete com informações importantes da sua empresa. Acidentalmente o usuário apaga este arquivo do diskete. Marque a opção que descreve o procedimento correto para uma possível recuperação do arquivo do diskete.

Com relação aos princípios constitucionais tributários, julgue os itens seguintes.

O princípio da anualidade da lei fiscal consiste na vedação da cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou os aumentou.

A Amazônia é o mais grandioso e o mais complexo ecossistema do planeta. Ao contrário do que se possa imaginar, sua vegetação não é homogênea, já que, das 100 mil espécies vegetais presentes na América Latina, aproximadamente 30 mil estão na Amazônia. O maior paradoxo que envolve a floresta Amazônica é que, apesar de toda exuberância, seu solo é pobre e facilmente degradável, o que aumenta sua fragilidade. Por utilizar seus próprios resíduos como nutrientes, a floresta sustenta-se de forma cíclica, ou seja, se mantém somente a partir daquilo que produz, pois não possui no solo outros nutrientes. A respeito da diversidade dos vegetais da Amazônia e de suas funções vitais, julgue os itens a seguir.

As briófitas, diferentemente de outros vegetais, absorvem gás carbônico da atmosfera através das flores.

Em determinado município, o prefeito submeteu à câmara municipal projeto de lei que previa a criação de crime eleitoral para a conduta de candidato analfabeto que pleiteasse o cargo eletivo de vereador.

As infrações penais definidas como crime eleitoral são de ação pública.

Determinado município previu, por meio de lei municipal, a concessão de aposentadoria e pensão a seus servidores. Nesse município:

• Aldo, servidor da Fundação de Ensino Médio (FEM), foi aprovado em concurso público, para ocupar cargo de provimento efetivo;

• a professora Júlia foi contratada pela FEM pelo período de quatro meses, para substituir outra, que estava em gozo de licença-maternidade;

• os servidores da Companhia Municipal de Águas (CMA) são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);

• Alfredo foi designado para ocupar cargo em comissão de livre nomeação e exoneração na FEM;

• Adalberto, recém-empossado em cargo público, pretende contar como tempo de contribuição aquele em que freqüentou curso superior.

Com base nessas situações hipotéticas, julgue os itens de 66 a 71

Adalberto poderá inscrever-se e recolher as contribuições ao RGPS, relativas ao período de estudante, na qualidade de segurado facultativo.

Cinemática — que vem da palavra grega kínema e significa movimento — é uma área da Física que estuda os movimentos sem se preocupar com suas causas ou seus efeitos. Ela faz uma análise apenas descritiva do movimento, em que o referencial tem uma função importante. Tendo por referência a cinemática, julgue os itens subseqüentes.

Se uma pessoa caminhou até o seu trabalho a um passo por segundo, sendo que a cada passo percorreu 0,5 m, e levou 30 minutos nessa caminhada, então a distância percorrida foi igual a 1.200 m.

Um dos principais dilemas da gestão e manutenção de estoques é a quantidade de material mantido em estoque. Se, por um lado, um estoque elevado requer investimentos e grandes gastos, por outro lado, diminui o risco de não ter satisfeita a demanda de consumidores dos produtos em estoque.

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Jurisdição especial é aquela cuja competência é determinada em função da natureza da relação de direito material objeto dos respectivos processos. Assim, matérias militar, eleitoral e trabalhista competem, respectivamente, à justiça militar, à justiça eleitoral e à justiça do trabalho. Também é especial a justiça federal, pois julga as causas em que a União, suas autarquias e empresas públicas federais forem parte.

De acordo com o ensinamento predominante na doutrina brasileira, pode-se identificar na organização administrativa pátria, como fruto da desconcentração, no plano federal,

Na Contabilidade, o Ativo compreende:

Se a convenção para escolha de candidatos não indicar o número máximo a que o Partido tem direito e não tiver sido celebrada Coligação, as vagas remanescentes poderão ser preenchidas

Um grupo de religiosos apresentou uma reclamação à Diretoria Regional de Ensino contra uma escola estadual, alegando que as aulas de ensino religioso haviam sido colocadas fora do período escolar, no sábado pela manhã. Inicialmente, procuraram o Conselho da Escola que manteve esta organização, alegando a autonomia da escola na realização do seu projeto pedagógico.

Nos termos da legislação atual (Deliberação CEE no 16/2001), a Supervisora de Ensino orientou a escola no sentido destas aulas serem