Questões de Concursos 2003

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.

 I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

Sobre a lingüística, é correto afirmar:

As questões de números 9 a 12 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ser obrigatoriamente substituídos até o dia 31 de dezem-bro do ano em que completarem o seguinte tempo de fabricação

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O ajuizamento de habeas corpus depende do pagamento de taxa judiciária, salvo para os pobres.

O modelo entidade-relacionamento (E-R) pode ser usado para representar de maneira eficiente e eficaz modelos de bancos de dados relacionais. Acerca do modelo E-R, julgue os itens a seguir.

Atributos com restrição de unicidade são considerados chaves primárias ou chaves estrangeiras de uma entidade.

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

 O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

É cabível o mandado de injunção, uma vez que o preceito constitucional que reconheceu o direito de greve ao servidor público civil constitui norma de eficácia meramente limitada, desprovida, em conseqüência, de auto-aplicabilidade, razão pela qual, para atuar plenamente, depende da edição da lei específica exigida pelo próprio texto constitucional.

A escola indígena deve ser um espaço de interlocução entre os saberes da sociedade indígena e de aquisição de outros conhecimentos. Para que isso ocorra é necessário:

Assinale a frase em que se encontram palavras escritas de modo INCORRETO.

Avalie as formulações seguintes, observadas as disposições pertinentes ao tema "crédito tributário", constantes do Código Tributário Nacional, e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

Está inteiramente correta a pontuação da seguinte frase adaptada do texto:

No processo do trabalho, a contestação é apresentada:

O "percurso" de elaboração do projeto políticopedagógico de uma escola passa pelas etapas abaixo. Numere os parênteses de acordo com a ordem seqüencial em que as etapas devem ser executadas:

•estabelecer a linha geral do projeto, definindo aquilo que se quer atingir; ( )

•escolher e preparar as ações que permitirão atingir o que se deseja; ( )

•analisar a realidade da escola e apontar suas necessidades; ( )

•montar o processo de acompanhamento e avaliação do projeto. ( )

A ordem dos números colocada dentro dos parênteses, de cima para baixo, deve ser:

Considera-se como correspondência oficial aquela que faz referência às ações das instituições.

Os valores que figuram como receitas extra-orçamentárias no balanço financeiro são ingressos de recursos financeiros que, contabilmente, acarretaram diminuições de contas de

O crescimento da oferta monetária, decorrente de políticas monetárias expansionistas, será tanto maior quanto menor for a razão reserva/depósito.

36) O sistema operacional Linux é considerado um sistema operacional:

No que diz respeito aos registros cadastrais para fins da Lei nº 8.666, de 02/06/1993, que dispõe sobre as Licitações e os Contratos administrativos, é certo que