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Questões de Concursos 2003

Resolva questões de 2003 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


2881Q812164 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Supervisor de Ensino, Secretaria de Estado da Educação e do Desporto SE, FCC

Considerando a LDB (Lei no 9.394/96), a respeito da Educação de Jovens e Adultos, e o Parecer CNE 11/2000, sobre as respectivas Diretrizes Curriculares, assinale a alternativa que reúne APENAS as afirmações corretas.

I. Jovens e adultos que não tiveram acesso aos estudos ou à continuidade deles em idade própria, perdem o direito à educação básica.

II. Os cursos e exames supletivos, nos termos da Lei, asseguram oportunidades educacionais apropriadas e habilitam ao prosseguimento de estudos, em caráter regular.

III. A ausência de escolarização justifica classificar analfabetos ou iletrados como incultos e "desqualificados" profissionalmente, na sociedade tecnológica e do conhecimento.

IV. A educação de jovens e adultos permite confirmar competências por eles adquiridas na educação extraescolar e na própria vida.

V. Os maiores de 19 anos de idade deverão ter atendimento, preferencialmente, em telessalas.

VI. Os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) não podem ser aplicados nos cursos de alfabetização de Jovens e Adultos, à Distância.

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2882Q795281 | Finanças, Finanças, Analista, Comissão de Valores Mobiliários, FCC

O prêmio de uma opção é

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2883Q318101 | Administração Geral, Administrador, UFRN, COMPERVE

Numa lavanderia hospitalar, a máquina lavadora extratora, dotada de uma porta, caracteriza-se por
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2884Q416932 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Assistente Jurídico, MEC, CESPE CEBRASPE

No que se refere ao direito das obrigações, julgue os itens subseqüentes.

Tratando-se de obrigação solidária passiva, qualquer alteração que possa agravar a obrigação, ou a posição do outro co-devedor na relação obrigacional, só pode ocorrer com a aquiescência de todos os devedores solidários.

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2885Q423103 | Direito Constitucional, Classificação das Constituições, Contador, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Quando uma Constituição prevê processo legislativo de emenda do seu texto mais complexo e difícil do que o processo de elaboração da legislação ordinária, é correto dizer que esta Constituição é:

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2886Q477637 | Farmácia, Auxiliar em Patologia, Prefeitura de São José SC, ESAG

Com relação à esterilização com calor úmido podemos afirmar

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2887Q734158 | Direito Processual Penal, Inquérito Policial, Perito Criminal, Polícia Civil CE, UECE

Em tema de inquérito policial, é INCORRETO afirmar que:

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2888Q525777 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Na execução de mandado de embargo de obra nova, o oficial de justiça lavrou auto circunstanciado, descre-vendo o estado em que se encontrava a obra, e, ato contínuo,

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2889Q548568 | Informática, Teclas de Atalho, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

No Windows, as teclas CTRL, ALT ou SHIFT podem ser mantidas ativadas (até que se pressione outra tecla) por meio das teclas de

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2890Q184029 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Joseph Heller, de nacionalidade estrangeira, residente no Brasil, encontrava-se respondendo processo perante a justiça brasileira, ainda não transitado em julgado, por tráfico ilícito de entorpecentes, quando recebeu do Poder Executivo municipal uma notificação, informando-o de que um imóvel rural de sua propriedade havia sido desapropriado, em razão de estar sendo utilizado para o plantio de maconha. Segundo a notificação, a indenização seria paga posteriormente em títulos da dívida pública.
Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A inviolabilidade do direito à propriedade constitui um dos direitos fundamentais, garantido expressamente pela Constituição Federal aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

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2892Q327903 | Pedagogia, Agente Educacional, Prefeitura de Niterói RJ, FEC

Quando se considera o fator prevenção na cozinha e na alimentação de uma creche, leva-se em conta que:

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2893Q738015 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne às prisões em flagrante e preventiva, julgue os itens que se seguem. Não é cabível a decretação de prisão preventiva em desfavor de autor de contravenção penal, mesmo presentes os fundamentos da custódia cautelar.
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2894Q158431 | Conhecimentos Bancários, Assistente Administrativo, BNB, ACEP

O Sistema de Pagamentos Brasileiro consiste de uma série de instrumentos, procedimentos bancários e, em geral, sistemas interbancários de transferência de fundos que asseguram a circulação do dinheiro. Dentre suas características, marque a opção CORRETA:

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2895Q467691 | Direito Tributário, Fiscal de Tributos, Prefeitura de Maceió AL, CESPE CEBRASPE

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

O ICMS pode ser objeto de incentivo fiscal, respeitados os princípios constitucionais da especificidade, exclusividade, legalidade, e dependendo da existência de convênio entre os estados e o Distrito Federal (DF).
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2897Q417287 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

Segundo a Lei de Introdução ao Código Civil, no que se refere à eficácia da lei no espaço, a regra "lex rei sitae", aplica-se:

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2898Q317705 | Administração Geral, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

A respeito do trabalho em equipe, julgue os itens subseqüentes.

No trabalho em equipe, a subordinação enseja atitudes de lealdade, dedicação, disciplina e colaboração com os pares e com a gerência.

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2899Q456978 | Direito Eleitoral, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

A lei eleitoral X não poderia ser aplicada na eleição de 2002, mas, estando ainda em vigor, poderá ser aplicada na eleição subseqüente.

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2900Q728595 | Direito Financeiro, Analista, Prefeitura de Recife PE, ESAF

Relativamente aos Tribunais de Contas dos Municípios é correto afirmar que:

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