Questões de Concursos 2003

Poderá o juiz extinguir de ofício execução que não tiver sido embargada, se o exeqüente deixar de promover o andamento da causa por mais de trinta dias, mesmo depois de intimado pessoalmente a fazê-lo.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Caso Arnaldo fosse comerciante ambulante de jornais, revistas e livros, estaria isento do pagamento da taxa de licença para o comércio eventual ou ambulante.

A opção correspondente à hipótese de inexigibilidade do processo licitatório é:

Em execução de título extrajudicial, ao efetuar a pe-nhora sobre determinado bem, o oficial de justiça ve-rificou que sobre este já incidiam múltiplas penhoras, realizadas anteriormente, em outros processos de exe-cução da mesma espécie. Nessas circunstâncias, o ofi-cial de justiça poderá

Acerca do adimplemento e da extinção das obrigações, julgue os seguintes itens.

Sendo a compensação uma das formas de extinção das obrigações e, portanto, norma cogente, não podem as partes acordar a sua exclusão nem podem a ela renunciar.

O mito Anita Garibaldi é alicerçado:

O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresentado o adolescente e tê-lo ouvido com seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, com o boletim de ocorrência ou relatório policial devidamente autuados pelo cartório judicial, dentre outras providências, poderá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa (ECA, art. 180). A respeito da representação, é correto afirmar:

O auditor da CVM, ao analisar as demonstrações financeiras de uma companhia aberta, constatou que esta havia adquirido debêntures de sua própria emissão. Com relação às condições deste tipo de operação, está de acordo com os dispositivos da Lei no 6.404/76:

No novo modelo da sociedade limitada

A respeito do poder de tributar das entidades federativas, julgue os itens a seguir.

Em caso de acidente ecológico decorrente do derramamento de produto tóxico de veículo transportador, os estados podem buscar recursos para minimizar os efeitos da calamidade pública, instituindo empréstimo compulsório, por meio de lei complementar.

A definição de Megalópole corresponde a:

A Cia. Aldebarã, que utiliza o sistema de inventário permanente para avaliação de seus estoques e determinação do custo das mercadorias vendidas, efetuou as seguintes transações num determinado mês:

1. Aquisição de 10 unidades ao preço unitário de R$ 200,00.

2. Aquisição de 15 unidades ao preço unitário de R$ 220,00.

3. Venda de 20 unidades ao preço unitário de R$ 400,00.

Considerando que os estoques são avaliados pelo critério PEPS (Primeiro que Entra Primeiro que Sai), o lucro bruto auferido pela companhia nessas operações foi, em R$,

Um funcionário foi avaliado durante o 1º semestre de um ano obtendo para cada mês as seguintes notas, referente ao quesito produtividade: 7,5; 8,0; 7,0; 6,7; 9,5; 9,0. Considerando para os meses pares peso 2 e para os ímpares peso 1 a nota média foi de:

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O presidente da República pode vetar um projeto de lei se o seu texto ferir a Constituição.

As Debêntures Simples representam:

O Sr. Joseph Heller pode contestar, pelos meios administrativos ou judiciais cabíveis, o ato de desapropriação praticado pelo Poder Executivo municipal, visto que a Constituição Federal garante que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito, além de assegurar aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, o contraditório e a ampla defesa.

Relacione as células ciliadas do órgão de corti com algumas de suas respectivas características ou funções.

1) Células ciliadas internas

2) Células ciliadas externas

( ) Os cílios estão imersos e fixos na porção média da membrana tectória.

( ) Apresentam mais de 4000 células

( ) Apresentam mais de 6000 células

( ) Dispõem-se medialmente aos pilares internos e são suportadas pelas células de sustentação falângicas de Deiters e Held.

( ) Possuem três fileiras no giro basal da cóclea.

( ) Os receptores auditivos primários são aproximadamente de 10.000 a 14.000.

( ) São transdutores sensoriais que recebem e transformam a mensagem sonora, codificando-a em mensagem elétrica, para ser enviada aos centros auditivos.

Ainda que omisso o pedido, a sentença pode condenar o vencido no pagamento de