Questões de Concursos 2003

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, não poderão votar no plebiscito nem no referendo, entre outros, os que estiverem com seus direitos políticos suspensos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado.

As convenções para escolha de candidatos

Na terminologia cirúrgica, o sufixo -scopia quer dizer:

No processo de autenticação por intermédio de um KDC (Key Distribution Center), existe uma falha que é gerada por:

Com relação à história de Cuba, no século XX, assinale a alternativa verdadeira.

Sobre a métrica Análise de Pontos de Função é correto afirmar que:

No MS Word 2000, a inserção de uma "Quebra automática de texto" implicará continuar o texto em uma linha em branco

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

O módulo funcional de um SGBD que transfere informações entre a memória principal e o disco de armazenamento é um

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

A proposição II conflita com disposição expressa na Constituição Federal, que não admite a existência de penas de caráter perpétuo no Brasil.

Estime a altura relativa ao lado BC do triângulo de vértices A(-2; 2), B(6; 4) e C( 8; -2)

Observando o sistema tributário nacional constitucionalmente vigente, é certo dizer que:

NÃO é um tipo de "consulta ação" utilizada no MS Access 2000:

A autenticação de mensagens:

São normas aplicáveis à intervenção na subconcessão, EXCETO:

A respeito dos cuidados a pacientes submetidos à radioterapia, é correto afirmar que:

Considere a seguinte situação hipotética.

Um membro do Ministério Público, ao oferecer denúncia contra Tício, por autoria do crime de roubo, não observou que se encontrava extinta a punibilidade do acusado em decorrência de prescrição.

Nessa situação, o magistrado deverá rejeitar a peça inicial e declarar o autor carecedor da ação penal, por absoluta ilegitimidade ad causam para agir.