Questões de Concursos 2003

Considere as afirmações quanto aos atos de improbidade administrativa, nos termos da Lei no 8.492, de 02/06/1992.

I. As disposições dessa lei não podem ser aplicáveis àquele que, não sendo agente público, induza ou concorra para a prática de ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

II. Praticado o ato de improbidade, a autoridade administrativa determinará a indisponibilidade dos bens do indiciado, comunicando-lhe a decisão no prazo de 48 horas.

III. O sucessor daquele que causa lesão ao patrimônio público ou se enriquece ilicitamente está sujeito às cominações dessa lei, até o limite do valor da herança.

IV. No caso de enriquecimento ilícito, perderá o agente público ou terceiro beneficiário os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

São corretas APENAS

A intensidade de tráfego (A), expressa em erlang, em um circuito cujo volume de tráfego observado durante uma hora foi de 24 minutos, é de:

Considere que as exportações brasileiras dependam da taxa de câmbio real calculada a partir da relação entre o real e o dólar e considerando as taxas de inflação no Brasil e Estados Unidos da América. É então correto afirmar que:

O auditor externo, ao utilizar o trabalho de terceiros para complementar seus trabalhos, não terá responsabilidade quando executado por:

O tecido muscular estriado, quando observado ao microscópio óptico, caracteriza-se histologicamente pela presença de estriações transversais. Estas estriações correspondem:

Leia as alternativas abaixo e marque a opção correta:

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

No final do século passado, o Congresso Nacional aprovou a quebra de monopólio para a atividade de resseguro no Brasil, delegada, até então, exclusivamente ao Instituto de Resseguros do Brasil (IRB). Um ano depois, o IRB foi transformado em IRB Brasil Resseguros, sob a forma de autarquia de natureza especial.

Julgue os seguintes itens, pertinentes ao habeas corpus.

O habeas corpus, segundo a doutrina moderna, é ação penal popular constitucional não sujeita ao recolhimento de custas processuais.

Quando um paciente é capaz de escrever palavras soletradas e palavras sem sentido, mas pronunciáveis, porém não consegue escrever palavras ditadas de forma irregular, ele é portador de agrafia:

Em um disco rígido de 8 GB com FAT-32 e 8 setores/cluster, o espaço ocupado por um arquivo texto contendo 1.600 caracteres é igual a:

Acerca das prisões em flagrante, preventiva e temporária, julgue os itens a seguir.

Se o agente praticar infração sob o manto de qualquer das excludentes de ilicitude, não será decretada sua prisão preventiva.

Transpondo-se para a voz passiva a frase As mudanças na dieta estão causando uma mudança gradual na fisiologia do organismo, a forma verbal resultante será

As Contas de Resultado são aquelas que representam as Despesas e as Receitas. Assinale a alternativa em que todos os itens correspondam a Contas de Resultado:

O Banco Central do Brasil (BACEN) conceitua mercado de câmbio como o ambiente abstrato onde se realizam as operações de câmbio entre os agentes autorizados pelo BACEN (bancos, corretoras, distribuidoras, agências de turismo e meios de hospedagem) ou entre estes e seus clientes. Acerca desse tema, julgue os itens abaixo.

O BACEN executa a política cambial definida pelo Ministério do Planejamento, regulamentando o mercado de câmbio e autorizando as instituições que nele operam. Também compete ao BACEN fiscalizar o referido mercado, podendo punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei.

A dimensão físico-ambiental da cidade, considerada como conjunto de sistemas físico-espaciais e sistemas de atividades que interagem com a população através de suas vivências, percepções e ações cotidianas, compõe o seguinte campo disciplinar:

No que diz respeito às atribuições das esferas federal, estadual e municipal, no Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, podemos afirmar que:

45) Numa seqüência de ondulações implantadas em série, em rodovias, recomenda-se manter uma distância máxima de

Considere a seguinte situação hipotética.

João foi preso em flagrante pela prática de crime contra a fauna, previsto na Lei n.º 9.605/1998, consistente em matar espécime da fauna silvestre sem a devida permissão.

Nessa situação, João será processado perante a justiça federal, conforme entendimento já sumulado pelo STJ.

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

É incabível ADIN por omissão no âmbito do controle abstrato no Distrito Federal.

M Considerando que o BB tenha 15,6 milhões de clientes pessoa física e que todos possuam um código de acesso como descrito acima, conclui-se que mais de 1.000 clientes do BB possuem o mesmo código de acesso.