Questões de Concursos 2003

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

A competência será do juízo da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, em face da prevenção, eis que tomou conhecimento da prisão e indeferiu pedido de liberdade provisória, vindo posteriormente a receber a denúncia.

Acerca da dinâmica da população do Brasil, julgue os seguintes itens.

As migrações no interior do país, do campo para a cidade, ainda são expressivas, uma vez que o país não tem maioria da população urbana.

Caso a omissão normativa seja imputada a uma autarquia federal, a competência originária para processar e julgar o mandado de injunção a que alude o texto será do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O diagnóstico organizacional consiste na

O comerciante levou mais de 50 meses para quitar o seu débito com o banco.

Um Auditor-Fiscal da Receita Federal, em exercício em São Paulo, faz a defesa administrativa de um contribuinte num processo fiscal objeto de auto de infração lavrado por outro AFRF, em exercício na Delegacia da Receita Federal em Brasília. Nesta hipótese:

A Renda Nacional é igual:

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

 O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

Caso a omissão normativa seja imputada a uma autarquia federal, a competência originária para processar e julgar o mandado de injunção a que alude o texto será do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Considere uma planilha cujas células C1, D1 e E1 contenham valores numéricos. Considere a célula A1 que recebe a fórmula "=MÉDIA(C1:E1)". Com base nessas informações, a célula A1 recebe a média

Sobre o aval é correto afirmar:

I. O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro, inclusive o sacado, ou mesmo por signatário do título. 
II. O aval não deve indicar o avalizado. Na falta de indicação, considera avalizado o emitente. 
III. O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado e contra os obrigados para com este em virtude do cheque. 
IV. O avalista se obriga da mesma maneira que o avalizado. Subsiste sua obrigação, ainda que nula a por ele garantida, salvo se a nulidade resultar de vício de forma.

Leia o texto abaixo. "Nos últimos dez anos, o mundo assistiu a grandes mudanças cartográficas. Novos Estados se criaram, com o fim do socialismo soviético, e nacionalismos emergiram e partiram velhas unidades políticas. Blocos econômicos e comunidades regionais instituíram laços ou solidificaram antigas alianças entre países que abrigaram suas fronteiras uns aos outros."

 (BENEVIDES, Sérgio. Um big quebra-cabeça. In: Veredas. Rio de Janeiro, ano 5, nº 49, janeiro de 2000, p. 7.)

 Uma das mais destacadas mudanças ocorridas no contexto do período conhecido como nova ordem mundial está claramente associada:

Vários autores demonstraram que a capacidade de conhecer e aprender se constrói a partir das trocas estabelecidas entre o sujeito e o meio. Dentre eles, um biólogo e epistemólogo suíço, que construiu sua teoria ao longo de mais de 50 anos de pesquisa. Sua preocupação central era descobrir como se estruturava o conhecimento. Afirma que conhecer significa inserir o objeto de conhecimento em um determinado sistema de relações, partindo de uma ação executada sobre o referido objeto.

Estamos falando de:

Em um banco de dados relacional, considere uma tabela com o nome Produto, composta por três colunas definidas com os nomes Codigo, Estoque e Valor. Usando-se a linguagem SQL padrão para listar todas as linhas desta tabela, deve-se executar o comando

Na arquitetura de redes OSI, a conversão dos dados cujo objetivo é entregá-los à aplicação ocorre na camada de nível

Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.

De acordo com a jurisprudência do STF, uma emenda constitucional pode excepcionar o princípio da anterioridade, para promover a imediata vigência do aumento das alíquotas do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS).

Observe o seguinte lançamento contábil:

Despesas Correntes

a INSS                          $27.000

Este lançamento contábil registra a ocorrência de:

Na pesquisa de chumbo no sangue por absorção atômica, o sangue deve ser colhido em tubo que contenha:

Coordenar, consolidar e submeter ao Ministro de Estado o plano de ação global do Ministério da Fazenda é incumbência do: