Questões de Concursos 2003

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e reza que 10% da parcela do capital social será integralizado em serviços. Nessa situação, o contrato deve ser acatado.

Luiz tem 18 anos de idade e é presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito em que estuda. Sete meses antes do pleito, seus colegas desejam lançá-lo como Vereador, pois é brasileiro nato, tem alistamento eleitoral regular e está em pleno gozo de seus direitos políticos, apenas não sendo ainda filiado a Partido Político. Nesse caso, no que se refere à candidatura de Vereador, Luiz

Ao contrário do que se imaginava antes, constata-se atualmente que quanto menos conhecimento tiver uma pessoa maiores serão suas chances de conseguir emprego.

Quanto à concordância verbal, está inteiramente correta a frase:

Para a distribuição pública de debêntures exige-se o registro de companhia aberta da emissora e o registro da emissão

Julgue os itens que se seguem, relativos às citações e intimações no processo penal.

I A citação do réu que se encontrar na circunscrição sujeita à jurisdição do juiz que a ordenou realizar-se-á por mandado.

II Certificado que o réu oculta-se para não receber a citação, o juiz deverá determinar a citação editalícia com prazo de quinze dias.

III Haverá nulidade da citação por mandado se o oficial de justiça não mencionar a entrega da contra-fé, bem como a aceitação ou não do citando.

IV Findo o lapso temporal determinado no edital, se o citando não comparecer a juízo nem constituir defensor, interromper-se-á o curso do prazo prescricional.

V A intimação do Ministério Público e do defensor constituído será pessoal, quando não houver órgão de publicação dos atos judiciais na respectiva comarca.

Estão certos apenas os itens

Com relação a demonstrativos contábeis, julgue os itens que se seguem.

A demonstração do resultado apresenta o volume de recursos movimentado no período, de receitas e despesas, evidenciando o resultado econômico obtido ao longo desse período.

Uma empresa está alterando seu custo de Real para Padrão. Esta alteração prende-se ao fato de a empresa acreditar que o custo Padrão gerencialmente aumenta sua capacidade de gestão dos custos fabris.

As alterações de custo Real para custo Padrão levarão a empresa a evidenciar seus estoques

Todas as alternativas abaixo apresentam fatos atuais relacionados aos países asiáticos, EXCETO:

Com relação às linhas de crédito oferecidas pelas instituições financeiras, marque a opção CERTA:

A distribuição de dividendos efetuada por companhia controlada ocasiona na controladora

A legislação que modificava e regulamentava o acesso à terra, contida na Lei de Terras de 1850, produziu as seguintes ações:

A empresa ABC foi contratada para a execução, por empreitada, de obras de construção civil. O preço do serviço contratado foi de R$1.000.000,00, a ser pago até 30 dias contados da aceitação final da obra, estabelecendo o contrato que se o pagamento ocorresse no prazo de 10 dias contados da aceitação final da obra o preço seria reduzido em 10%. ABC subempreitou parte do serviço de execução à empresa DEF, estabelecida no Município do Recife, pelo preço de R$ 300.000,00. Os serviços executados por DEF não demandaram emprego de material. Na execução dos serviços não subempreitados, ABC empregou materiais adquiridos de terceiros e que se incorporaram à obra, no valor de R$ 300.000,00. DEF pagou o ISS sobre os serviços que prestou. A obra foi concluída no prazo e o pagamento se deu 3 dias após a aceitação final da obra. No caso, o valor do ISS devido por ABC é:

Qual dos pontos abaixo representa o centro da elipse de focos F1(16; -2) e F2 (- 8; -2) e eixo menor de comprimento 10 ?

Um Nematóide está intimamente associado com uma outra planta. A heterodera schachtii causa a decomposição das raízes da beterraba açucareira. A fêmea passa por uma metamorfose, após duas mudanças de pele, e incha, assumindo a forma de um limão. O macho também sofre muda e passa por um estágio semelhante a uma crisálida. O fato de esse animal sofrer metamorfose e muda de pele, possibilita-nos uma analogia com os invertebrados do FILO:

Em determinado município brasileiro, a Lei Municipal n.º 1, de 10/1/2001, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderiam ter área menor que 100 m2. Nesse mesmo município, a Lei Municipal n.º 2, de 10/3/2001, com vacatio legis de dois anos, estabeleceu que os lotes de imóveis urbanos não poderão mais ter área menor que 150 m2. Marcos, em 30/4/2001, vendeu para Carlos e Augusto, por meio de escritura pública registrada no cartório de registro, imóvel de 210 m2, fracionado para cada um em 105 m2, tendo sido abertas novas matrículas no cartório de registro de imóveis do município em 1.o/5/2001.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens subseqüentes, tendo como base a Lei de Introdução ao Código Civil, o direito das coisas e as competências legislativas dos entes federados.

A avaliação do impacto das medidas cambiais, monetárias e fiscais sobre o comércio exterior e a fixação das diretrizes para a política de financiamento e de seguro de crédito às exportações competem à(ao),

"A família é o primeiro agente socializador do ser humano. A falta de afeto e de amor da família gravará para sempre seu futuro" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999, p.22). Assinale a opção correta:

No MS Excel 2000, uma célula selecionada normalmente será preenchida, ao clicar no botão AutoSoma, com uma fórmula no formato